DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 02649454/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA. OBJETO: a pavimentação 
em pedra tosca em diversas ruas no município de Aracoiaba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Consti-
tuição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na 
Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 678.082,14 
VALOR: (seiscentos e setenta e oito mil oitenta e dois reais e quatorze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, 
de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 28.082,14 (vinte oito mil oitenta e dois reais e quatorze centavos) na forma detalhada no 
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0
.40 DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Thiago Campelo 
Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02648997/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA. OBJETO: a pavimentação 
em pedra tosca em diversas ruas no município de Aracoiaba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Consti-
tuição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na 
Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 717.020,10 
VALOR: (setecentos e dezessete mil vinte reais e dez centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) 
Recursos do CONVENENTE: R$ 17.020,10 (dezessete mil vinte reais e dez centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 12 de abril 
de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Thiago Campelo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04010876/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 052/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.465.327,14 ( um milhão, quatrocentos e sessenta e 
cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02536145/2022
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº096/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 096/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 460.392,18 ( quatrocentos e sessenta mil, 
trezentos e noventa e dois reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Francisco De Castro Menezes Junior, PREFEITO DE CHOROZINHO.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03327027/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 063/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 477.952,27 ( quatrocentos e setenta e sete mil, 
novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Antonio Joaquim Gonçalves de Oliveira, PREFEITO DE QUIXERÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2017
PARTÍCIPES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e a Empresa LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo VIPROC nº 00958425/2022, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, resolvem editar o presente TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2017. OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a 
rescisão do Contrato nº008/CIDADES/2017, celebrado em 29 de novembro de 2016, entre o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades e a empresa 
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para os serviços de execução das obras de infraestrutura, 
compreendendo os serviços de Urbanização e Sistema Viário de Contorno Lindeiro ao Rio Maranguapinho no trecho compreeendido entre a Av. Mister Hull 
e Coronel Carvalho pela margem direita do Rio Maranguapinho - Trecho Zero, no município de Fortaleza, Estado do Ceará. DA RESCISÃO: Pelo presente 
pacto e na melhor forma de direito, fica o Contrato nº 008/CIDADES/2017, identificado na Cláusula Primeira, rescindido a partir da data da assinatura deste 
instrumento. DOS VALORES DEVIDOS: Este termo não desobriga às partes de eventuais saldos remanescentes, devidamente atestados pelas áreas técnica e 
financeira, caso subsistam. Quitadas estas obrigações, nada mais poderão requerer ou reclamar, seja a que título for, em juízo ou fora dele, salvo as obrigações 
legais. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Léo Silva Ribeiro, LOMACON 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA