DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 09 de maio de 2022, da PORTARIA CC 0005/2022-SUPESP, datada de 04 de abril de 2022 e publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 04 de maio de 2022, que DESIGNA o servidor EMANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em Comissão de Assessor II, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, A NOMEAÇÃO, datada dia 04 de maio de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 04 de maio de 2022, que nomeia o 
servidor EMANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor II, símbolo 
DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de 
maio de 2022.
José Helano Matos Nogueira
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº68/2019
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson Queiroz, 
CEP: 60.811-341 na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; doravante denominada simplesmente AUTORIZANTE e/
ou SETUR, neste ato representada por sua Secretária Executiva DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ. De outro lado, ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS 
LTDA, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, CNPJ sob o n.° 303.598.920/0001-41 sediada na Alameda Olga, nº 315 - Barra Funda, 
São Paulo/SP – CEP: 01.155-040, neste ato representada por seu Procurador, EDGARD LAUREANO DA CUNHA JUNIOR, brasileiro, portador da cédula 
de identidade RG nº. 6.065.119 SSP/SP e inscrito no CPF n.º 00.270.948-12 e JOSÉ ROBERTO GONÇALVES brasileiro, portador da cédula de identidade 
RG nº. 6.110.490 SSP/SP e inscrito no CPF n.º 896.374.708-59. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente ADITIVO que se regerá pelas 
cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto autorizar e altera a data de pagamento do uso das áreas e 
equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização 
do Evento “10º CONGRESSO RTI PROVEDORES 2020 + 12º CONGRESSO RTI DATA CENTERS 2020 + INTERSOLAR SUMMIT 2020”, conforme 
CLÁUSULA TERCEIRA. Segue alterações para realização do evento: DE: SALÃO TAÍBA: MONTAGEM – 24 À 26/04/2022, REALIZAÇÃO – 27 E 
28/04/2022, DESMONTAGEM – 29/04/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 44.400,00; SALÃO MUNDAÚ: MONTAGEM – 24 
À 26/04/2022, REALIZAÇÃO – 27 E 28/04/2022, DESMONTAGEM – 29/04/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 66.600,00; 
SECRETARIA 04: MONTAGEM – 26/04/2022, REALIZAÇÃO – 27 E 28/04/2022, DESMONTAGEM – 29/04/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 
4, VALOR TOTAL: R$ 1.500,00; SECRETARIA 05: MONTAGEM – 26/04/2022, REALIZAÇÃO – 27 E 28/04/2022, DESMONTAGEM – 29/04/2022, 
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 4, VALOR TOTAL: R$ 1.500,00; TOTAL: R$ 114.00,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO 
DE ÁREAS COMUNS): R$ 22.852,00; TOTAL FINAL: R$ 136.852,00. PARA: SALÃO TAÍBA: MONTAGEM – 12 À 14/04/2020, REALIZAÇÃO – 15 
E 16/04/2020, DESMONTAGEM – 17/04/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 44.400,00; SALÃO MUNDAÚ: MONTAGEM 
– 12 À 14/04/2020, REALIZAÇÃO – 15 E 16/04/2020, DESMONTAGEM – 17/04/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 
66.600,00; SECRETARIA 04: MONTAGEM – 14/04/2020, REALIZAÇÃO – 15 E 16/04/2020, DESMONTAGEM – 17/04/2020, NÚMERO TOTAL DE 
DIÁRIAS: 4, VALOR TOTAL: R$ 1.500,00; SECRETARIA 05: MONTAGEM – 14/04/2020, REALIZAÇÃO – 15 E 16/04/2020, DESMONTAGEM – 
17/04/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 4, VALOR TOTAL: R$ 1.500,00; TOTAL: R$ 114.00,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANU-
TENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 22.852,00; TOTAL FINAL: R$ 136.852,00. FORMA DE PAGAMENTO VALOR: R$ 13.685,20 (TREZE MIL, 
SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) – VENCIMENTO: 26/12/2019 - PAGO VALOR: R$ 41.055,60 (QUARENTA E 
UM MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) – VENCIMENTO: 10/01/2020 - PAGO VALOR: R$ 41.055,60 (QUARENTA E 
UM MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) – VENCIMENTO: 12/02/2020 - PAGO VALOR: R$ 41.055,60 (QUARENTA E 
UM MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) – VENCIMENTO: 12/02/2020 - PAGO – VENCIMENTO: 12/03/2020 - PAGO 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FORMA DE PAGAMENTO O valor desse instrumento particular, com alteração nos espaços, passa a ser: R$ 167.807,70 
(Cento e sessenta e sete mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos). I – O valor de R$ 13.685,20 (Treze mil, seiscentos e oitenta e setenta e sete centavos) a 
título de caução, ate dia 24/03/2022. II - A caução referida no parágrafo acima deverá ser escolhida em cheque, e permanecerá sob a custódia da Secretaria do 
Turismo – SETUR até que sejam quitadas toda as contas referentes à montagem, realização e desmontagem do evento e reparado todos os danos causados ao 
imóvel, seus móveis e utensílios. III – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade 
o cheque caucão será restituído logo após a vistoria, CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamenta-se o presente instrumento no 
Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, 
de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se, neste ato, 
todas as demais cláusulas e condições do Contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. E por estarem justos e contratados, firmam 
o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos. FORO: FORTALEZA-CE DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretaria Executiva 
– SETUR); Edgard Laureano da Cunha Júnior e José Roberto Gonçalves.
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº80/2019
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341 na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; doravante denominada simplesmente AUTORIZANTE 
e/ou SETUR, neste ato representada por sua Secretária Executiva DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ. De outro lado, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDI-
ZAGEM RURAL SENAR AR/CE, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, CNPJ sob o n.° 04.284.688/0001-30 sediada na Avenida 
Eduardo Girão, nº 317 – Jardim América - Fortaleza - CE, CEP 60.140-442, neste ato representada por seu Procurador, JOSÉ ALMICAR DE ARAÚJO 
SILVEIRA, brasileiro, portadora da cédula de identidade RG nº. 260001493 SSP/CE e inscrito no CPF n.º 457.209.083-15 e SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA 
brasileiro, portadora da cédula de identidade RG nº. 2000010220829 SSP/CE e inscrito no CPF n.º 073.724.447-05. Resolvem as Partes, de comum acordo, 
celebrar o presente ADITIVO que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto autorizar e altera 
a data de pagamento do uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro: 
Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “PECNORDESTE 2020”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. Segue alterações para realização do 
evento: PAVILHÃO OESTE DE: I – MONTAGEM SALÃO ALMOFALA: MONTAGEM – 01 À 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, 
DESMONTAGEM – 07 E 08/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 8, VALOR TOTAL: R$ 61.050,00; SALÃO JERICOACOARA: MONTAGEM 
– 01 À 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07 E 08/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 8, VALOR TOTAL: R$ 
30.525,00; SECRETARIA 05: MONTAGEM – 02 E 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL 
DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00; SECRETARIA 06: MONTAGEM – 02 E 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMON-
TAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00; SECRETARIA 07: MONTAGEM – 02 E 03/06/2020, 
REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00; 1º MEZANINO: