DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
FOYER PROPORCIONAL AUDITÓRIO 1: MONTAGEM – 02 E 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, 
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 4.050,00; FOYER PROPORCIONAL AUDITÓRIO 8: MONTAGEM – 1 Á 03/06/2020, 
REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.500,00; AUDITÓRIO 
1: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR 
TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 2: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 3: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMON-
TAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 4: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO 
– 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 5: MONTAGEM 
– 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; 
AUDITÓRIO 6: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, 
VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 7: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, 
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; SALA DE ADMINISTRAÇÃO: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 
À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 2.000,00; 2º MEZANINO: AUDITÓRIO 7: 
MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: 
R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 8: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE 
DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 9: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 
07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 10: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 
06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; ÁREAS DIVERSAS: ESCRITÓRIO 
M8: MONTAGEM – 1 Á 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR 
TOTAL: R$ 3.500,00; DEPÓSITO MEZANINO 1.1: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, 
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 1.250,00; DEPÓSITO DOCAS M6: MONTAGEM – 02 E 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 
06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00; DEPÓSITO DOCAS M7: MONTAGEM 
– 02 E 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 
2.250,00; DEPÓSITO DOCAS M8: MONTAGEM – 02 E 03/06/2020, REALIZAÇÃO – 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 1.500,00; TOTAL: R$ 175.725,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ÁREAS 
COMUNS): R$ 31.161.50; TOTAL FINAL: R$ 206.886,50. PARA: I – MONTAGEM SALÃO ALMOFALA: MONTAGEM – 26 À 28/06/2022, REALI-
ZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02 E 03/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 8, VALOR TOTAL: R$ 61.050,00; 
SALÃO JERICOACOARA: MONTAGEM – 26 À 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02 E 03/07/2022, 
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 8, VALOR TOTAL: R$ 30.525,00; SECRETARIA 05: MONTAGEM – 27 E 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 
30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00; SECRETARIA 06: 
MONTAGEM – 27 E 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 
6, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00; SECRETARIA 07: MONTAGEM – 27 E 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM 
– 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00; 1º MEZANINO: FOYER PROPORCIONAL AUDITÓRIO 1: 
MONTAGEM – 27 E 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 
6, VALOR TOTAL: R$ 4.050,00; FOYER PROPORCIONAL AUDITÓRIO 8: MONTAGEM – 26 A 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 
01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR TOTAL: R$ 4.500,00; AUDITÓRIO 1: MONTAGEM – 
28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: 
R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 2: MONTAGEM – 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO 
TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 3: MONTAGEM – 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, 
DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 4: MONTAGEM – 28/06/2022, 
REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; 
AUDITÓRIO 5: MONTAGEM – 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE 
DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 6: MONTAGEM – 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMON-
TAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 7: MONTAGEM – 03/06/2020, REALIZAÇÃO 
– 04 À 06/06/2020, DESMONTAGEM – 07/06/2020, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; SALA DE ADMINISTRAÇÃO: 
MONTAGEM – 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, 
VALOR TOTAL: R$ 2.000,00; 2º MEZANINO: AUDITÓRIO 7: MONTAGEM – MONTAGEM – 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 
01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 8: MONTAGEM – 
MONTAGEM – 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, 
VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 9: MONTAGEM – 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 
02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; AUDITÓRIO 10: MONTAGEM – 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 
30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; ÁREAS DIVERSAS: 
ESCRITÓRIO M8: MONTAGEM – 26 A 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 7, VALOR 
TOTAL: R$ 3.500,00; DEPÓSITO MEZANINO 1.1: 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, 
NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 5, VALOR TOTAL: R$ 1.250,00; DEPÓSITO DOCAS M6: MONTAGEM – 27 E 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 
30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00; DEPÓSITO DOCAS 
M7: MONTAGEM – 27 E 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMONTAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 
6, VALOR TOTAL: R$ 2.250,00; DEPÓSITO DOCAS M8: MONTAGEM – 27 E 28/06/2022, REALIZAÇÃO – 29 E 30/06/2022 E 01/07/2022, DESMON-
TAGEM – 02/07/2022, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 1.500,00; TOTAL: R$ 175.725,00; TAXA (ÁGUA/ENERGIA/LIMPEZA 
E MANUTENÇÃO DE ÁREAS COMUNS): R$ 31.161,50; TOTAL FINAL: R$ 206.886,50. FORMA DE PAGAMENTO VALOR: R$ 20.688,65 (VINTE 
MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) – VENCIMENTO: 02/12/2019 - PAGO VALOR: R$ 62.065,95 
(SESSENTA E DOIS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) – VENCIMENTO: 02/03/2020 - PAGO VALOR: R$ 
62.065,95 (SESSENTA E DOIS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) – VENCIMENTO: 26/04/2020 VALOR: R$ 
62.065,95 (SESSENTA E DOIS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) – VENCIMENTO: 26/05/2020 CLÁUSULA 
SEGUNDA - DA FORMA DE PAGAMENTO O valor desse instrumento particular, com alteração nos espaços, passa a ser: R$ 206.886,50 (duzentos e seis 
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). I – O valor de R$ 20.688,65 (Dezesseis mil, setecentos e oitenta reais e setenta e sete centavos) a 
título de caução. II - A caução referida no parágrafo acima deverá ser escolhida em cheque, e permanecerá sob a custódia da Secretaria do Turismo – SETUR 
até que sejam quitadas toda as contas referentes à montagem, realização e desmontagem do evento e reparado todos os danos causados ao imóvel, seus móveis 
e utensílios. III – Os danos referidos serão avaliados em conjunto pelo autorizante e autorizatário e, não sendo verificada irregularidade o cheque caucão será 
restituído logo após a vistoria, CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno 
do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro 
de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Ratificam-se, neste ato, todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo 
Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. FORO: 
FORTALEZA-CE DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretaria Executiva – SETUR) e Hélvio 
Roberto Pompeo Madeira.
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº01/2022
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson 
Queiroz, CEP: 60.811-341, na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; De outro lado, MARCOS PAULO O. BARROS 
SERVIÇOS, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 29.902.874/0001-16, sediada na Avenida São Jorge, nº 
491 – Bairro: São Jorge, Manaus/AM – CEP: 60.033-000. Resolvem as Partes, de comum acordo, celebrar o presente Instrumento que se regerá pelas cláusulas 
e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO 
CEARÁ para a realização do Evento “PALESTRA PASTOR CLÁUDIO DUARTE”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, instituído pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro 
de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015 e pelo Decreto nº 31.674, de 12 de fevereiro de 2015. DO VALOR E DO PRAZO: O 
valor e o prazo da autorização de uso seguirão a tabela de preços definidos pela Portaria nº. 98/2018, identificando montagem, realização e desmontagem