DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            283
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
oriunda da 6ª Comissão de Processos Regular Militar, devendo localizar e intimar testemunhas a serem ouvidas nos Autos do Conselho de Disciplina SPU 
nº1908414585, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO REGINALDO SILVA SOARES
SARGENTO PM
V
20/05/2022
SOBRAL/ AMONTADA/ SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
JOSE NILTON BRANDÃO JÚNIOR
ESCRIVÃO PC
V
20/05/2022
SOBRAL/ AMONTADA/ SOBRAL
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL
61,34
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial, nº047, Série 3, Ano XIV, folha nº166, do dia 28 de fevereiro de 2022, que publicou a Corrigenda CGD, onde se lê: 71,10, leia-se: 77,10.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza-CE, 22 de 
fevereiro de 2022.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº038/2022 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso V, do Art. 30 da Resolução Nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); RESOLVE : Art. 
1º – Publicar, o nome do Exmo.Sr. SÍLVIO DE ALENCAR MARTINS, nome parlamentar SÍLVIO NASCIMENTO, do Partido Patriota, que cumprirá 
mandato de Deputado Estadual, na Trigésima Legislatura do Estado do Ceará, em virtude da licença de 120 dias, a contar de 28 de abril do ano em curso, 
do Deputado Nizo Costa, do Partido dos Trabalhadores. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Deputado Antônio Granja
PRIMEIRO SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº187/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Roberto Cleyber 
Albano Júnior 
424.307.473-91
034.508 Ag.; 765 
C/c. 6558-7
Capitão PM 
Casa Militar
Aratuba - CE
29/03/2022
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 88,67
R$ 88,67
Antonio Reinaldo 
Ferreira Paes 
484.407.103-30
023.417 Ag. 682 
C/c;06504-8
Subtenente 
PM 2ª CPG
Aratuba - CE
29/03/2022
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Erico Fabiano 
Silva Sousa 
616.964.203 - 34
033.106 Ag.3456 
C/C. 41858-7
Sargento PM 2ª CPG
Aratuba - CE
29/03/2022
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Luiz Henrique 
Ferreira de Araújo 
615.832.513 - 91
025.743 Ag. 649 
C/c 15117-3
Sargento PM 2ª CPG
Aratuba - CE
29/03/2022
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Mario Angelo 
Dutra de Almeida 
760.618.413-53
030.348 Ag. 693 
C/c; 51861-1
Sargento PM 2ª CPG
Aratuba - CE
29/03/2022
Terrestre
Realizar apoio 
à Presidência 
da ALECE.
R$ 74,55
R$ 74,55
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de março de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº193/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Edson 
Teixeira Junior 
500.581.263-68
003.763 Ag. 0607-6 
C/C;069.194-1
Assessor Técnico 
Nível II DNS
Canindé - CE
31/03/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço 
do Encontro 
Move Ceará.
R$ 88,67
R$ 88,67
José Gonçalves 
Pinheiro 
120.713.663-87
000.874 Ag.0607-6 
C/C;067.156 - 8
Motorista
Canindé - CE
31/03/2022
Carro Oficial
Viajar a serviço 
do Encontro 
Move Ceará.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de março de 2022.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº198/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):