DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Nº DO PROCESSO: 02899736/2022
EXTRATO 17 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/SRH/CE/2016; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 05/SRH/CE/2016, cujo o objeto é a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município 
de Massapê-CE. Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 90 (noventa) dias, passando o termo da vigência de 25 de abril de 2022 até 24 de julho 
de 2022; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.019.983,63 ( UM MILHÃO, DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E 
TRÊS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são 
ratificadas, permanecendo em vigor.; V - DATA E ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretario dos Recursos Hídricos–SRH e 
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE e Prefeita Municipal de Massapê –CE .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04467817/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº09/SRH/CE/2022
Nesta data faço APOSTILAMENTO para alterar a dotação orçamentária número, 29100002.18.544.731.10823.03.449052.10005.0-7165, passando a ser 
29100005.18.544.732.11184.15.449052.24849.1 ao Contrato n.º 09/SRH/CE/2022, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH 
e a Empresa, E. R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a aquisição de 80 (oitenta) computadores, para atualização do parque de infor-
mática da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, ITEM 2 - (Desktop – processador 3.2 ou superior de última geração, obedecendo os requisitos mínimos 
com índice mínimo em CPU Mark de 8.600 pontos, índice Single Thread Rating mínimo de 2100 devendo ser comprovado, memória: deverá ser fornecido 
com capacidade instalada de 08 GB (oito gigabytes) no padrão DDR4- 2666 ou superior; Capacidade de armazenamento instada de 01 (um) disco rígido no 
padrão SolidState (SSD) – M2, mínimo de 480GB, 01 monitor com tecnologia LED IPS/VA, 21,5” polegadas ou superior; garantia 36 meses), de acordo 
com o art. 65, § 8º, da lei n.º 8.666/1993, consoante o processo administrativo n.º 04468090/2022. Fortaleza, de maio 2022. Assinado por FRANCISCO 
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-ce, 11 de maio de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2022
Nesta data faço APOSTILAMENTO para alterar a dotação orçamentária número, 29100002.18.544.731.10823.03.449052.10005.0-7165, passando a ser 2910
0005.18.544.732.11184.15.449052.24849.1 ao Contrato n.º 07/SRH/CE/2022, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e a 
Empresa, R&T COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, cujo objeto é aquisição de 07 (sete) Notebooks para atualização do 
parque de informática da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, ITEM 1 - (Notebook Dell, Processador 2.4 ou superior de última geração em arquitetura 
x86 com desempenho auditado no ano de 2019 ou posterior, índice mínimo em CPU Mark de 6.700 pontos, memoria capacidade instalada mínima de 8GB 
padrão DDR4-2666 ou superior, tela de Tecnologia LED HD, tamanho máximo de 14 polegadas (1920 x 1080), Formato Widescreen 16:9. HD: 1 Capacidade 
mínima instada de 01 (um) disco 256GB no padrão Solid State (SSD), NVME PCI-e/M.2 ou superior; garantia 36 meses), de acordo com o art. 65, § 8º, da 
lei n.º 8.666/1993, consoante o processo administrativo n.º 04467434/2022. Assinado em Fortaleza, 11 de maio 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO 
TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2022
Nesta data faço APOSTILAMENTO para alterar a dotação orçamentária número, 29100002.18.544.731.10823.03.449052.10005.0-7165, passando a ser 
29100005.18.544.732.11184.15.449052.24849.1 ao Contrato n.º 08/SRH/CE/2022, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH 
e a Empresa, ENERGY TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de 03 (três) WORKSTATION para atualização 
do parque de informática da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, ITEM 3 - (processador 3.6 ou superior em arquitetura x36 com índice mínimo single 
thread rating mínimo de 2550 pontos devendo ser comprovado; memória capacidade instalada de 32 GB no padrão DDR4-2666; 01 disco rígido no padrão 
solidState SSD-M2, mínimo de 256GB; capacidade de armazenamento instalada de 01 disco rígido padrão SATE 3,5” de 1TB 7200RPM; 01 monitor tecno-
logia LED IPS/VA, 23” diagonal Widescreen ou superior; garantia 36 meses), de acordo com o art. 65, § 8º, da lei n.º 8.666/1993, consoante o processo 
administrativo n.º 04467817/2022. Assinado em Fortaleza, 11 de maio 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº 028/2018/COGERH, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela SEPLAG/CE às fls. 119/120, nas 
informações apresentadas pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH à fl. 123, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado 
sob o nº 02718707/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº028/2018/COGERH em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho – CCTs 2022/2022 das 
Categorias profissionais de Motorista (Registro no MTE CE000178/2022) e Motoqueiro (Registro no MTE CE000230/2022), bem como da alteração do 
valor da tarifa do vale-transporte referente ao Município de Fortaleza, conforme Decreto Municipal nº 15.221/2022; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO 
ADITIVO: R$ 287.289,84 (duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 03/05/2022 
a 08/05/2023, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 028/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Victor Simão Bedê / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS SERVICE 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; 
CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 03822435/2022, na 
solicitação apresentada pela Contratada às fls 37, na análise da gerência demandante - GEMAN através de e-mail às fls. 34/35, no Regulamento de Licitações 
e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, o prazo de vigência do Contrato nº 072/2021/COGERH, o 
qual tem por objeto o SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BANCOS CAPACITORES COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NAS ESTAÇÕES DE 
BOMBEAMENTO EB-1 (PACAJUS), EB-2 (HORIZONTE), EB-FLORES (IPU), EB-PACOTI AUXILIAR (ITAITINGA) E EB-PECÉM (CAUCAIA);