DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº102 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
OUTROS
Prefeitura Municipal de Beberibe/CE – Extrato de Resultado da Análise e Julgamento da Habilitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação
do Município torna público o Resultado de Julgamento de Habilitação da Concorrência Pública Nº 2022.24.02.001-CP-SME, do tipo Maior Desconto, cujo
objeto: Registro de preços visando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de reforma, manutenção preventiva e corretiva e conservação
de prédios públicos com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e peças de reposição, quando necessários, pelo maior percentual de
desconto sobre a Tabela de Custos e Insumos Nº 27.1 da SEINFRA (DESONERADA) e Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção
Civil - SINAPI, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município. HABILITADAS as empresas: Talismã Construção e Locação Ltda,
inscrita no CNPJ nº 29.793.820/0001-60, Clezinaldo S de Construções ME, inscrita no CNPJ nº 22.575.652/0001-97, Prime Construções e Locações
Eireli, inscrita no CNPJ nº 19.967.758/0001-21, Torres Martins Serviços e Construções Eireli ME, inscrita no CNPJ nº 69.726.016/0001-82, Centro Norte
Projetos e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.502.041/0001-08, LB Construções Eireli, inscrita no CNPJ nº 40.454.732/0001-76, Construtora
AG Eireli, inscrita no CNPJ nº 34.326.829/0001-09, VK Construções e Empreendimentos Ltda ME, inscrita no CNPJ nº 09.042.893/0001-02, SEG Norte
Construções e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.412.053/0001-80, Eletrocampo Serviços e Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 63.551.378/0001-
01, FR Arcanjo Matos Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.997.758/0001-53, Eco Tec Construções e Serviços Eireli ME, inscrita no CNPJ nº 39.925.178/0001-
89, Águia Construções e Incorporações Ltda, inscrita no CNPJ nº 12.049.385/0001-60, RCON Construções e Serviços Eireli ME, inscrita no CNPJ nº
10.902.334/0001-04, Construtora Impacto Comercio e Serviços Eireli, inscrita no CNPJ nº 00.611.868/0001-28 e LS Serviços de Construções Eireli, inscrita
no CNPJ nº 21.541.555/0001-10, tendo em vista que as mesmas cumpriram todas as normas editalicias e as da Lei Federal 8.666/93. INABILITADAS as
empresas: Nascente Construções Ltda EPP, inscrita no CNPJ nº 15.372.706/0001-51, Urbana Limpeza e Manutenção Viária Eireli, inscrita no CNPJ nº
13.259.179/0001-48 e JRA Construções e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 39.955.838/0001-74, por descumprirem o subitem 7.2.4.2, não
apresentaram comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinente e compatível em características com objeto desta licitação em nome das
mesmas. JP Serviços e Locações Eireli, inscrita no CNPJ nº 29.421,445/0001-27 e VK Serviços e Construções Eireli, inscrita no CNPJ nº 31.025.807/0001-
02, por descumprirem o subitem 7.2.3.9, apresentaram a certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou extrajudicial fora do prazo de validade
(certidão vencida no dia 17/04/2022). Gabriel Wallace Moreira Arcanjo, inscrita no CNPJ nº 38.610.780/0001-64, por descumprir o subitem 7.2.3.1,
apresentou o balanço patrimonial com ausência dos termos de abertura e encerramento, e subitem 7.2.3.9, não apresentou certidão negativa de falência ou
recuperação judicial da sede da pessoa jurídica do licitante. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções ME, inscrita no CNPJ nº 44.159.038/0001-
87, por descumprir o subitem 7.2.4.2, apresentou comprovação de aptidão para desempenho de atividades com data anterior a data de abertura da empresa
(início da execução do serviço constante no atestado: 28/06/2021, abertura da empresa: 08/11/2021), no qual infringe o art. 90 da Lei de Licitações (Lei
nº 8.666/93) que considera criminosa a conduta de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo
do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A empresa Prime
Empreendimentos, Incorporadora e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.997.118/0001-88 (Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) vencido no dia
15/04/2022), e a empresa Limpax Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.270.402/0001-55 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
vencida no dia 17/04/202), apresentaram restrição na comprovação da regularidade fiscal. E, com fulcro no item 7.12.1. do instrumento convocatório e no
§ 1º, artigo 43 da Lei 123/2006, “será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for
declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento
ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa”. Através do presente, a Comissão
Permanente de Licitação divulga o resultado da fase de habilitação, e abre o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e
coloca os autos a disposição dos interessados. Caso não haja interposição de recursos os envelopes das propostas de preços serão abertos no dia 26 de maio
2022, às 14h, na sala da Comissão Permanente de Licitação. Adson Costa Chaves.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA DE
PREÇOS Nº 1703.01/2022-TP – Torna público o Resultado da Fase de Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 1703.01/2022-TP, cujo OBJETO
é a Contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação da E.E.I.E.F. Profª Teresa de Jesus Silva - Centro, Acaraú/CE e da
E.E.I.E.F. Antônio Inácio Filho - localidade de Olhos D’Água, distrito de Juritianha no Município de Acaraú/CE. Após a análise das Proposta de Preços
ficam: CLASSIFICADA: PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 21.264.939/0001-33, com VALOR GLOBAL de R$ 3.054.995,37
(Três Milhões Cinquenta e Quatro Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Trinta e Sete Centavos). DESCLASSIFICADAS: DINÂMICA
EMPREENDIMENTOS, CNPJ Nº 25.025.604/0001-13, pelos motivos já registrados na ata lavrada no dia 10 de Maio de 2022 e ELETROCAMPO
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, com VALOR GLOBAL de R$ 3.025.220,78 (Três Milhões Vinte e Cinco Mil
Duzentos e Vinte Reais e Setenta e Oito Centavos). Declara VENCEDORA do certame a empresa: PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ
Nº 21.264.939/0001-33, com VALOR GLOBAL de R$ 3.054.995,37 (Três Milhões Cinquenta e Quatro Mil Novecentos e Noventa e Cinco Reais e Trinta
e Sete Centavos). Ficando aberto a partir da data de publicação o prazo recursal, conforme artigo 109, inciso I alínea “b”. Maiores informações junto a
Comissão de Licitação. Acaraú-CE, 13 de Maio de 2022. Paulo Costa Santos – Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
– TOMADA DE PREÇOS Nº 05.02/2022-TP. A Comissão de Licitação de Araripe/CE comunica aos interessados o resultado da fase de julgamento
de Propostas referente TOMADA DE PREÇOS Nº 05.02/2022-TP, cujo objeto é a contratação dos serviços de reforma na Escola E.E.F. Luiz Guedes
Alcoforado, no Distrito de Brejinho no município de Araripe-CE, declarando: Propostas Desclassificadas: SERTÃO CONSTRUÇOES SERVIÇOS E
LOCAÇOES LTDA; HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇOES – ME; REAL SERVIÇOS EIREL; J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA. Propostas Classificadas: CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP; S&T CONSTRUÇOES
E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME; ELO CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; ID CONSTRUTORA LTDA-ME; EVOLUÇÃO
CONSTRUTORA EIRELI; ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI; RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS-ME; TELES SOLUÇÕES EM IMOVEIS
EIRELI – ME, por atenderem as exigências exigidas do edital. Após análise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte
resultado: sagrou-se vencedora a empresa CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS EIRELI-ME, no valor total de R$ 143.023,02 (cento e quarenta e
três mil, e vinte e três reais e dois centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Araripe
- CE, 11 de maio de 2022. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL.
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Estado do Ceara – Câmara Municipal de Caririaçu – Aviso do Resultado da Fase de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação torna público
para os interessados o resultado da fase Habilitação da Tomada de Preços Nº 2022.04.11.01-CM. Após análise dos documentos apresentados na sessão do
dia 09 de Maio de 2022 às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação o Presidente da CPL juntamente com a comissão após fazer o Julgamento de
todos os documentos apresentados pelos participantes, sendo proferido o Resultado, ficando assim devidamente Habilitadas as empresas: Francisco Claudio
de Melo-ME, inscrita no CNPJ n.º 13.663.962/0001-72 e H.F. Pereira, Empreendimentos, inscrita no CNPJ n.º 21.519.610/0001-76. E ficam Inabilitadas
as empresas pelos motivos que estão descritos na ata de julgamento, empresas: Diego Romano da Silva-ME, inscrito no CNPJ n.º 36.197.032/0001-76 e
Leomar Oliveira Nascimento-ME, inscrita no CNPJ n.º 45.201.732/0001-88. Ata de Julgamento da Documentação está à disposição dos interessados na sala
da Comissão de Licitação no horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço na Rua Carlos Morais, 421- Centro – Caririaçu – Ceará. Informações poderão ser
obtidas ainda pelo telefone (88) 3547-1209 e a partir dessa publicação fica aberto o prazo recursal de 5 (Cinco) dias úteis para as contrarrazões conforme
art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caririaçu-Ceará, Em 13 de Maio de 2022. Aldemir de Sousa
Barros – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Instrumento Contratual N.º 01.05052022-CPSMQ - Pregão
Eletrônico N.º SRP2021/010-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna Público o Extrato de Instrumento Contratual. Objeto:
Aquisição de Materiais Permanentes, Permanente de Informática, Permanente Médico-hospitalar e Material de Consumo de Informática destinada ao Centro
de Especialidades Odontológicas (CEO) e à Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque, de interesse do Consórcio Público de Saúde da Microrregião
de Quixadá – CPSMQ, de responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ. Contratadas: 01. DX Computadores
LTDA EPP, inscrita sob n° CNPJ: 11.182.175/0001-83, vencedora do lote 03, no valor R$ 23.842,65 (Vinte e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e
sessenta e cinco centavos); Fundamentação Legal: Lei N.º 10.520/2002, de 17 de Julho de 2.002 e lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993. Dotação
e Recursos: 0101 10 302 0403 2.002 – Gerenciamento do CEO; 0101 10 302 0403 2.003 - Policlínica; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento
e Material Permanente, Consignados no Orçamento Próprio Para o Exercício Financeiro de 2022, com Recursos Próprios do CPSMQ. Vigência: 31 de
Dezembro de 2022, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: Jesaias Saraiva Dias/ João Renato Pereira Freire.
Quixadá-CE, 05 de maio de 2022.
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