DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
reflexo financeiro a maior de 5,67% do Contrato em análise, e suprimir o valor de R$ 446.308,60 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e oito reais 
e sessenta centavos), representando um reflexo a menor de 1,98%, constituindo repercussão financeira positiva de R$ 831.967,05 (oitocentos e trinta e um 
mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), correspondendo a 3,69% relativo ao reflexo positivo financeiro, passando o valor global do contrato 
de R$ 29.205.875,07 (vinte e nove milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sete centavos) para R$ 30.037.842,12 (trinta milhões, 
trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e doze centavos) resultando em 21,42% em relação ao valor original do contrato formalizado; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José 
Cidrão Filho, REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO NABLA/CONPATE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CORREIOS/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS. 
OBJETO: a contratação de produtos e serviços de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, 
quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendi-
mento disponibilizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, § 39, II, da Lei 8.666/93, conforme Processo n9 53171.000972/2022-12, CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e VENDA DE PRODUTOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03047156/2022. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagos em conformidade com a Cláusula 
Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.122.211.20770.03.339039.1.00.00.0.2.04722.. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro 
de 2022. SIGNATÁRIOS: CARLOS EDILSON ARAUJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Helen Aparecida 
de Oliveira Cardoso, Gerente - G2; Eugenia Maria Landim Barboza, Gerente.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°016/CIDADES/2015
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 016/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
03781222/2021, om fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48, 49, 50, 51 e 
52, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da conta vinculada ao Termo de Cooperação nº016/CIDADES/2015, 
que passará a ser: conta bancária nº 904579-0, agência 3080, Caixa Econômica Federal, em substituição a conta bancária nº 4579-2, agência 0031, Caixa 
Econômica Federal. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°001/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
03783995/2022, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48, 49, 50, 51 e 
52, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da conta vinculada ao Termo de Cooperação nº001/CIDADES/2018, 
que passará a ser: conta bancária nº 905425-0, agência 3080-5, Caixa Econômica Federal, em substituição a conta bancária nº 5.425-2, agência 0031, Caixa 
Econômica Federal. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Caval-
cante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02649241/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA. OBJETO: a pavimentação 
em pedra tosca no município de Aracoiaba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei Nº 17.573, 
23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 581.406,26 VALOR: 
(quinhentos e oitenta e um mil quatrocentos e seis reais e vinte seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 550.00,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de 
dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 31.406,26 (trinta e um mil quatrocentos e seis reais e vinte e seis centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0
.40 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Thiago Campelo 
Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02648784/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA. OBJETO: a pavimentação 
em pedra tosca em diversas ruas no município de Aracoiaba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei Nº 17.573, 
23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 624.030,29 VALOR: (seiscentos 
e vinte e quatro mil trinta reais e vinte e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 24.030,29 (vinte e quatro mil trinta reais e vinte e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril 
de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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