DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            169
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº26/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza as SERVIDORAS, relacionados no 
anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem de treinamento sobre Restituição Tributária, concedendo-lhes 
diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 04 de abril de 2022 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº26/2022
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CELIDA SOCORRO 
VIANA
064256.1.5
AUDITOR FISCAL 
DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
IV
05/04/2022
TREINAMENTO
0,5
45,38, ACRESCIDOS 
DE 40%
45,38
MARIA DE LOURDES 
SOUSA COELHO
103570.1.2
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO 
DA RECEITA 
ESTADUAL 4.E
V
05/04/2022
TREINAMENTO
0,5
42,93, ACRESCIDOS 
DE 40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
88,31
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROBERTA DE ALENCAR PITA, que exerce a função de Coordenadora -DNS 2, matrícula nº 497821.1.x, 
lotada na Assessoria Jurídica - ASJUR, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 18 a 19 de abril do corrente ano, a fim de participar 
da reunião de Negociação do Novo Contrato de Depósitos Judiciais, a ser administrado com a Superintendência Nacional da Caixa Econômica Federal - CEF, 
concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor 
total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 5.203,67 (cinco mil, duzentos e 
três reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.847,12 (cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e doze centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº29/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita 
Estaual 4.D, matrícula nº 497869.1.3, lotado na Célula de Contabilidade Geral do Estado - CECOG, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no 
período de 18 a 19 de abril do corrente ano, a fim de participar da reunião de Negociação do Novo Contrato de Depósitos Judiciais, a ser administrado com 
a Superintendência Nacional da Caixa Econômica Federal - CEF, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 399,58 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos), mais 1 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 5.203,67 (cinco mil, duzentos e três reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.769,74 (cinco 
mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA 
FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº30/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, 
que exerce a função Coordenador - DNS 2, matrícula 101446.1.2, lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito - COFIT, desta 
secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Quixeré, Ipaumirim, Monte Alegre, Jati, Penaforte, Crato, Campos Sales e Parambu, no período de 22 a 29 de 
março do corrente ano, a fim de realizar visitas aos Postos Fiscais, concedendo-lhe 7 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando R$ 578,25 (quinhentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 22 de março de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº31/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, 
que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula 101446.1.2, lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito - COFIT, desta 
secretaria, a viajar aos municípios de Chaval, Pirapora e Tianguá - Ce, no período de 08 a 11 de abril o corrente ano, a fim de realizar visitas aos Postos 
Fiscais, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta 
e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 08 de abril de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°32/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, 
que exerce a função de Coordenador - DNS 2, matrícula 101446.1.2, lotado na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito - COFIT, desta 
secretaria, a viajar aos municípios de Aracati, Quixeré, Ipaumirim, Monte Alegre, Jati, Penaforte, Crato, Campo Sales, Parambu, Tianguá, Pirapora e Chaval 
-Ce, no período de 16 a 19 de abril do corrente ano, a fim de realizar visitas aos Postos Fiscais , concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea 
B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de abril de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
*** *** ***