DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº102 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
de abril de 2010), de São Luís do Curu (Lei Municipal nº493, de 25 de maio de 2009),e, também da Lei Ratificadora Estadual nº14.457, de 15 de setembro
de 2009; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 05/05/2022; SIGNATÁ-
RIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, IRIS MARIA CRUZ DE LIMA, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, WEMBLEY GOMES COSTA,
ARIANA ORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, FRANCISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, MARCELO FERREIRA
TELES E FERNANDO HENRIQUE GOERSCH BASTOS.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº03/2022
POLI.R /VALE DO CURU
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de Apuiarés, Caucaia, General Sampaio, Itapajé, Paracuru,
Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Tejuçuoca; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDE-
RATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do
município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Dr. José Corrêa Sales – Regional de Caucaia, Unidade integrante da Rede Própria
da Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados:
ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME POTENCIAL DE PRODUÇÃO. ANEXO II – INDICADORES DE
RESULTADOS E PERIODICIDADE. ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES DE PRODUTIVIDADE. § 2º –A revisão
da prestação de serviços do contratado dar-se-á a partir de Janeiro de 2022, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e
resultados do Contratado (Anexo II), que serão avaliados pela Assembleia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na constatação de
possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição
Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005,
Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro,
Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, através das Leis Municipais de Apuiarés (Lei Municipal nº1231, de 02 de
setembro de 2009), do Município de Caucaia (Lei Municipal nº2.145, de 18 de maio de 2010), do Município de General Sampaio (Lei nº765, de 12 de agosto
de 2009), do Município de Itapajé (Lei Municipal nº1.721, de 30 de junho de 2009), do Município de Paracuru (Lei Municipal nº380, de 29 de setembro
de 2009), do Município de Paraipaba (Lei nº215, de 25 de setembro de 2009), de Pentecoste (Lei nº215, de 25 de setembro de 2009), do Município de São
Gonçalo do Amarante (Lei nº215, de 25 de setembro de 2009), do Município de São Luís do Curu (Lei nº215, de 25 de setembro de 2009), do Município de
Tejuçuoca (Lei Municipal nº011, de 24 de junho de 2009),e, também da Lei Ratificadora Estadual nº14.457, de 15 de setembro de 2009; FORO: Comarca
de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 05/05/2022; SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO
GADELHA MAIA, IRIS MARIA CRUZ DE LIMA, VITOR PEREIRA VALIM, FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA, MARIA GORETE BARROSO
MAGALHÃES CAETANO, WEMBLEY GOMES COSTA, ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, FRAN-
CISCO CIPRIANO DE ALMEIDA, MARCELO FERREIRA TELES E JOSÉ ANTUNÍZIO DE BRITO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº005/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ -
CPSRM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no
CONTRATO DE PROGRAMA, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓ-
GICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, Unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do
Ceará - PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente
membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010 e do respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde
da Região de Maracanaú - CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes
à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2022; VALOR: R$ 355.647,12
(Trezentos e Cinquenta e Cinco Mil, Seiscentos e Quarenta e Sete Reais e Doze Centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais
de R$ 29.637,26 (Vinte e Nove Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Vinte e Seis Centavos), devendo ser creditado em favor do CONTRATADO até o
dia 20 de cada mês, na sua Conta Bancária; DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021; SIGNATÁRIOS: ROBERTO SOARES PESSOA E FRANCISCO
EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 75/2022
PROCESSO Nº: 03826392/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 4.218 frascos/ampolas do medicamento LEUPRORRELINA ACETATO,
3,75MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA + DILUENTE, a fim de atender as Unidades da Rede SESA, pelo
período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Necessidade de abastecer as Unidades para atendimento aos pacientes a fim de repor o estoque,
evitando desabastecimento, bem como a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitam do seu uso VALOR GLOBAL: R$ 851.614,20 ( oito-
centos e cinquenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20169.03.339032.2910
0.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A.
DISPENSA: 09/05/2022 - Tânia Mara Silva Coelho RATIFICAÇÃO: 09/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 95/2022
PROCESSO Nº: 03035000/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação da empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°
05.485.352/0001-06, para o fornecimento de serviços de mão de obra terceirizada, regida pela CLT, em diversas categorias, para atender as necessidades
da SESA e suas unidades vinculadas, no período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Por esse ângulo, considerando a responsabilidade da SESA
com a saúde pública do Estado do Ceará e as leis vigentes e, levando em conta o término da vigência do Contrato nº 1108/2021 firmado entre esta Secretaria
da Saúde e a empresa Missão Serviços Técnicos Eireli, que encerrará em 17/05/2022, se faz necessário procedermos com a autuação do presente processo
para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Considerando que o procedimento Licitatório constante no VIPROC Nº 09621286/2021 que
tem o mesmo objeto deste processo, encontra-se na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, com data de realização para 27/04/2022. Atentando-se para o prazo
de realização da licitação e para os trâmites legais/burocráticos dos procedimentos licitatórios, em especifico para contratação de mão de obra terceirizada,
entende-se que não haverá tempo hábil para conclusão do certame licitatório; Considerando que não é possível descontinuar a prestação dos serviços, que
se caraterizam como serviços de natureza continuada, pois se constituem em atividades-meio essenciais ao funcionamento dos Hospitais das unidades admi-
nistrativas da Rede SESA VALOR GLOBAL: R$ 7.506.262,28 ( sete milhões, quinhentos e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CENTRO ODONTOLÓGICO - TIPO I (CEO-CENTRO) - 24200334 10.302.631 20075 03 339037 1.01.00 .0.3.01,
24200334 10.302.631 20075 03 339034 1.01.00 .0.3.01. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO- RODOLFO TEÓFILO) - 24200344 10.302.631 20075
03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200344 10.302.631 20075 03 339034 1.01.00 .0.3.01. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO II (CEO - JOAQUIM TAVORA) -
24200354 10.302.631 20075 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200354 10.302.631 20075 03 339034 1.01.00 .0.3.01.. CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO
JUSTA - 24200684 10.302.631 20071 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200684 10.302.631 20071 03 339034 1.01.00 .0.3.01. CENTRO DE CONVIVÊNCIA
ANTÔNIO DIOGO - 24200694 10.302.631 20071 07 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200694 10.302.631 20071 07 339034 1.01.00 .0.3.01. HOSPITAL GERAL
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