DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº102 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO - 24200194 10.302.631 20077 03 339037 1.00.00 .0.3.01, 24200194 10.302.631 20077 03 339034 1.00.00 .0.3.01.
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES – HM - 24200214 10.302.631 20077 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200214 10.302.631
20077 03 339034 1.01.00 .0.3.01. COPAF/CEASF – 24200174 10.122.211 20779 15 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200174 10.122.211 20779 15 339034 1.01.00
.0.2.01. SEPOS/COPAF - 24200174 10.122.211 20779 15 339037 1.01.00 .0.2.01 ADS/CAUCAIA - 24200894 10.122.211 20779 03 339037 1.01.00 .0.2.01,
24200894 10.122.211 20779 03 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/MARACANAÚ - 24200894 10.122.211 20779 03 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200894 10.122.211
20779 03 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/BATURITÉ - 24200894 10.122.211 20779 07 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200894 10.122.211 20779 07 339034
1.01.00 .0.2.01. ADS/ITAPIPOCA - 24200894 10.122.211 20779 06 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200894 10.122.211 20779 06 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/
SOBRAL - 24200844 10.122.211 20779 11 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200844 10.122.211 20779 11 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/ACARAÚ - 24200844
10.122.211 20779 11 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200844 10.122.211 20779 05 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/TIANGUÁ - 24200844 10.122.211 20779 08
339037 1.01.00 .0.2.01, 24200844 10.122.211 20779 08 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/CAMOCIN - 24200844 10.122.211 20779 05 339037 1.01.00 .0.2.01,
24200844 10.122.211 20779 05 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/QUIXADÁ - 24200864 10.122.211 20779 09 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200864 10.122.211
20779 09 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/CANINDÉ - 24200864 10.122.211 20779 10 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200864 10.122.211 20779 10 339034 1.01.00
.0.2.01. ADS/TAUÁ - 24200864 10.122.211 20779 13 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200864 10.122.211 20779 13 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/ICÓ - 24200854
10.122.211 20779 02 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200854 10.122.211 20779 02 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/IGUATU - 24200854 10.122.211 20779 02 339037
1.01.00 .0.2.01, 24200854 10.122.211 20779 02 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/CRATO - 24200854 10.122.211 20779 01 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200854
10.122.211 20779 01 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/JUAZ. NORTE - 24200854 10.122.211 20779 01 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200854 10.122.211 20779
01 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/LIM. NORTE - 24200874 10.122.211 20779 14 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200874 10.122.211 20779 14 339034 1.01.00
.0.2.01. ADS/ARACATI - 24200874 10.122.211 20779 04 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200874 10.122.211 20779 04 339034 1.01.00 .0.2.01. ADS/RUSSAS
- 24200874 10.122.211 20779 14 339037 1.01.00 .0.2.01, 24200874 10.122.211 20779 14 339034 1.01.00 .0.2.01. SESA - 24200174 10.122.211 20779 15
339037 1.01.00 .0.2.01, 24200174 10.122.211 20779 15 339034 1.01.00 .0.2.01. CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA D.
LIBÂNIA - CRDL - 24200374 10.302.631 20071 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200374 10.302.631 20071 03 339034 1.01.00 .0.3.01. CENTRO INTEGRADO
DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH) - 24200324 10.302.631 20071 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200374 10.302.631 20071 03 339034 1.01.00 .0.3.01.
CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES – CSM - 24200384 10.302.631 20071 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200384 10.302.631 20071 03 339034
1.01.00 .0.3.01. HEMOCE - 24200424 10.302.631 20094 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200424 10.302.631 20094 03 339034 1.01.00 .0.3.01. HEMOCE
CRATO - 24200424 10.302.631 20094 01 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200424 10.302.631 20094 01 339034 1.01.00 .0.3.01. HEMOCE IGUATÚ - 24200424
10.302.631 20094 02 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200424 10.302.631 20094 02 339034 1.01.00 .0.3.01. HEMOCE QUIXADÁ - 24200424 10.302.631 20094
09 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200424 10.302.631 20094 09 339034 1.01.00 .0.3.01. HEMOCE SOBRAL - 24200424 10.302.631 20094 11 339037 1.01.00
.0.3.01, 24200424 10.302.631 20094 11 339034 1.01.00 .0.3.01. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF - 24200184 10.302.631 20077 03 339037
1.01.00 .0.3.01, 24200184 10.302.631 20077 03 339034 1.01.00 .0.3.01. HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS - 24200204 10.302.631 20077
03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200204 10.302.631 20077 03 339034 1.01.00 .0.3.01. HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO
DE ALENCAR - 24200794 10.302.631 20077 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200794 10.302.631 20077 03 339034 1.01.00 .0.3.01. HOSPITAL SÃO JOSÉ
DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI - 24200224 10.302.631 20077 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200224 10.302.631 20077 03 339034 1.01.00 .0.3.01
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA - 24200234 10.302.631 20077 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200234 10.302.631 20077 03 339034
1.01.00 .0.3.01 INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ – IPC - 24200364 10.302.631 20071 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200364
10.302.631 20071 03 339034 1.01.00 .0.3.01 LACEN - 24200314 10.305.632 21066 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200314 10.305.632 21066 03 339034
1.01.00 .0.3.01 LACEN CRATO - 24200314 10.305.632 21066 01 339037 1.01.00 .0.3.01 LACEN JUAZEIRO DO NORTE - 24200314 10.305.632 21066
01 339037 1.01.00 .0.3.01. LACEN TAUÁ - 24200314 10.305.631 21066 13 339037 1.01.00 .0.3.01. SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)
- 24200704 10.305.632 20151 03 339037 1.01.00 .0.3.01, 24200704 10.305.632 20151 03 339034 1.01.00 .0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV
do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI DISPENSA: 13/05/2022 - Yannasha
Mary Barros Monteiro RATIFICAÇÃO: 13/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 35/2022
PROCESSO Nº: 12260574/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendi-
mentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de NEFROLOGIA, UROLOGIA, GINECOLOGIA, TRAUMATOLOGIA, ORTOPEDIA,
CIRURGIA GERAL e PEDIÁTRICA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Edital
de Chamamento Publico nº 009/2021 (26/10/2021), pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário
Oficial do Estado do dia 05 de abril de 2022, pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação
JUSTIFICATIVA: Considerando a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, registra-se em seu Art. 2º que a saúde é um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 institui que a saúde é
direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; a Portaria nº 1.034/2010 que dispõe sobre a participação complementar
das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do SUS; a demanda reprimida ambulatorial, bem como a paralisação
das cirurgias eletivas durante a pandemia da COVID-19, sendo evidenciado um grande número de pacientes aguardando para avaliação e realização de
procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade; o aumento de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em tramitação na
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto que a Rede SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, acarretando
na morosidade na realização de cirurgias; a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena rotatividade da fila cirúrgica
eletiva, fica evidenciado a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao SUS; a contratualização em questão visa atender a necessidade
da Central de Regulação do Estado do Ceará, relacionado a demanda reprimida e prestando assistência na modalidade hospitalar, ofertando procedimentos
cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: R$ 1.690.785,00 ( um milhão, seiscentos e
noventa mil, setecentos e oitenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.00.00.0; 24200074.10.302.631.1
0428.03.339039.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/05/2022 - Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
RATIFICAÇÃO: 04/05/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº07/2022
DOADOR: ESTADO DO CEARÁ; DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE GROAÍRAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022
e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação COMPUTADOR
DESKTOP COMPLETO, Modelo Optiplex 3080 (Processador Intel Core i3-10100T;8GB de Memória Dell RAM DDR4 2666MHz; Chipset Intel B460
Chipset; Chip TPM versão 2.0;Placa Gráfica UHD Intel 630 integrada; Sistema Operacional Microsoft Windows 10 Professional; Unidade de Disco NVME
Dell de 256GB TLC Class 35; IntegratedRealtek RTL811HSD-CG Ethernet LAN 10/100/1000 com conector RJ-45; Rede wi-fi Intel AX200 interna com uma
antena externa; Interface de áudio realtek ALC3246 Stereo High DefinitionAudio Codec; Portas de Vídeo: (1) HDMI, (1) DisplayPort e (1) VGA Placa-Mãe
Dell Optiplex 3080 MFF Motherboard; Teclado Dell USB KB216 Preto — Leiaute Português Brasil; Mouse Dell MS116 Preto USB DPI’s, acompanhado
de MousePad; Monitor Dell P2219H de 21.5” Polegadas; Acessórios: Cabo Y para dois monitores, Cabo de Segurança, Cabo de Rede RJ45 e Suporte para
encaixe do gabinete no monitor.); Quantidade 5; Tombamento CPU 419477, 393755 a 393758; TECLADO 419478, 393751 a 393754; MONITOR 419479,
393759 a 393762; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 29/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Adail Albuquerque Melo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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