DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº102 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itarema - Concurso Público de Provas - Edital Nº 02/2022 – CMI, de 13 de Maio de 2022. Convocação
para fins de nomeação de aprovados no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos, com lotação na Câmara Municipal de Itarema (CMI).
A Câmara Municipal de Itarema (CMI), Ceará, por intermédio de seu Presidente, Paulo César Júnior Rios, no uso de suas atribuições legais, considerando
o Edital Nº 01/2018-CMI, de Regulamentação do Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos efetivos a serem lotados na Câmara
Municipal de Itarema, Ceará, considerando o Edital Nº 02/2018-CMI, de 09/11/2018, que trata do processo de isenção da taxa de inscrição, considerando
o contrato que versa sobre a execução de Concurso Público para provimento de 17 cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema,
Ceará, firmado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) por meio de sua Comissão Executiva do Vestibular da UECE (CEV/UECE)
e o Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE (IEPRO), como interveniente, e que a referida Câmara do Município figura como contratante,
considerando o Comunicado Nº 164/2018-CEV/UECE de 21/12/2018, divulgado no site do Concurso (www.uece.br/cev) nesta mesma data, que dispôs
sobre o adiamento do Resultado Final Definitivo do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando
o Comunicado Nº 168/2018-CEV/UECE, de 28/12/2018, divulgado no site do Concurso nesta mesma data, que dispôs sobre a suspensão da divulgação
do novo Resultado Final Preliminar do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando o termo de
parcelamento do pagamento do orçamento do Concurso acima referido celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará, o Instituto de Estudos,
Pesquisa e Projetos da UECE, como interveniente, e a Câmara Municipal de Itarema, considerando os Decretos 010/2021 e 021/2021-CMI, publicados no
site da Câmara Municipal de Itarema/CE e afixado em seu flanelógrafo, que dispuseram sobre a vigência do concurso público após efeitos da suspensão
ocasionada pela LC nº 173/2020 e, posteriormente, a prorrogação de seu prazo de validade por mais 02 (dois) anos, considerando que, nos termos dos Decretos
supra, o primeiro biênio da validade do certame encerrar-se-ia em 02/11/2021 e fora prorrogado até 02/11/2023, considerando a vacância dos cargos de
assistente administrativo (duas vagas) e copeiro (uma vaga) e a necessidade administrativa deste órgão na nomeação de servidores para ocupar os cargos.
E considerando a ordem de classificação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018-CMI e homologado pelo Edital 01/2019-CMI,
torna público que: 1. São convocados para fins de nomeação, posse e preenchimento das vagas em aberto os candidatos aprovados no concurso lançado
por meio do edital nº 001/2018 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema/CE: Robson Oliveira da Silva,
aprovado(a) em 7º Lugar para o cargo de auxiliar administrativo; José Willian Rodrigues Neves Júnior, aprovado(a) em 8º Lugar para o cargo de Auxiliar
administrativo; e, André Leandro Alves Sousa, aprovado(a) em 3º Lugar para o cargo de Copeiro. 2. Os candidatos ora convocados deverão comprovar até
as 12:00hs da data da Solenidade de Posse o cumprimento dos requisitos para investidura do cargo, conforme o item 02 c/c o item 9, do Edital nº 01/2018
– CMI. 3. A solenidade de posse dar-se-á durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itarema, que terá início às 17:00hs do dia 25/05/2022. 4.
Acaso não tenham interesse em assumir os cargos, solicitamos que enviem notificação por escrito à Câmara de Itarema/CE, setor de Recursos Humanos,
para que possamos promover a convocação dos candidatos que aguardam na lista de aprovados. De igual modo, o não comparecimento à Solenidade de
Posse pelos candidatos ora convocados será interpretado como desistência à nomeação ao respectivo cargo, razão pela qual, em ambos os casos, será
tornado sem efeito o presente ato de convocação com a consequentemente exclusão imediata do processo. 5. Uma vez empossados em seus respectivos
cargos, os candidatos ora convocados deverão apresentar-se para início do exercício de suas funções, imediatamente às 08:00hs do dia 26/05/2022, ou, no
prazo legal de 15 dias, cuja data limite será o dia 09/06/2022 às 08:00hs. 6. Acaso não entrem em exercício no prazo estipulado neste edital de convocação,
os servidores serão exonerados do respectivo cargo, nos termos do Art. 17, §2º, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Itarema.
Publique-se. Registre-Se. Cumpra-Se. Paço da Câmara Municipal de Itarema/CE, 13 de maio de 2022. Paulo César Júnior Rios - Presidente da
Câmara Municipal de Itarema.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE-CE - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº
02.05.001.2022– PMM - A CPLP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE/CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 31 DE MAIO DE 2022, ÀS 09H00MIN, NA SEDE DA PREFEITURA, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO
BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE/CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, DO TIPO MENOR
PREÇO POR ITEM, TOMBADA SOB O N.º 02.05.001.2022– PMM , COM FINS A OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO LEGAIS DE TODOS OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA E EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO
DO CEARA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MARTINOPOLE . INFORMAÇÕES NA SEDE DA CPLP, LOCALIZADA À AV. CAPITÃO BRITO, S/N, CENTRO – MARTINÓPOLE /CE
, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00H. MARTINÓPOLE/CE, 13 DE MAIO DE 2022. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES –
PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, CONSIDERANDO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU PREGOEIRO OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE
DETERMINA AS LEIS FEDERAIS 8.666/93, 10.520/02 E O DECRETO 10.024/19 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO
NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.05.10.01, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO(S) – 00 (ZERO) KM MODELO
TIPO PICAPE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (PSF) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-
CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÃO JUNTO AO TERMO DE REFERÊNCIA. A ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS SERÁ A PARTIR
DO DIA 17/05/2022 E ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS NO DIA 27/05/2022 ÀS 07:00HORAS. TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONTIDAS NO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ENDEREÇO
RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ, NO HORÁRIO DE 08:00HS ÁS 12:00HS E NOS SITES WWW.TCE.CE.GOV.BR E
BLLCOMPRAS.COM. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 13 DE MAIO DE 2022. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA - PREGOEIRO OFICIAL.
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ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CEARÁ – AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO
DAS PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILTIAÇÃO – REFERENTE A LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE PREGÃO
PRESENCIAL N.º 2022.03.09.01-CM, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PRONTOS DESTINADOS A MOBILIAR O
NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ. O PREGOEIRO JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE
PREGÃO TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DO CERTAME EM REFERÊNCIA, E INFORMA QUE A LICITANTE HABILITADA E
VENCEDORA DO CERTAME FOI A EMPRESA: C.J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N.º 44.634.078/0001-33, COM O
VALOR GLOBAL CORRESPONDENTE LOTE ÚNICO DE R$ 289.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS).
A ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO ESTÁ À DISPOSIÇÃO
DOS INTERESSADOS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HORAS AS 12:00 HORAS, NO ENDEREÇO RUA
MANOEL PIRES 471, JOSE GERALDO DA CRUZ. CEP. 63.040-660, CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ. INFORMAÇÕES PODERÃO
SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 2141-6791. JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ, EM 13 DE MAIO DE 2022. ANDRÉ PITTHER DE
MENEZES PINHEIRO – PREGOEIRO OFICIAL DA CMJN.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2022.04.18.2. A Presidente da
C. P. L. de Barro/CE no uso de suas funções, torna público, que fora concluído o Julgamento da Fase de Habilitação, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas
– Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA, ABRAV Construções Serviços, Eventos e Locações EIRELI, Construtora Suassuna & Martins LTDA.,
Largem Construções Locações e Eventos EIRELI, T. C. S. da Silva Construções EIRELI, Venus Serviços e entreterimento LTDA., A.I.L. Construtora LTDA,
JOSÉ Erinaldo Oliveira COSTA, AR Empreendimentos, Serviços e Locaçôes EIRELI, José Urias Filho EIRELI, Momentum Construtora Limitada, MR
Engenharia, Imobiliaria e Serviços EIRELI, Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA – ME, N3 Construtora LTDA e Ramalho Serviços e Obras
LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas – Alexsandro Lima Freire, por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17;
J de Fonte Rangel EIRELI, Blena Construções e Locações LTDA, Landim Engenharia EIRELI e M Minervino Neto Empreendimentos por descumprimento
ao item 3.2.15; B F Empreendimentos LTDA por descumprimento aos itens 3.2.14, 3.2.15, 3.2.16, 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20; Coesa Locações e Serviços
EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.15, 3.2.16 e 3.2.18. Fora destacado que a empresa Ramalho Serviços e Obras LTDA apresentou a Certidão
Negativa de Débitos Municipal com data vencida, porém fora declarada habilitada por se enquadrar na condição de microempresa (ME), na forma do que
dispõe o Art. 42 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. São todos os itens citados do Edital Convocatório. Maiores informações na sede
da Comissão de Licitação, situada na Rua Alaide Feitosa, n° 132, Jardim São Francisco, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Barro/CE, 13 de Maio de 2022.
Fernanda Alves Fernandes - Presidente da C.P.L.