DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº62/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 
822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte AGV COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO 
LTDA ME, CGF:06.383.875-3, relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Pres. Kennedy, Fortaleza, CE, 
para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2010 A 31/12/2011 •1° ENVELOPES: 
Notas fiscais serie D de 76 a 94 e entradas 2010 - 2011. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº63/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte KOKID INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES 
LIMITADA, CGF:06.832.915-6, relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Pres. Kennedy, Fortaleza, CE, 
para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2011 A 31/12/2011 •1° ENVELOPES: 
Livros registro de utilização de documentos fiscais e ocorrencia. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº64/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte RN COMERCIO VAREJISTA S/A, CGF:06.309.100-3, rela-
cionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na Pres. Kennedy, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ou 
representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso 
IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2011 A 31/12/2011 •3° ENVELOPES: Blocos de ECF. CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº65/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte MAGALHAES VARIEDADES LTDA ME, CGF:06.369.887-0, 
relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado  na  Pres. Kennedy, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), 
ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso 
IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2006 A 31/12/2007 • 1° ENVELOPES: Livro termos de ocorrencias 
(abertura) registro de entradas/ danfes. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de Maio de 2022
Maria Cristina de Moura Goes
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE  DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº66/2022 – CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
art. 822, §§ 4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a documentação do contribuinte ELIZA JARDILINA DE OLIVEIRA – MICROEMPRESA, 
CGF:06.023.239-0, relacionado abaixo, neste Edital, fica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado  na  Pres. Kennedy, Fortaleza, CE, para ser retirada 
pelo(s) sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PERÍODO 01/01/2006 A 31/12/2007 • 2° ENVELOPES: Notas fiscais 
de serie D de A a 1021/ entradas 2006 e 2007. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 10 de maio de 2022
Maria Cristina de Moura Goes
 ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no §1º, inciso IV, do art. 79, da Lei Nº15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado 
no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/ NUAT EM TAUÁ, dentro 
do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO 
ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / Nuat Tauá, 
31 de março de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.487243-2
EXCLUZZIVA MODA MASCULINA E FEMININA LTDA - ME
2022.00429-4
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2022 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que o CONTRIBUINTE, Responsável ou Fiador nominado no anexo único fica INTIMADO para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentar 
manifestação sobre o Laudo Pericial constante no respectivo Processo. A manifestação deve ser apresentada ao Contencioso Administrativo Tributário do 
Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, Nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após 
a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 22 de abril de 2022.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº06/2022-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
HARAS RESTAURANTE LTDA ( BAIXADO A PEDIDO)
06.714.063-7
1/201702567
1/3153/2017
HARAS RESTAURANTE LTDA ( BAIXADO A PEDIDO)
06.714.063-7
1/201702503
1/3150/2017
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