DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; 2.2. Elaboração de relatório final de implantação do projeto da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, ao término 
de sua execução financeira; 2.3. Fornecimento de informações a respeito da execução do objeto contratual, diretamente ao Banco Nacional de Desenvol-
vimento Econômico e Social – BNDES, sempre que solicitadas por escrito, dispensada qualquer outra formalidade ; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA 
VIGÊNCIA: 23 de março 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam 
com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 11 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, 
Secretário da Infraestrutura, e Fernando da Silva Schmidt, Vanessa dos Santos Kanazawa e Romulo dos Santos Fortes, Representantes Legais da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: Av. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE DE LIMA, s/n, Prédio SRH/Seinfra, 
1° e 2° andar, Cambeba, Fortaleza-Ce. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço Móvel Pessoal – SMP (móvel-móvel, móvel-fixo e dados), nas 
modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), com fornecimento de celulares tipo I e II, Tablet e SIM CARD 
em comodato, a ser executado de forma contínua, para atendimento das necessidades dos órgãos da administração pública direta e indireta do Governo do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20210005 - SEINFRA/COETE e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da publicação do contrato, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de 
natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 41.715.190,00 (quarenta e um milhões, setecentos e quinze mil, cento e noventa reais), pagos em conformidade 
com a Cláusula Sexta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se faz necessária para contratos corporativos deste vulto devido a impossibilidade de 
incluir em um único registro o orçamento de todas as secretarias e órgãos. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira 
Gomes, Secretario da Infraestrutura, e Alex Martins Salgado e Aquiles Alcântara Chan, Representantes Legais da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o 
que consta o processo nº 00352284/2022 do VIPROC, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR A 
PEDIDO o servidor RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 3006188-8, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional Atividade 
de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 6, lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, 
a partir 10/01/2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 20 de abril  de 2022.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº980/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - ESPECIAL, durante o período de 06/04/2022 a 14/04/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº980/2022 DE 23 DE MARÇO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
ATIVIDADE
DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES
Coordenador
Comissão Especial
JOSE ANTONIO DE SENA NETO
Membro
Comissão Especial
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Presidente
Comissão Especial
*** *** ***
PORTARIA Nº1036/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/04/2022 a 14/04/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1036/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
INACIO WELINGTON PARENTE GUIMARAES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
JOSE MARIA DE LIMA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
KILDARY SILVA SALES
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
*** *** ***
PORTARIA Nº1128/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVI-
DORES constantes da Portaria n.º 989/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade 
de Camocim, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos 
trabalhados no período de 01/04/2022 a 04/04/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 
atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1128/2022 DE 08 DE ABRIL DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
DANIEL ROCHA MENDES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00