DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO 0010/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.01745
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00557
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº24569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO , o CONTRIBUINTE 
ZORAIDE GOMES DE SOUSA - ME, CGF 06.718498-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa da espontanei-
dade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a transmissão da ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD(SPED), 
de acordo com a movimentação econômico-financeira do período fiscalizado (01/01/2020 a 25/02/2022), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 06 de maio de 2022.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº52/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01979
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.01979
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2022.01979, o contribuinte: DANIEL 
M. CORREIA-ME, CGF 07.029.729-0, do resultado da fiscalização, qual seja: falta de recolhimento do ICMS Substituição e FECOP, de NFs seladas e não 
selada no SITRAM, de 11 e 12/2021 e 01/2022, conforme relatórios anexos, podendo anexar justificativas e documentos, conforme Norma de Execução-NE 
03/2020, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar além 
das penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 25 de abril de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº53/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01982
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00448
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2022.01982, o contribuinte:DANIEL 
M. CORREIA - ME,CGF 07.029.729-0, do resultado da fiscalização, qual seja: falta do registro no SITRAM das Notas Fiscal dos períodos de 11/2021, 
12/2021 e 01/2022, relacionadas nos relatórios anexos, podendo anexar justificativa e documentos, conforme Norma de Execução-NE 03/2020, dentro do 
prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades 
prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 25 de abril de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 054/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.01450
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202200692
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº2022.01450, o Contribuinte: 
TEND 1 TUDO VESTUÁRIO E VARIEDADES EIRELI, CGF 06.680083-8, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTE AS 
OPERAÇÕES DE ENTRADAS INTERESTADUAIS DO PERÍODO FISCALIZADO, ESTA AÇÃO SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARAG. ÚNICO DO ART.138(CTN) E CONSULTA NO ART 884/DEC 24569/97, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias 
após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 04 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 55/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.02001
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00362
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2022..02001, o contribuinte: JOSE DA 
SILVA PEREIRA, CGF 07.030.097-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO, QUAIS SEJAM: FALTA DE 
RECOLHIMENTO DO ICMS SUBST ENTRADA INTERESTADUAL DO PERIODO FISCALIZADO, 01/12/2021 A 31/12/2021, PODENDO ANEXAR 
JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS, CONF. ART. 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO 03/2020, dentro do prazo de 10 (dez) dias. contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, (Art. 79, Inciso IV e Art. 80, Inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar além das penalidades 
previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime de fiscalização e controle, conf. Art. 3º, Inciso IX, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 05 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 56/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.02003
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00368
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2022..02003, o contribuinte: LUCI-
MARIO FERREIRA DINO MERCEARIA, CGF 06.989.047-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO, QUAIS 
SEJAM: FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBST ENTRADA INTERESTADUAL DO PERIODO FISCALIZADO, 01/04/2020 A 30/06/2020, 
PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS, CONF. ART. 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO 03/2020, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias. contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste EDITAL, (Art. 79, Inciso IV e Art. 80, Inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de 
se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime de fiscalização e controle, conf. Art. 3º, Inciso IX, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 05 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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