DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            222
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº170/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TRAIRI; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discri-
minados: Especificação COMPUTADOR DESKTOP COMPLETO, Modelo Optiplex 3080 (Processador Intel Core i3-10100T;8GB de Memória Dell RAM 
DDR4 2666MHz; Chipset Intel B460 Chipset; Chip TPM versão 2.0;Placa Gráfica UHD Intel 630 integrada; Sistema Operacional Microsoft Windows 10 
Professional; Unidade de Disco NVME Dell de 256GB TLC Class 35; IntegratedRealtek RTL811HSD-CG Ethernet LAN 10/100/1000 com conector RJ-45; 
Rede wi-fi Intel AX200 interna com uma antena externa; Interface de áudio realtek ALC3246 Stereo High DefinitionAudio Codec; Portas de Vídeo: (1) 
HDMI, (1) DisplayPort e (1) VGA Placa-Mãe Dell Optiplex 3080 MFF Motherboard; Teclado Dell USB KB216 Preto — Leiaute Português Brasil; Mouse 
Dell MS116 Preto USB DPI’s, acompanhado de MousePad; Monitor Dell P2219H de 21.5” Polegadas; Acessórios: Cabo Y para dois monitores, Cabo de 
Segurança, Cabo de Rede RJ45 e Suporte para encaixe do gabinete no monitor.); Quantidade 19; Tombamento CPU 393060, 422736 a 422753; TECLADO 
393061, 422754 a 422771; MONITOR 393062, 422772 a 422789; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Carlos Gustavo Monteiro Moreira.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº193/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 34.720, de 28 de abril de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 01863916/2022; OBJETO: Doação dos bens discrimi-
nados: Especificação Câmara Refrigerada/ Conservação de Vacinas, Vertical, 200 Litros, Modelo CDV200 A; Quantidade 3; Tombamento 423628, 423629 
e 423630; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022; SIGNATÁRIOS: Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes e Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº196/2022
DOADOR: ESTADO DO CEARÁ; DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE CANINDÉ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.720, de 28 de abril de 2022 e 
está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 01863916/2022; OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação Câmera refrigerada/ 
conservação de Vacinas, Vertical, 200 Litros, modelo CDV200A; Quantidade 3; Tombamento 420094, 420095, 420096; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE 
ASSINATURA: 06/05/2022; SIGNATÁRIOS: Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes e Maria do Rozario Araújo Pedrosa Ximines.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09447367/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE POTENGI - CE. 
OBJETO: o repasse de recursos para apoio nas ações de saúde do Município de Potengi/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4559 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, 
no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 
09447367/2021, Intenção de Gastos nº 1148097000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 216.231,40 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 216.231,40 
(duzentos e dezesseis mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta centavos), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser 
transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória 
da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 16.231,40 (dezesseis mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta 
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.01.334041.10100.1; 24200154.10.302.631.11232.01.334041.10000.1; 24200154.
10.302.631.11232.01.334041.30100.1; e 24200154.10.302.631.11232.01.334041.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/01/2022 SIGNATÁRIOS : Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Francisco Edson Veriato da Silva
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 12217539/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE e O MUNICÍPIO DE BEBERIBE – CE. OBJETO: a aquisição 
de uma UTI móvel para Município de Beberibe/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição 
– MAPP nº 4771 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 
119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, 
alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 12217539/2021, Intenção de Gastos 
nº 1150798000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 
sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 364.355,56 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 364.355,56 (Trezentos e sessenta e quatro mil, 
trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido 
de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação 
da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 64.355.56 (Sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta 
e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.04.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.04.444042.10000.1; 2420
0154.10.302.631.11230.04.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.04.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/03/2022 SIGNATÁRIOS : 
Lívia Maria Oliveira de Castro e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 01815687/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº146/2018
I - ESPÉCIE: Doc. n° 53/2022 - 8º Termo Aditivo ao Convênio Nº 146/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 17 de abril de 2022, com 
término em 13 de outubro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 146/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de 
procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no Município de Caucaia/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 04/04/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Zózimo 
Luís de Medeiros Silva.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***