DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08914570/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, EMIDIO FILHO RAMOS DE 
ABREU, matricula funcional nº 100.937-1-6, CPF nº 386.129.413-34, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, 
a partir de 07/08/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$ 
Soldo (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
333,02 
Gratificação de Tempo de Serviço – 05% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
16,65
 Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
3.027,36 
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – GDSC (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
7.498,11 
TOTAL 
10.875,14
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº011/CGP/2022 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02213842/2022 do Viproc, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº06/2022, 
datada de 07 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 05 de abril de 2022, que Publicou a prorrogação do contrato do Vale- Transportes, 
referente ao ano de 2022 aos SERVIDORES civis do CBMCE. QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2022 - O COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Trans-
porte, referente ao mês de MAIO/2022 dos FUNCIONÁRIOS CIVIS do CBMCE, abaixo relacionada: 
N°/ORD
NOME DO FUNCIONÁRIO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTDE/TIPO
1.
Maria Eglantina Ferreira de Lima
001680 -1 7
Auxiliar de Administração
88A
2.
Meiriane Silva de lima
030379 -1 6
Auxiliar de Administração
44 A
TOTAL DE VALES TIPO A 132 A
VALOR CORRESPONDENTE AO TIPO A = 132 X 3,90 = R$ = 514,80
VALOR TOTAL DOS VALES = R$ 514,80 (QUINHENTOS E CATORZE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
 
QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
MATRICULA FUNCIONAL N°100254-1-9
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio 
de 2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional – IRSO aos BOMBEIROS MILITARES relacionados nesta 
Portaria, referente de 21 de MARÇO à 20 de ABRIL de 2022.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRABALHADAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO
10650615
57
R$ 27,68
R$ 1.577,76
SUBTENENTE
ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
57
R$ 27,68
R$ 1.577,76
SUBTENENTE
FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
11369715
57
R$ 27,68
R$ 1.577,76
3º SARGENTO
JAIRO OLIVEIRA AMORIM
20243813
57
R$ 27,68
R$ 1.577,76
CABO
RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
20262311
57
R$ 22,14
R$ 1.261,98
SOLDADO
VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR
3003824X
57
R$ 22,14
R$ 1.261,98
SOLDADO
FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS
30038940
57
R$ 22,14
R$ 1.261,98
SOLDADO
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
30016416
57
R$ 22,14
R$ 1.261,98
SOLDADO
DAVID COSTA ALVES
30037383
57
R$ 22,14
R$ 1.261,98
SOLDADO
MATHEUS FROTA PRADO
30021118
57
R$ 22,14
R$ 1.261,98
SOLDADO
MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA
3002771X
57
R$ 22,14
R$ 1.261,98
CAPITÃO
PAULO HENRIQUE LEANDRO
10442818
16
R$ 33,21
R$ 531,36
CAPITÃO
RICARDO TORRES BARBOSA
10904919
16
R$ 33,21
R$ 531,36
CAPITÃO
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
48
R$ 33,21
R$ 1.594,08
CAPITÃO
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
16
R$ 33,21
R$ 531,36
1º TENENTE
FILIPE COSTA FALCÃO
30040740
16
R$ 33,21
R$ 531,36
1º TENENTE
ANTONIO EDMO MAGALHÃES JUNIOR
10672317
8
R$ 33,21
R$ 265,68
1º TENENTE
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
56
R$ 33,21
R$ 1.859,76
1º TENENTE
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
16
R$ 33,21
R$ 531,36
1º TENENTE
ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO
09160515
56
R$ 33,21
R$ 1.859,76
1º TENENTE
MARCIO RAMOS DE CASTRO
30040538
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
RONALDO PACIFICO XAVIER DA SILVA
30040511
20
R$ 33,21
R$ 664,20
1º TENENTE
MARLOS AMAURY CASTELO BEZERRA FILHO
30040651
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
JAIRO SEVERINO DE SOUSA BRASIL
30040600
80
R$ 33,21
R$ 2.656,80
1º TENENTE
HENRIQUE VIEIRA COELHO
3004049X
16
R$ 33,21
R$ 531,36
1º TENENTE
JOCELIO BARBOSA QUINTELA
10429617
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
24
R$ 33,21
R$ 797,04
2º TENENTE
CLAUDIO CEZAR BRAGA
10651417
8
R$ 33,21
R$ 265,68
SUBTENENTE
EVÂNIO FERREIRA DA SILVA BORBA
10967317
8
R$ 27,68
R$ 221,44
SUBTENENTE
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
10906210
48
R$ 27,68
R$ 1.328,64
SUBTENENTE
NOLTEVIR MARTINS LOPES
10432111
24
R$ 27,68
R$ 664,32
SUBTENENTE
ANTONIO MARCOS PIRES ALBUQUERQUE
10878810
8
R$ 27,68
R$ 221,44
SUBTENENTE
EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA
11380417
48
R$ 27,68
R$ 1.328,64
SUBTENENTE
FLAVIO ARAUJO LIMA
10971918
32
R$ 27,68
R$ 885,76
3º SARGENTO
NEY RAMOS JUNIOR
20245719
24
R$ 27,68
R$ 664,32
3º SARGENTO
WALBER SANTOS DE OLIVEIRA
20245816
24
R$ 27,68
R$ 664,32