DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            168
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº20/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor LUIZ CRISPIM ALBU-
QUERQUE JUNIOR, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 101396.1.9, lotado na Célula de Execução da Admi-
nistração Tributária em Sobral - CEXAT SOBRAL, desta secretaria, a viajar ao município de Ipu - Ce, no dia 01 de abril do corrente ano, a fim de realizar 
avaliação de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 31 de março de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº21/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor EDMILSON MOREIRA DA 
FRANCA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 106046.1.3, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT 
CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Fortaleza - Ce, no período de 04 a 06 de abril do corrente ano, a fim de participar do treinamento sobre 
Restituição Tributária, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 40%, 
totalizando R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE 
GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 31 de março de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº23/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Encontro de Gestores e treinamento sobre Restituição Tributária, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 01 de abril de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº23/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº23/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO EUGENIO 
DE MORAIS LIMA
103580.1.9
ORIENTADOR DE 
CÉLULA DNS 3
III
03 A 05/04/2022
ENCONTRO DE GESTORES/ 
TREINAMENTO
2,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
269,85
ANA SUELY GONÇALVES 
DE OLIVEIRA
103607.1.4
SUPERVISOR 
DAS 1
III
03 A 05/04/2022
ENCONTRO DE GESTORES/ 
TREINAMENTO
2,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
269,85
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
539,70
*** *** ***
PORTARIA Nº24/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza as SERVIDORAS, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem de Encontro de Gestores e treinamento sobre Restituição Tributária, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 01 de abril de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº24/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCA IRIS 
DOS REIS
101434.1.1
SUPERVISOR 
DAS 1
III
04/04/2022
ENCONTRO DE GESTORES
0,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
53,97
ANDREA ROSEO DE 
CARVALHO MENDONÇA
104313.1.X
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO 
DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
05/04/2022
TREINAMENTO
0,5
61,33, ACRECIDOS 
DE 40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
96,90
*** *** ***
PORTARIA Nº25/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Encontro de Gestores e treinamento sobre Restituição Tributária, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 01 de abril de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº25/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº25/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
VANDILSON 
GOMES PAIVA
032720.1.X
ORIENTADOR DE 
CÉLULA DNS 3
III
04/04/2022
ENCONTRO DE GESTORES
0,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
53,97
ANA MASCARENHAS 
DE OLIVEIRA
103967.1.9
SUPERVISOR DE 
NÚCLEO DAS 1
III
03 A 05/04/2022
ENCONTRO DE GESTORES/ 
TREINAMENTO
2,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
269,85
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
323,82
*** *** ***