DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o teor do Processo nº 10778428/2021-VIPROC, versando 
sobre o Acórdão proferido pela Turma Julgadora da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nos autos do Processo 
nº 0198162-32.2019.8.06.0001, oriundo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, resolve: Desconstituição da promoção, publicado no 
Diário Oficial do Estado de nº 040, datado de 18 de fevereiro de 2021, do 1ºTEN QOAPM JEFFERSON GEORGE FREITAS DE MÂCEDO, Mat. 
111.542-1-2, devendo o referido militar estadual retornar ao posto de 2º TENENTE QOAPM. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 12 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere e tendo como em vista o que consta do processo de nº 02743047/2018 
– VIPROC, fundamentado na Lei nº 10.072/1976, Lei nº 12.098/1993 e o art. 6º, do Decreto nº 24.338/1997, RESOLVE desligar do efetivo do Batalhão de 
Segurança Patrimonial, o Subtenente FRANCISCO DIAS SANTOS da reserva remunerada da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional de nº 125.236-
1-0, e, consequentemente, retornar, em caráter definitivo, à inatividade, por ter atingido o período máximo legalmente permitido para a reversão, a partir de 
16/03/2003.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da PRIMEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE 
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital Nº 01/2008 – PMCE, publicado no DOE nº106 de 09 de junho 
de 2008 e suas alterações, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 124/2009-PMCE, publicado no DOE nº 217 de 20 novembro de 2009, considerando 
ainda o Edital nº 001/2021 – PMCE, publicado no DOE nº 088 de 15 de abril de 2021, referente a 13ª Reclassificação da Primeira Turma do Concurso 
em referência, conforme decisão judicial, constante no Processo nº 0095204-17.2009.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO FRANCISCO 
TEIXEIRA MENDES NETO classificação nº 1682°, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio 
de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de 
maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da PRIMEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE 
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital Nº 01/2008 – PMCE, publicado no DOE nº106 de 09 de junho 
de 2008 e suas alterações, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 124/2009-PMCE, publicado no DOE nº 217 de 20 novembro de 2009, considerando 
ainda o Edital nº 001/2021 – PMCE, publicado no DOE nº 088 de 15 de abril de 2021, referente a 13ª Reclassificação da Primeira Turma do Concurso em 
referência, conforme decisão judicial, constante no Processo nº 0095204-17.2009.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO JOSÉ FLÁVIO DA 
COSTA MAGALHÃES classificação nº 1679°, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de maio de 2016, 
que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 de maio de 
2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição do Estado do Ceará e 
considerando o resultado final da PRIMEIRA TURMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE 
PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, regido pelo Edital Nº 01/2008 – PMCE, publicado no DOE nº106 de 09 de junho 
de 2008 e suas alterações, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, homologado pelo Edital nº 124/2009-PMCE, publicado no DOE nº 217 de 20 novembro de 2009, considerando ainda 
o Edital nº 001/2021 – PMCE, publicado no DOE nº 088 de 15 de abril de 2021, referente a 13ª Reclassificação da Primeira Turma do Concurso em refe-
rência, conforme decisão judicial, constante no Processo nº 0095204-17.2009.8.06.0001, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO FRANCISCO RAFAEL 
MOTA DE OLIVEIRA QUEIROZ classificação nº 1680°, de acordo com a Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, alterada pela Lei n° 16.010, de 05 de 
maio de 2016, que fixa o efetivo da PMCE, combinado com o Art.10 da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterado pelo Art.1º da Lei nº14.113, de 12 
de maio de 2008, para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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