DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº102 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº0500/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 03102858/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 2ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente MARIA OCENÉIA DOS SANTOS ROCHA, Professor
Assistente, ref. D, mat. nº 0064991-0, lotada no Centro de Humanidades - CH, no período de 02/05/2022 a 01/05/2023, para dar continuidade ao curso
de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para o erário
estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2017/ISSEC/CCER E CUSD Nº.680/2017/COELCE; II - CONTRA-
TANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC – CNPJ/MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA
SENADOR POMPEU,Nº685/CENTRO/FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE – CNPJ/
MF:07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO,Nº150/JOAQUIM TÁVORA/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ- COELCE, Concessionária Federal de Serviços
Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante deno-
minada ´´CONTRATADA``, e do outro lado, INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, neste ato representada
na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assnado(s), doravante denominado simplesmente ´´CONTRATANTE``, em
conjunto denominadas ´´PARTES`` e individualmente por ´´PARTE``, resolvem aditar pela 5ª (QUINTA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada
sob o nº.680/2017 (ISSEC 004/2017), celebrado em 29/06/2017; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO Nº.005/2022/
ISSEC/COELCE, tem por objeto a modificação do valor do CONTRATO Nº004/2017/ISSEC, CCER e CUSD Nº.680/2017/COELCE, conforme disposto
no artigo 65, Parágrafo Primeiro da Lei nº.8.666 de 21 de junho de 1993, ratificando as PARTES os termos da cláusula de vigência do CONTRATO; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 187.500,00(cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na
data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais
termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES
neste ato.; XII - DATA: Fortaleza-Ce em, 03 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO
CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE,; neste Ato representada
por Mônica Jucá de Oliveira/Executiva de Clientes Governo/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022/ISSEC
PROCESSO Nº: 02639076 / 2022 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente Dispensa de Lici-
tação Nº.006/2022/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto a contratação
da Empresa FRANCISCO R. TORRES - ME, inscrita no CNPJ/MF Nº. 13.114.791/0001-22, situada na Avenida Deputado Paulino Rocha, nº.190, Jubuti,
em Itaitinga – Ceará, objetivando a contratação de empresa para o serviço de locação de equipamentos – locação de impressora multifuncional colorida
laser A4 30PPM (01 unidade), em virtude desta haver apresentado o menor preço na COTAÇÃO ELETRÔNICA COEP Nº.2022/07935 – TERMO DE
PARTICIPAÇÃO Nº. 20220009/ISSEC- Item 2 JUSTIFICATIVA: A dispensa dá-se pelo fato de que o serviço de impressão de documentos e digitalização
é essencial para o funcionamento da Instituição; com o intuito de sanar tal situação, foi aberto o processo licitatório nº.02328976/2022, para contratação
dos serviços previstos caso a licitação corporativa da ETICE não se conclua nos próximos 3 meses e não seja encontrada outra ata para adesão VALOR
GLOBAL: R$ 3.900,00 ( três mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620000.1.04.126.211.20856.03.33904000.2.70.00.1.20 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 24, inciso IV, da Lei Nº.8.666/93 CONTRATADA:
FRANCISCO R.TORRES - ME DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo Administrativo
Nº.02639076/2022, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.006/2022/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do
Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves- Assessor Jurídico/ISSEC
RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Nº.02639076/2022, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC,
o Sr. Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.006/2022/ISSEC
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022
I - ESPÉCIE: reequilíbrio econômico-financeiro; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARA-
PREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: v Rio Grande do Sul, nº 324, Bairro dos Estados, CEP 58.030-020, João Pessoa
– PB; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o Foro do
município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera
administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 006/2022, o reequilíbrio econômico-financeiro do valor do
contrato firmado entre as partes na data de 15 de março de 2022, a fim de retratar o percentual correto dos tributos incidente sobre o custo do empregado,
incluindo os próprios tributos, nos termos da instrução normativa 003/2020, de 18/12/2020, publicada no diário oficial n°284, de 22/12/2020; IX - VALOR
GLOBAL: R$1.435.480,68(um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este
Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, com vigência até o dia 15/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as
demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de maio de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - PRESIDENTE/CEARAPREV e Paulo Aragão de Almeida - Doravante Denominado.
Antonio Maria Saraiva Correia
DIRETOR ADM-FINANCEIRO
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RESOLUÇÃO CEIPS Nº21, de 07 de março de 2022.
RECOMENDA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA RECEBER APLICAÇÃO DE
RECURSOS DO SUPSEC.
O COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CEIPS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do
Decreto Estadual Nº 33.758, de 06 de outubro de 2020, considerando o disposto na Resolução MPS Nº 519, de 24 de agosto de 2011, na Resolução CMN
Nº 4.963, de 25 de novembro de 2021 e nas recomendações discutidas na 09ª Reunião Extraordinária do CEIPS, realizada em 07/03/2021. RESOLVE:
Art. 1º. Recomendar o credenciamento da instituição XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
S/A, inscrita no CNPJ Nº 02.332.886/0001-04 para receber aplicações de recursos do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC),
desde que cumpridas todas as exigências previstas na legislação vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 07/03/2022.
COMITÊ ESTADUAL DE INVESTIMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
João Marcos Maia
MEMBRO TITULAR - PRESIDENTE
Paulo Amilcar Sucupira
MEMBRO TITULAR - ASSESSOR DE GESTÃO DE INVESTIMENTOS
Isaac Figueiredo Sousa
MEMBRO TITULAR - ASSESSOR DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA
Átila Einstein de Oliveira
MEMBRO TITULAR - SERVIDOR VINCULADO AO SUPSEC
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