DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD   006/2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ - NUAT EM QUIXADÁ - faz SABER, QUE, conforme o artigo 1º da 
Lei 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS 
E DIREITOS - ITCD - , fica o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste edital, NOTIFICADO a recolher o imposto lançado através de 
GUIA de ITCD, conforme anexo, contado o prazo regulamentar, conforme legislação vigente. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não 
tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da lei Nº15.812/2015, a autoridade competente inscreverá o crédito 
tributário em DIVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei Nº15.812/2015, combinado com o artigo Nº147 do CTN. A falta de atendimento 
no prazo acima citado, sujeitará o contribuinte ás penalidades legais cabíveis. NUCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ, em Quixadá, 04 de maio de 2022.
José Junior Pereira
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº06/ 2022 NUAT EM QUIXADÁ
CONTRIBUINTE
C.P.F.
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA
MARIA IVANI LIMA GADELHA
231.349.843-34
ITCD GUIA 289912
CLAUDIA MARIA RAFAEL PINHEIRO
618.596.053-20
ITCD GUIA 275099
MARIA ALEDA DE ARAUJO SILVA
211.609.103-91
ITCD GUIA 289900
AFONSO FARIAS BARROS SILVA FILHO
027.048.403-50
ITCD GUIA 274917
SERGIO CARVALHO RAMOS LINHARES
426.616.093-34
ITCD GUIA 289824
LARISSA ZAIRA RAFAEL ROLIM
054.184.433-48
ITCD GUIA 276553
VANESA DO VALE CHAVES
002.851.483-11
ITCD GUIA 289766
MARIA SIDNEIA SOUSA DA SILVA
023.547.477-05
ITCD GUIA 274705
MARIA IVANI LIMA GADELHA
231.349.843-34
ITCD GUIA 289642
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD   007/2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ - NUAT EM QUIXADÁ - faz SABER, QUE, conforme o artigo 1º da 
Lei 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS 
E DIREITOS - ITCD - , fica o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste edital, NOTIFICADO a recolher o imposto lançado através de 
GUIA de ITCD, conforme anexo, contado o prazo regulamentar, conforme legislação vigente. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não 
tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da lei Nº15.812/2015, a autoridade competente inscreverá o crédito 
tributário em DIVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei Nº15.812/2015, combinado com o artigo Nº147 do CTN. A falta de atendimento 
no prazo acima citado, sujeitará o contribuinte ás penalidades legais cabíveis. NUCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ, em Quixadá, 04 de maio de 2022.
José Junior Pereira
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº07/ 2022 NUAT EM QUIXADÁ
CONTRIBUINTE
C.P.F.
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA
JOSÉ ANGELO DOS SANTOS
037.459.303-55
ITCD GUIA 274561
ALDENICE TEIXEIRA CUNHA
368.744.263-20
ITCD GUIA 274369
GABRIELY MORAIS ALVES
086.513.433-29
ITCD GUIA 274157
SUZANI MARIA SARAIVA COSTA
780.602.143-49
ITCD GUIA 275483
ANTONIO MENDES DE CARVALHO
976.723.193-53
ITCD GUIA 274189
IVANA COSTA MAGALHÃES
228.576.723-49
ITCD GUIA 274153
JANE LOPES MENDES
030.381.673-20
ITCD GUIA 276769
NERGES ANDRADE MAIA
030.580.773-00
ITCD GUIA 276874
WILLYJANE DE SOUSA BEZERRA
043.409.533-85
ITCD GUIA 291090
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD   008/2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ - NUAT EM QUIXADÁ - faz SABER, QUE, conforme o artigo 1º da 
Lei 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS 
E DIREITOS - ITCD - , fica o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste edital, NOTIFICADO a recolher o imposto lançado através de 
GUIA de ITCD, conforme anexo, contado o prazo regulamentar, conforme legislação vigente. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não 
tendo o Contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da lei Nº15.812/2015, a autoridade competente inscreverá o crédito 
tributário em DIVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei Nº15.812/2015, combinado com o artigo Nº147 do CTN. A falta de atendimento 
no prazo acima citado, sujeitará o contribuinte ás penalidades legais cabíveis. NUCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ, em Quixadá, 04 de maio de 2022.
José Junior Pereira
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº08/ 2022 NUAT EM QUIXADÁ
CONTRIBUINTE
C.P.F.
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA
LUANA ROLIM MELO
043.439.143-30
ITCD GUIA 290529
LUANA ROLIM MELO
043.439.143-30
ITCD GUIA 290530
MARIA JOSÉ DE CARVALHO FERMANIAN
027.570.011-91
ITCD GUIA 290597
CARLOS HENRIQUE VIEIRA SALES
894.996.203-97
ITCD GUIA 276093
FABIO ALMEIDA ARAUJO
322.660.558-52
ITCD GUIA 276196
DIONISIO PAULO RABELO JUNIOR
469.423.783-72
ITCD GUIA 291011
CICERA CONSUELHO NEGREIROS LOPES
831.894.083-00
ITCD GUIA 273985
DAVID GUERRA VIEIRA
857.495.323-72
ITCD GUIA 289218
YARA DE SOUSA TORQUATO
071.650.233-05
ITCD GUIA 274082
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD   009/2022
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ - NUAT EM QUIXADÁ - faz SABER, QUE, conforme o artigo 1º da 
Lei 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS 
E DIREITOS - ITCD - , fica o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste edital, NOTIFICADO a recolher o imposto lançado através de 
GUIA de ITCD, conforme anexo, contado o prazo regulamentar, conforme legislação vigente. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não 
tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da lei Nº15.812/2015, a autoridade competente inscreverá o crédito 
tributário em DIVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei Nº15.812/2015, combinado com o artigo Nº147 do CTN. A falta de atendimento 
no prazo acima citado, sujeitará o contribuinte ás penalidades legais cabíveis. NUCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ, em Quixadá, 04 de maio de 2022.
José Junior Pereira
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ