DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de 
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DULCIMARIA PORTOCARRERO PINHEIRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 19 
de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0356/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
03193977/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0356/2022 - GAB DATADA EM 03 DE MAIO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000130339215
FRANCISCO JEOVANE DO NASCIMENTO
DOUTORADO
37,82%
57,94%
17/12/2021
2
22000130241215
ROMAO FRANCISCO DE OLIVEIRA BARROS
MESTRADO
32,79%
37,82%
22/12/2021
3
2200014797481X
FRANCISCO GLAISON MONTEIRO DAS NEVES
MESTRADO
32,79%
37,82%
28/12/2021
4
22000116896519
JULIO CESAR OLIVEIRA CHAVES
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
03/12/2021
5
22000148060218
FRANCISCO ARLINO BATISTA CARNEIRO
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
07/12/2021
6
22000115873116
MARIA CONCEICAO SIEBRA FREITAS
MESTRADO
32,79%
37,82%
03/12/2021
7
22000116029114
JOSE GLAUBER LEMOS DINIZ
MESTRADO
32,79%
37,82%
07/12/2021
8
22000116043214
JOAO PEREIRA DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
01/12/2021
9
22000115868813
FRANCISCA MARIA BEZERRA DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
16/12/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0371 /2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 03602532/2022-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor VICENTE FEITOSA COUTO, Professor, matrícula nº 096227-1-3, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 
em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 31 de janeiro de 2022 até a presente 
data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0374/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
03221008/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do  ANEXO ÚNICO, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0374/2022 - GAB DATADA EM 11 DE MAIO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000116896314
MARIA SILVANA ROCHA OLIVEIRA
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
04/01/2022
2
22000147868610
ALEXSANDRO MARQUES DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
05/01/2022
3
22000148016715
GEORGE BARBOSA DA SILVA
DOUTORADO
37,82%
57,94%
03/01/2022
4
22000115916613
WENDEL MELO ANDRADE
DOUTORADO
37,82%
57,94%
04/01/2022
5
22000130387813
WENDEL MELO ANDRADE
DOUTORADO
37,82%
57,94%
04/01/2022
6
22000116012211
ANTONIO GOMES REINALDO
MESTRADO
32,79%
37,82%
06/01/2022
7
22000115899514
CARLOS ROBERIO ARAUJO GOMES
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
19/01/2022
8
22000147960517
MARIA GILVANIA BEZERRA CAVALCANTE
MESTRADO
32,79%
37,82%
19/01/2022
9
22000147864712
JOSE HELANO MAIA
MESTRADO
32,79%
37,82%
27/01/2022
10
22000147903815
DANIEL LUZ PINHEIRO
MESTRADO
32,79%
37,82%
28/01/2022
11
22000148205917
JULIO RANGEL BORGES NETO
MESTRADO
32,79%
37,82%
21/01/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0377/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, 
de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei 
Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no  ANEXO ÚNICO desta Portaria 
durante o mês Fevereiro/2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0377/2022-GAB, EM FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2022
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
809641-2-9
ADRIANO GURGEL REGO
PROF CTPD 7 SEMESTRE
16/02/2022
28/02/2022
9
15.0
135.0
2
788535-1-4
ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/02/2022
28/02/2022
1
15.0
15.0
3
809827-5-5
AMANDA COELHO E SILVA
PROF CTPD BACHAREL
01/02/2022
28/02/2022
9
15.0
135.0
4
809857-2-X
ANA CLAUDIA LIMA PINHEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/02/2022
28/02/2022
20
15.0
300.0
5
809179-9-6
ANA CLAUDIA SOUSA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/02/2022
28/02/2022
20
15.0
300.0
6
809124-7-1
ANA ELIZABETH DANTAS
PROF CTPD LIC PLENA
28/02/2022
28/02/2022
1
15.0
15.0
7
809808-8-4
ANA GIZELE COSTA NOGUEIRA ALVES
PROF CTPD LIC PLENA
02/02/2022
28/02/2022
1
15.0
15.0
8
809622-5-8
ANA VIRGINIA VIEIRA CAVALCANTE
PROF CTPD BACHAREL
21/02/2022
28/02/2022
6
15.0
90.0
9
792960-1-5
ANDERSON LUIS SOUSA JUNIOR
PROF CTPD LIC PLENA
01/02/2022
28/02/2022
12
15.0
180.0
10
809206-0-1
ANNE KATIUSCIA COSTA COUTO
PROF CTPD LIC PLENA
01/02/2022
26/02/2022
1
15.0
15.0
11
809622-1-5
ANTONIA NEUDINA PAIVA SOARES
PROF CTPD LIC PLENA
21/02/2022
28/02/2022
6
15.0
90.0
12
788870-1-X
ANTONIA SAMYLA MOTA ARRUDA
PROF CTPD LIC PLENA
01/02/2022
28/02/2022
3
15.0
45.0