DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10468003/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº093/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do 
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, inscrito no CNPJ sob nº 07.982.010/0001-19 com 
sede na Rua Deocleciano Aragão, Centro, CEP: 63.740-000, Novo Oriente - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JESUÍNO RODRIGUES 
DE SAMPAIO NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 778.018.573-72, residente e domiciliado na Rua Quinze de Novembro, 00, Centro, CEP: 
63.740-000, Novo Oriente/Ce, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Construção de Praça no Bairro Oriente 
II, no Município de Novo Oriente/Ce, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: 
Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instru-
mento. VALOR GLOBAL: 330.490,61 VALOR: PARÁGRAFO PRIMEIRO – O valor total do presente Convênio é de R$ 330.490,61 (trezentos e trinta mil, 
quatrocentos e noventa reais e sessenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 35.490,61 (trinta e cinco mil, quatrocentos e 
noventa reais e sessenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção 
de Infraestrutura Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO NETO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 00251593/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº099/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, térreo, Castelão, Fortaleza - Ce, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, 
e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.744.303/0001-68, com sede na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42, Centro, CEP 
63.800-000, Quixeramobim/Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, inscrito no CPF 
sob n° 059.505.463-34, portador do RG nº 38773-SPSP/CE, residente e domiciliado na Rua: Barbosa de Freitas, nº 1778, bairro Aldeota, CEP 60.170-021. 
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o Projeto de Cobertura de Quadra Poliesportiva no Distrito de Paus Brancos, na localidade de Várzea Grande, 
no Município de Quixeramobim-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº. 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: 327.008,67 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 327.008,67 (trezentos e 
vinte e sete mil, oito reais e sessenta e sete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).Recursos do CONVENENTE: R$ 27.008,67 (vinte e sete mil, oito reais e sessenta e sete centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10468 – Estruturação Física de Edificações Públicas do 
Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM–CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
LICENÇA PRÉVIA
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia (LP) para Obra de pavimentação, restauração e duplicação da Rodovia CE 473, trecho Carnaubinha 
– entre BR 226 à CE 371 (Milhã) com extensão de 16,28 km, localizada no Município de Milhã. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
LICENÇA SIMPLIFICADA
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Secretaria de Urbanismo 
e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Simplificada (LS) para Construção e implantação do complexo urbanístico e arquitetônico da PRAÇA DAS ARTES 
DO CRATO, localizada no Município de Crato, na Av. Padre Cícero, s/n, no bairro São Miguel. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº294/2021
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 294/2021 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a Empresa 
METALÚRGICA MOREIRA LTDA(CNPJ:07.289.390/0001-00); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do § 2º, do artigo 23 do Decreto Estadual 
nº 32.824/2018, e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº 0953.000108/2020-50 -Cagece; OBJETO: a revisão do preço unitário para os 
itens 01/02 da Ata em questão, CAVALETES E CONES PARA SINALIZAÇÃO. O valor do item registrado em R$ 282,25 (DUZENTOS E OITENTA 
E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS ) passa para o valor R$ 324,58 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO 
CENTAVOS) representando um acréscimo de R$ 42,33 (QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), correspondendo a um percentual 
de 15,00 %.; VALOR GLOBAL: O Valor do total da Ata inicialmente de R$ 1.608.825,00 (Hum milhão, seiscentos e oito mil, oitocentos e vinte cinco reais) 
passa com o presente Termo Aditivo para R$ 1.850.148,75 (Hum milhão, oitocentos e cinquenta mil, cento e quarenta e oito reais, setenta e cino centavos); 
DATA: 27/04/2022; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Pre-
sidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços 
Compartilhados da Cagece e José Edmilson Moreira, Sócio-Gerente da Empresa Metalúrgica Moreira Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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