DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO LTDA; AV. DOUTOR SILAS 
MUNGUBA, Nº 3530, SALA: 22, VILA MANGO OPEN MALL; BAIRRO: SERRINHA; CEP.: 60.741-575; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição e instalação de equipamentos para monitoramento qualitativo e quantitativo dos diversos aquíferos gerenciados pela Companhia 
de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210030-COGERH 
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, o Processo 
Administrativo nº 05402130/2021 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 951.009,96 (novecentos e cinquenta e um mil, nove reais e noventa e 
seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Abílio Costa da Silva Júnior / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2022/337 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa 
ELFA MEDICAMENTOS S/A, inscrita no CNPJ n.º 09.053.134/0009-00, estabelecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, n° 1500, salas 201/211, 
Bairro Papicu, Cep. 60.173-065, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 10961168/2021, referente à Nota de Empenho nº 
36304/2021, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 10362/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, devendo esta 
portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 
03 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº2022/349 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira, subcláusula Primeira, alínea “a”, da 
Ata de Registro de Preços nº 2021/05046, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais) à empresa 
MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.576.534/0001-02, estabelecida na Rua 60, n° 20, 
Terceira Etapa, Bairro Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 12237173/2021, referente à Nota de 
Empenho nº 46798/2021, emitida em 19/11/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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PORTARIA Nº356/2022 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR, os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando 
elevado grau de conhecimento relativo ao assunto tratado junto a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Secretaria da Saúde do Estado - SESA, 
regularizando as ascensões funcionais dos servidores desta Secretaria da Saúde, e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 10 de maio de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ESTA PORTARIA Nº356/2022 DE 10 DE MAIO DE 2022
MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Tereza Neuman Bessa Aragão – Matrícula nº 007269-1-5
Carla Mônica Nunes Pombo – Matrículas nº 125072-1-6 e 403111-1-4
Francisco José Rodrigues Lindozo – Matrícula nº 801050-1-0
Leonite Dantas de Queiroz Lima – Matrícula nº 132186-1-7
Maria de Fátima Paiva Sales – Matrícula nº 007476-1-0
Maria Núbia Noronha – Matrícula nº 001615-1-9
Patrice Vale Falcão Gomes – Matrícula nº 405510-1-8
Regina Cláudia do Amaral Borges – Matrícula nº 007999-1-2
Silvania Maria dos Santos Lopes – Matrícula nº 491703-1-9
Sílvia Maria Tavares Moreira – Matrícula nº 132181-1-0
Maria do Socorro Lopes Dantas – Matrícula nº 083476-1-1
Luciana Pinheiro de Alencar – Matrícula nº 301633-3-8
Yannasha Mary Barros Monteiro – Matrícula nº 301649-9-7
Lara de Almeida Nogueira Brasil – Matrícula nº 301650-5-5
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PORTARIA Nº357/2022 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR, os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando 
elevado grau de conhecimento relativo aos assuntos tratados junto a Mesa Setorial da Saúde – MSS, discutindo e pactuando questões específicas de gestão. 
Em especial a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salários concedido aos servidores da Secretaria da Saúde do Estado, que resultou na criação 
da Lei Complementar nº 270/2021, de 30 de dezembro de 2021, e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, aos 11 de maio de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE