DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
Fortaleza, 27 de abril de 2022. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto 
nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS , para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de abril de 2022. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0046/2022-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)FRANCISCO CELIO VIANA ANTUNES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de abril de 2022. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0048/2022-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)JOSE WISTON DE SOUSA MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício 
no(a), Coordenadoria do Grupo de Ações Penitenciárias , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de abril de 2022. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0049/2022-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária XVII , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de abril de 2022. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0050/2022-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício 
no(a), Coordenadoria do Grupo de Ações Penitenciárias , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de abril de 2022. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0059/2022-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, PEDRO 
PAULO SALES DA MATA, a partir de 07 de Março de 2022, para o exercício no(a) Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 04 de maio de 2022. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0060/2022-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, FRAN-
CISCO AIRLON MARTINS XAVIER , a partir de 07 de Março de 2022, para o exercício no(a) Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II, exercendo 
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor Adjunto de Unidade Prisional, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 04 de maio de 2022. 
Luis Mauro Albuquerque Araujo 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E O CONSÓRCIO NABLA/CONPATE; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO NABLA/CONPATE; V - ENDEREÇO: Rua Fausto Cabral, nº 322, Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-415; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 01434438/2022 e fundamentado no art. 65, I, “a”, §1º da Lei n° 8.666/93, sob amparo do art.39 da Lei nº 12.46/11, resolvem celebrar este 
Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica acrescida a importância de R$ 1.278.275,65, 
(um milhão, duzentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos),o que representa um reflexo financeiro a maior de 
5,67% do Contrato em análise, e suprimir o valor de R$ 446.308,60 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e oito reais e sessenta centavos), represen-
tando um reflexo a menor de 1,98%, constituindo repercussão financeira positiva de R$ 831.967,05 (oitocentos e trinta e um mil, novecentos e sessenta e 
sete reais e cinco centavos), correspondendo a 3,69% relativo ao reflexo positivo financeiro, passando o valor global do contrato de R$ 29.205.875,07 (vinte 
e nove milhões, duzentos e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sete centavos) para R$ 30.037.842,12 (trinta milhões, trinta e sete mil, oitocentos e 
quarenta e dois reais e doze centavos) resultando em 21,42% em relação ao valor original do contrato formalizado; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescida a 
importância de R$ 1.278.275,65, (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos),o que representa um