DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
PORTARIA SEAS Nº073/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das 
atribuições que legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ MARTINS SOUSA, ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO 
SOCIOEDUCATIVO I, símbolo DNS-3, matrícula de n.º 3002211-4, a viajar à cidade Fortaleza-CE, com origem na cidade de Sobral–CE, no dia 10/05/2022, 
com o objetivo de participar de reunião presencial na Unidade Mártir Francisca, com a pauta de Monitoramento do Fórum DCA, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete 
centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** *** 
PORTARIA SEAS Nº074/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SERGIO ROBERTO NEVES VIANA, ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIO-
EDUCATIVO II, símbolo DAS-1, matrícula de n.º 3000261-X, a viajar à cidade Fortaleza-CE, com origem na cidade de Sobral–CE, no dia 10/05/2022, 
com o objetivo de participar de reunião presencial na Unidade Mártir Francisca, com a pauta de Monitoramento do Fórum DCA, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete 
centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº075/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribui-
ções que legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA APARECIDA CHAVES ARAÚJO, ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO 
SOCIOEDUCATIVO II, símbolo DAS-1, matrícula de n.º 3001861-3, a viajar à cidade Fortaleza-CE, com origem na cidade de Iguatu–CE, no período de 
09 a 10/05/2022, com o objetivo de participar de reunião presencial na Unidade Mártir Francisca, com a pauta de Monitoramento do Fórum DCA, conceden-
do-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta 
e um reais e noventa e um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº076/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JANETE SOARES, ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO II, 
símbolo DAS-1, matrícula de n.º 3000111-7, a viajar à cidade Fortaleza-CE, com origem na cidade de Crateús–CE, no período de 09 a 10/05/2022, com o 
objetivo de participar de reunião presencial na Unidade Mártir Francisca, com a pauta de Monitoramento do Fórum DCA, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e 
um centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 
de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº078/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alínea “a” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº078/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC.(%)
 TOTAL
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE 
SOCIAL
3001711-0
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
12/04/2022
0,5
64,83
5%
34,03
AMANDA CAROLINE 
CALIXTO OLIVEIRA
PSICÓLOGA
3001718-8
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
IGUATU-CE
12/04/2022
0,5
64,83
5%
34,03
*** *** *** 
PORTARIA N°79/2022-SEAS, de 09 de maio de 2022 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância Nº08/2022 para 
investigar e apurar situação ocorrida no Centro Socioeducativo São Francisco (CSSF) no dia 03/05/2022, que o socioeducador DOUGLAS DUARTE 
DE SOUSA agrediu fisicamente o socioeducando R.A.M., conforme informado no Processo Nº. 04472632/2022 e demais processos apensos, bem como 
apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do Decreto N.º 
32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes servidores: 
Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula N.º 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula N.º 104769-1-7, na qualidade 
de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula N.º 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência. Parágrafo Único. 
Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo 
de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar N.º 169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º. A atuação 
dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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