DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89 CONTRATADA: COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.624.092/0001-92. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de 04 (quatro) veículos tipo camionete “OFF ROAD”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210020 - SEAS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.077.351,32 (um milhão, setenta e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) pagos em MOEDA 
CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.02.449052.10000.0; 47100
004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0.. DATA DA 
ASSINATURA: 03 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente / Letícia Simões Rivelini - Gestor do Contrato e Fernando 
Hugo Albuquerque Neto - Mito Comércio de Veículos LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): LUCAS ARAGÃO VASCONCELOS, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 062.773.233-00, matrícula nº 3002544-X. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 05 de abril de 2022, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 29 de março de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Administrativo nº 
03307573/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e 
LUCAS ARAGÃO VASCONCELOS, Socioeducador, matrícula n° 3002544-X. Fortaleza, 03 de maio de 2022. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): JOSE BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 969.193.613-53, matrícula nº 3000834-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 29 de março de 2022, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 30 de outubro de 2017. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo nº 04318587/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superin-
tendente/SEAS e JOSE BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR, Socioeducador, matrícula n° 3000834-0. Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): JULIANO HENRIQUE DE ANDRADE, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 055.044.753-92, matrícula nº 3002402-8. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 05 de abril de 2022, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 08 de janeiro de 2020. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo 
Administrativo nº 04318129/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superin-
tendente/SEAS e JULIANO HENRIQUE DE ANDRADE, Socioeducador, matrícula n° 3002402-8. Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): FRANCISCO SILVA MAGALHAES FONTELES, brasileiro(a), solteiro(a), 
socioeducador(a), portador(a) do CPF nº 006.861.843-35, matrícula nº 3001468-5. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 01 de abril de 2022, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 25 de abril de 2018. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 
e Processo Administrativo nº 04318277/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, 
Superintendente/SEAS e FRANCISCO SILVA MAGALHAES FONTELES, Socioeducador, matrícula n° 3001468-5. Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): ADMILTON JOSE DE CASTRO LIMA, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 880.884.993-72, matrícula nº 3001756-0. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 29 de março de 2022, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 06 de julho de 2018. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Adminis-
trativo nº 04318480/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/
SEAS e ADMILTON JOSE DE CASTRO LIMA, Socioeducador, matrícula n° 3001756-0. Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): DANILO FELICIO CHAVES, brasileiro(a), casado(a), socioeducador(a), portador(a) 
do CPF nº 022.781.693-51, matrícula nº 3000959-2. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 29 de março de 2022, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 27 de novembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Adminis-
trativo nº 04318366/2022. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/
SEAS e DANILO FELICIO CHAVES, Socioeducador, matrícula n° 3000959-2. Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE