DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO 57/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO 2022.02002
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2022.00396
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2022..02002, o contribuinte: ANA PAULA 
AGUIAR DANTAS, CGF 06.950.090-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO, QUAIS SEJAM: FALTA DE 
RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO DO PERIODO FISCALIZADO, 01/05/2020 A 31/05/2020, PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU 
DOCUMENTOS, CONF. ART. 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO 03/2020, dentro do prazo de 10 (dez) dias. contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação deste EDITAL, (Art. 79, Inciso IV e Art. 80, Inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime de fiscalização e controle, conf. Art. 3º, Inciso IX, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Iguatu, 05 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 058/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.02075
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00297
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº2022.02075, o Contribuinte: 
JOSÉ DENILSON GUEDES PEREIRA 08153596322, CGF 06.332.146-7, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE FISCA-
LIZAÇÃO QUAIS SEJAM: FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA-DIFAL DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/11/2021 
A 30/11/2021, PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS, CONFORME ART. 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO 03/2020, CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 09 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 059/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.02076
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00296
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº2022.02076, o Contribuinte: CARLOS 
SIQUEIRA DE SOUSA 52418324320, CGF 06.119.860-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO QUAIS 
SEJAM: FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ANTECIPADO DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/07/2021 A 31/07/2021, PODENDO ANEXAR JUSTI-
FICATIVAS OU DOCUMENTOS, CONFORME ART. 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO 03/2020, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 09 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 060/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.02078
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00398
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº2022.02078, o Contribuinte: F. 
BATISTA LEANDRO, CGF 06.998.526-0, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO QUAIS SEJAM: FALTA DE 
RECOLHIMENTO ICMS SUBSTITUIÇÃO ENTRADA INTERESTADUAL DO PERÍODO FISCALIZADO, 01/05/2020 A 30/06/2020, PODENDO 
ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS, CONFORME ART. 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO 03/2020, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 09 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 061/2022
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2022.02077
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2022.00290
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 
24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº2022.02077, o Contribuinte: DOMINGOS 
PEREIRA DA SILVA 12184165808, CGF 06.244.472-7, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO QUAIS 
SEJAM: FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ANTECIPADO DO PERÍODO FISCALIZADO, 12/03/2021 A 31/05/2021, PODENDO ANEXAR JUSTI-
FICATIVAS OU DOCUMENTOS, CONFORME ART. 5º DA NORMA DE EXECUÇÃO 03/2020, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 09 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2022
TERMO DE NOTIFICAÇÃO - GUIA DE ITCD Nº291881
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º DA 
LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAL-
QUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O LEGATÁRIO: EUCLIDES SOARES E SÁ - CPF 046.607.903-63, FICA NOTIFICADO, 
A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A RECOLHER NO PRAZO VENCIMENTAL: 10/08/2022, O IMPOSTO LANÇADO, 
ATRAVÉS DA GUIA DE ITCD Nº291881, REFERENTE AO ESPÓLIO DA SRA. ZAÍRA SOARES E SÁ - CPF 051.385.903-91. APÓS 60 (SESSENTA) 
DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O Contribuinte RECOLHIDO O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO 
NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATEN-
DENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA 
CITADO SUJEITARÁ O Contribuinte AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Iguatu/CE, 09 de maio de 2022.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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