DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº33/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 037819.1.7, lotado Núcleo de Monitoramento 
e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar ao município de Aracati - Ce, no período de 25 a 26 de abril do corrente 
ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 19 de abril de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº34/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor SERGIO RICARDO ALVES 
BARROS, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 105809.1.9, lotado no Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das 
Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar ao município de Aracati - Ce, no período de 25 a 26 de abril do corrente ano, a fim de realizar Dili-
gência Fiscal, concedendo-lhe 1 (diária) e meia, no valor unitário de 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais 
e sessenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 20 de abril de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº35/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO CABRAL DE MORAIS JÚNIOR, que exerce a função de Presidente - DNS 2, matrícula nº 
497854.1.0, lotado no Contencioso Administrativo Tributário - CONAT, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 26 a 27 de abril 
do corrente ano, a fim de participar do seminário sobre Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta 
e quatro reais e vinte centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 5.033,67 (cinco mil, trinta e três reais e sessenta e sete centavos), perfazendo 
um total de R$ 5.677,12 (cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e doze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº37/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA LIMA, 
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT CRATO, 
desta secretaria, a viajar ao município de Salitre - Ce, no dia 29 de abril do corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto sobre Transmissão Causa 
Mortis e Doação, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta 
reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 26 de abril de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº38/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora GERMANA PARENTE 
NEIVA BELCHIOR, que exerce a função de Coordenadora - DNS 2, matrícula 497819.1.1, lotada na Coordenadoria de Relações Institucionais - CORINS, 
desta secretaria, a viajar ao município de Quixadá - Ce, no dia 03 de maio do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 10%, totalizando R$ 42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e um 
centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 29 de abril de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº39/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza a servidora JONILMA CARVALHO 
MAIA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 107512.1.7, lotada no Núcleo de Incentivo a Emissão de Documentos Fiscais - 
NUDOC, desta secretaria, a viajar ao município de Quixadá - Ce, no dia 03 de maio do corrente ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, concedendo-lhe 0,5 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 10%, totalizando R$ 42,41 (quarenta e dois reais e quarenta e 
um centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 29 de abril de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°158/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com disposto no art. 
31, §§1º,2º e 3º da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990,combinado com o art. 93, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, “Código de Contabilidade 
do Estado”, RESOLVE: I – delegar competência a JOSE GARRIDO BRAGA NETO, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4ª Classe, 
Referência D, matrícula 497869-1-3, Coordenador, lotado na Coordenadoria de Gestão Financeira, para nos termos da legislação vigente, baixar atos para 
ordenar Despesas da Unidade Orçamentária - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO; II - determinar que a presente delegação de competência tenha vigência 
no período de 04.05.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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