DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: FK 
GRUPO S/A - CNPJ n° 55.088.157.0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE –POLTRONA DE AUDITÓRIO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 08/2021 – UFAL (UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS) seus anexos e ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 53/2021 - UFAL, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) pagos em crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200009.06.181.521.11166.03.449052.29203.1 317769. 
DATA DA ASSINATURA: 12 DE MAIO DE 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ e André José Trovarelli Lagos - FK GRUPO S/A.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: ADI CONSUL-
TORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA - CNPJ nº 26.455.955/0001-27. OBJETO: Serviço de capacitação, monitoramento, avaliação e 
produção de cartilha para agentes multiplicadores de prevenção, intervenção e posvenção em situações de suicídio ou de violência autoprovocada. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20210023 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, FORO: 
Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 46.332,00 (quarenta e seis mil, trezentos e trinta 
e dois reais) pagos em crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
8289 10100004.06.122.523.18370.03.33903900.2.82.82.7.40 5107 10100004.06.122.523.18370.03.33903900.3.00.00.7.40 . DATA DA ASSINATURA: 
09 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ e Diego 
Luis Sousa Martins ADI Consultoria e Assessoria em Licitações Ltda.
Mário dos Martins Coelho Bessa 
ASSESSOR JURÍDICO- OAB Nº15.254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 155/2022
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE - CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: PRESTAÇÃO PELA DISTRIBUIDORA DO SERVIÇO PÚBLICO 
DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA - GRUPO B. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/21 E LEI Nº 8666/93 FORO: FORO DA 
COMARCA ONDE ESTIVER SITUADA A UNIDADE CONSUMIDORA. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. 
VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 OITOCENTOS MIL REAIS pagos em MEDIANTE CÓDIGO DE BARRAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9908 
1010004.06.122.211.20802.15.339039.10000.00. DATA DA ASSINATURA: 29 DE ABRIL DE 2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO 
- CEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO COELCE.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL Nº001/2022 – CHO BM/2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO AVALIADORA E FISCALIZADORA – CAF do CHO BM/2022, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria 
nº 113/2022 – CMDO/CBMCE, publicada no BCG nº 069, de 08/04/2022; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o prazo de inscrição no processo 
seletivo para o ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CHO BM/2022, a fim de alcançar maior 
número de inscritos, garantindo ampla participação dos interessados; TORNA PÚBLICA a retificação da data final constante no item 2.2 do Edital 
nº001/2022 – CHO BM/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 2.2. A inscrição será realizada no período compreendido entre as 00h00min 
do dia 27/04/2022 e as 23h59min do dia 13/05/2022, por meio de sistema disponível no endereço eletrônico sentinela3.cb.ce.gov.br/cho/2022/inscricao/. 
Fortaleza/CE, 09 de maio de 2022.
Nilton Regis Carneiro Neves – TC QOBM
PRESIDENTE DA CAF DO CHO BM/2022 – MAT. 106.529-1-X
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº161/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALDIR WAISLLENN ALVES DE LIMA, matrícula: 300.206-1-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE 
PERÍCIA, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de receber e cadastrar os corpos que ingressam no 
necrotério dos Núcleos de Perícia Forense de Itapipoca, realizar os exames cadavéricos, liberação dos corpos para as famílias, nos dias 11 a 16 de abril e 26 
de abril a 01 de maio de 2022 de, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicar por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
VALDIR WAISLLENN 
ALVES DE LIMA
AUXILIAR 
DE PERÍCIA
MATRÍCULA: 
300.206-1-8 
CLASSE: V
11/04/2022 a 
16/04/2022
FORTALEZA-CE/
ITAPIPOCA-CE
Cinco diárias 
e meia
R$ 64,83
R$ 356,56
-
R$ 356,56
26/04/2022 a 
01/05/2022
FORTALEZA-CE/
ITAPIPOCA-CE
Cinco diárias 
e meia
R$ 64,83
R$ 356,56
-
R$ 356,56
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 713,12
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PORTARIA Nº225/2022 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2022, integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária - APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.