DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70012510 - 
JUVENAL 
ALVES 
BARRETO 
ENG. CIVIL 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES 
CONSTRUÇÃO 
DE UMA 
ARENINHA 
TIPO II. 
CRATO 
ARARIPE 
27/05/2022 
27/05/2022 
0.50 
64,83 
0,00
0.00
0.00
32,42
70011115 - 
MARIOEDSON 
FÉLIX 
CORREIA 
ENG. 
ELETRICISTA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
OBRA DE 
PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA 
CE-153, TRECHO: 
AURORA 
- INGAZEIRA. 
CRATO 
AURORA 
05/05/2022 
05/05/2022 
0.50 
64,83 
0,00
0.00
0.00
32,42
70011115 - 
MARIOEDSON 
FÉLIX 
CORREIA 
ENG. 
ELETRICISTA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
SERVIÇOS DE 
REVESTIMENTOS 
COM CONCRETO 
BETUMINOSO 
USINADO A 
QUENTE – CBUQ. 
CRATO 
NOVA 
OLINDA 
10/05/2022 
10/05/2022 
0.50 
64,83 
0,00
0.00
0.00
32,42
70011115 - 
MARIOEDSON 
FÉLIX 
CORREIA 
ENG. 
ELETRICISTA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA 
CE-390, TRECHO: 
ENTR. CE-060 
P/ JARDIM - 
ENTR. BR-116 
(PENAFORTE). 
CRATO 
JARDIM 
13/05/2022 
13/05/2022 
0.50 
64,83 
0,00
0.00
0.00
32,42
70011115 - 
MARIOEDSON 
FÉLIX 
CORREIA 
ENG. 
ELETRICISTA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO 
E 
PAVIMENTAÇÃO 
DE VIAS DE 
TRÂNSITO 
URBANO E 
RODO VIÁRIOS 
– SINALIZE. 
CRATO 
ARARIPE
17/05/2022
17/05/2022
0.50 
64,83 
0,00
0.00
0.00
32,42
70011115 - 
MARIOEDSON 
FÉLIX 
CORREIA 
ENG. 
ELETRICISTA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA 
CE 153, TRECHO: 
ENTR. CE 
288 / 380 (A) 
(AURORA) 
- INGAZEIRAS. 
CRATO 
AURORA
19/05/2022
19/05/2022
0.50 
64,83 
0,00
0.00
0.00
32,42
70011115 - 
MARIOEDSON 
FÉLIX 
CORREIA 
ENG. 
ELETRICISTA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS
SERVIÇOS DE 
REVESTIMENTOS 
COM CONCRETO 
BETUMINOSO 
USINADO A 
QUENTE – CBUQ. 
CRATO 
CARIRIAÇU
24/05/2022
24/05/2022
0.50 
64,83 
0,00
0.00
0.00
32,42
TOTAL: R$ 1.319,90
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Terça-feira 10 maio 2022.
José Ilo de Olivera Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 169/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP (“contratante”), inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na 
av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta 
capital CONTRATADA: CONSÓRCIO CERTARE – IMTRAFF (constituído pelas empresas CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 
e IMTRAFF CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA) (“Consultor”), inscrito no CNPJ sob o nº 45.883.359/0001-92, cujo escritório 
principal está localizado em Fortaleza/CE, sito à Av. Engenheiro Santana Junior, nº. 3000 – 11 andar, bairro Cocó, CEP 60.192-200, neste ato representado 
por seu sócio administrador, Sr. FILIPE RIBEIRO VIANA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.906.633-48, portador da 
carteira de identificação nº 02729403566 DETRAN/CE, residente e domiciliado na Rua Bento Albuquerque, nº 2158, Apto. 1702 – Torre Sea, bairro Cocó, 
CEP: 60.192-050, Fortaleza/CE.. OBJETO: Avaliação de Trechos de Rodovias Pertencentes a Malha Viária do Estado do Ceará Utilizando a Metodologia 
iRAP com Enfoque para a Avaliação de Risco na Infraestrutura Viária Estadual – Lote 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Projeto: BR-1363 Contrato de 
Empréstimo No 3395/OC-BR Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Consultor prestará os serviços durante 
o período de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou durante qualquer outro período em que as partes possam 
acordar posteriormente por escrito.. VALOR GLOBAL: R$ 423.193,42 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e noventa e três reais e quarenta e dois 
centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10070- Engenharia e 
Administração (Ceará IV - B - COMP. I). Emento de Despesa: 449035 - Serviços de Consultoria; Região: 03 - Grande Fortaleza; Fonte: 59 - Credito Externo 
- BID. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Filipe Ribeiro Viana 
(Representante Legal do Consórcio).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 11112008/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº88/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a realização de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.573/2021 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 716.381,44 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 
716.381,44 (setecentos e dezesseis mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 650.000,00 (seiscentos 
e cinquenta mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 66.381,44 (sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro reais) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 07 – Maciço de Baturité; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
09/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E ROBERT VIANA LEITÃO - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***