DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº102 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA:
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/CE, CEP:
60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017; Termos que constam o Processo nº 01723073/2022; Preceitos
do art. 65, inciso II, alinea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Repactuação dos preços por força da Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato nº 10/2017, em razão da superveniência da Convenção Coletiva
de Trabalho – CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 11/02/2022, sob nº CE000092/2022, da categoria profissional de ASSEIO,
CONSERVAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, bem como da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2022/2022, registrada no Ministério
do Trabalho e Emprego – MTE, em 16/03/2022, sob nº CE000178/2022, da categoria profissional de MOTORISTA, ambas retroativas a 01 de janeiro de
2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.160.557,92 (um milhão, cento e sessenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE, respondendo; Adriana Ramos Grespan - Gestora do Contrato e Paulo Aragão de Almeida - Representante
Legal da CONTRATADA .
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV
- CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos das cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017; Termos que constam o
Processo nº 03524523/2022; Preceitos do art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar
o item 8.1 da cláusula oitava do contrato nº10/2017, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO - 8.1. O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2022 até 31/05/2023. 2.2. A vigência
do presente instrumento ficará limitada à assinatura do contrato decorrente do processo licitatório a realizar-se por meio do Processo Administrativo nº
02140225/2022, ou por até 12 (doze) meses, o que ocorrer primeiro. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.160.557,92 (um milhão, cento e sessenta mil, quinhentos
e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01/06/2022 até 31/05/2023 ou até a assinatura do contrato decorrente
do processo licitatório a realizar-se por meio do Processo Administrativo nº 02140225/2022, ou por até 12 (doze) meses, o que ocorrer primeiro. ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA:
10 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE, respondendo; Adriana Ramos Grespan - Gestora do Contrato
e Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal da CONTRATADA.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº341/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021,
alterado pela Lei nº 17.968 , de 17 de março de 2022 e Lei 18.054, de 04 de maio de 2022, que institui a Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção
Social – GTEPS aos servidores públicos ocupantes de cargos ou exercentes de funções pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, devida pelo exercicio de atividades relevantes nas áreas das Politicas de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres , Direitos Humanos e Drogas, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO
ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL – GTEPS, nos valores de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), aos SERVIDORES integrantes dos Grupos
Ocupacionais de Atividades de Nível Superior – ANS e Serviços Especializados de Saúde - SES; e R$ 800,00 (oitocentos reais), aos servidores integrantes dos
Grupos Ocupacionais de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, relacionados nos anexos I e
II desta Portaria, com vigência, a partir de 03 de janeiro de 2022, efetivadas em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2022 e a segunda em maio
de 2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº341/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 –
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES
QUANT.
MATRÍCULA
SERVIDOR
FUNÇÃO
VALOR (R$) MÊS
(JAN. A ABR.)
(MAIO. A DEZ.)
1
3996-01-07
ABELARDO PETTER SANTOS FILHO
TEC. EM EDUCAÇÃO FÍSICA
650,00
1.300,00
2
4180-01-02
ADRIANO ALVES GARCIA JUNIOR
ADMINISTRADOR
650,00
1.300,00
3
4174-01-09
AILA PEQUENO HOLANDA PORTO
NUTRICIONISTA
650,00
1.300,00
4
8274-01-05
ALICE MARIA MENDES ANDRADE DE SOUZA
ENFERMEIRO
650,00
1.300,00
5
8673-01-06
ALIETE MARIA MASCARENHAS DE ABREU MENEZES
TERAPEUTA OCUPACIONAL
650,00
1.300,00
6
4121-01-01
ANA LUCIA RODRIGUES VASCONCELOS
ASSISTENTE SOCIAL
650,00
1.300,00
7
4295-01-06
ANA MAGNANY DE SOUZA SALES
SOCIÓLOGO
650,00
1.300,00
8
7627-01-02
ANA MARIA LIMA CHAVES
ECONOMISTA
650,00
1.300,00
9
7571-01-01
ANGELINA MARIA BARBOSA DE LIMA
TEC. EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
650,00
1.300,00
10
3853-01-02
CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES
ESTATÍSTICO
650,00
1.300,00
11
8091-01-03
CARLOS ALBERTO COELHO LEITAO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
650,00
1.300,00
12
124814-1-1
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
ECONOMISTA
650,00
1.300,00
13
3570-01-03
CARLOS DAMARIO CARNEIRO OLIVEIRA
ECONOMISTA
650,00
1.300,00
14
300464-1-2
CARLOS HENRIQUE BRITO SA BARRETTO
ADVOGADO
650,00
1.300,00
15
3628-01-09
CELIA LEITE CARVALHO
ADVOGADO
650,00
1.300,00
16
7513-01-08
CELIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA
ASSISTENTE SOCIAL
650,00
1.300,00
17
7562-01-02
CELIA MARINHO ALBANO
TEC. EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
650,00
1.300,00
18
8257-02-02
CHRISTIANE WILHLEMINA MARMELSTEIN
ADMINISTRADOR
650,00
1.300,00
19
8635-01-09
CLAUDIA MARIA CASTELO BRANCO ARRUDA
ADMINISTRADOR
650,00
1.300,00
20
4060-01-04
CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA PINA
ASSISTENTE SOCIAL
650,00
1.300,00
21
300092-1-5
CLAUDIO VALERIO MORAIS CORREIA PINHEIRO
ADMINISTRADOR
650,00
1.300,00
22
7963-01-01
CLOVIS MATOSO VILELA LIMA
ADMINISTRADOR
650,00
1.300,00
23
300355-1-8
CRISTIANE BEZERRA ROCHA
SOCIÓLOGO
650,00
1.300,00
24
8069-01-04
EDNEIDE BATISTA DA SILVA
ENFERMEIRO
650,00
1.300,00
25
11795-01-08
ELBA CARNEIRO FALCÃO DE ALMEIDA
ECONOMISTA
650,00
1.300,00
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