DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/021221.01/SEINFRA – Objeto: CONSTRUÇÃO DE 15 (QUINZE) UNIDADES HABITACIONAIS 
EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA/CE – HABILITADAS: IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI; LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; JVW CONSTRUÇÕES LTDA – ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP; 
CONSTRUTORA VIPON EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; 
VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA MORAES EIRELI – EPP; ATUALVES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-ME; APOLO SERVIÇOS EIRELI; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; EXCELLENCE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS; 
VM CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA; MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA; L4 CONSULTORIA 
PROJETOS E SERVIÇOS LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; W M DE VASCONCELOS ENGENHARIA; CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; 
CENPEL - CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; A M DE S LIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; CONSTRUMAX 
EDIFICAÇÕES EIRELI; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; DAVID 
FERNANDES S PORTELA; TORRES MARTINS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; R.A.S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ARAÚJO 
BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAIS; 
SANTA TEREZINHA E SERVIÇOS EIRELI; TERRA CONSTRUTORA LTDA; NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; 
MANDACARÚ CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; MINERVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI; LV SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI – ME; OMEGA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; JMX NETO CONSTRUTORA EIRELI; 
AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, e DH CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI. – INABILITADAS: 
CONSTRUTORA VERGAN LTDA; BRITA ENGENHARIA & IMOVEIS EIRELI – ME; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; BORGES 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI; LB CONSTRUÇÕES EIRELI; DELMAR CONSTRUÇÕES 
EIRELI; FJ CONSTRUTORA EIRELI; CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI; ARREBITA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, 
e JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO EIRELI. – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos 
do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada 
para o dia 27/05/2022 às 09h00m – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1605.01/22- PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 
FARDAMENTO ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E EJA DAS ESCOLAS PÚBLICAS, FARDAMENTO DOS 
FUNCIONÁRIOS E ASSESSÓRIOS (EPI´S), ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME 
O TERMO DE REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CE, TOMA PÚBLICO 
PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 16 DE MAIO DE 2022 A 27 DE MAIO DE 2022 ATÉ ÀS 
08H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES 
A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.LICITACOES-E.COM.BR. A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 
27 DE MAIO DE 2022, ÀS 08H30MN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR 
DAS 10H00MIN DO DIA 27 DE MAIO DE 2022, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS 
INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV. 23 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, E NO 
LICITAÇÕES-E: WWW.LICITACOES-E.COM.BR, ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTP://WWW.TCM.CE.GOV.BR/
LICITACOES/ E NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. À COMISSÃO DE PREGÃO. SENADOR SÁ/CE, 16 DE MAIO DE 2022. ERIVANDO 
OLIVEIRA DE MORAIS FILHO (PREGOEIRO MUNICIPAL)
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA ANTONINO CUNHA, S/N, BAIRRO CENTRO, SENADOR SÁ/CE, TORNA PÚBLICO O ADIAMENTO DO 
EDITAL DO TOMADA DE PREÇOS Nº 0605.01/2022, CUJO OBJETO É A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO BOTA FOGO 
NA RUA MANOEL AMARAL DA CUNHA, SEDE DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO, COM ABERTURA 
PREVISTA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS. FICA ADIADO PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2022, ÀS 09:30 HORAS, 
MOTIVADO POR QUESTÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA E LEGAIS. MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AV. 23 DE AGOSTO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, DAS 09:00H ÁS 17:00H E/OU NO SÍTIO HTTP://WWW.
TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. A COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – A Prefeitura Municipal de Croatá, através da Secretaria de Educação, Cultura e 
Esportes torna público para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico N.º 2021.12.21.01/PE/PMC, 
que tem como objeto a Contratação de serviços a serem prestados na execução do transporte escolar dos alunos, por intermédio da secretaria de Educação, 
Cultura e Esportes do município de Croatá/CE. Licitação Adjudicada e Homologada em favor da empresa: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 
22.957.595/0001-00, no valor global de R$ 4.644.176,00 (Quatro milhões, Seiscentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais) – Data da 
Assinatura da Adjudicação e Homologação: 24/01/2022 – Signatário: Maria das Chagas Martins de Sousa – Secretária Municipal de Educação, Cultura e 
Esportes. Maria das Chagas Martins de Sousa - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2022.01.25.01 – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico N.º 2021.12.21.01/PE/PMC – Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução do transporte escolar 
dos alunos, por intermédio da secretaria de Educação, Cultura e Esportes do município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes – Contratada: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 22.957.595/0001-00 – Valor Global: R$ 4.644.176,00 (Quatro milhões, Seiscentos 
e quarenta e quatro mil, cento e setenta e seis reais) – Data da Assinatura do Contrato: 25/01/2022 – Vigência: 25/01/2023  – Fundamentação Legal: §único, 
art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Maria das Chagas de Sousa Martins (CONTRATANTE); Francisco Romário Agostinho de Lima 
(CONTRATADA). Maria das Chagas de Sousa Martins - Secretária Municipal Educação, Cultura e Esportes
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.05.13.1. O Pregoeiro Oficial do Município de 
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
execução de serviço de exames ambulatoriais, destinado ao atendimento da população local através do Fundo Municipal de Saúde de Jardim/CE. Início de 
acolhimento das propostas: 17 de maio de 2022 às 17:00 horas, Abertura das propostas: 27 de Maio de 2022 às 08:00 horas, Início da sessão de disputa de 
preços: 27 de Maio de 2022 às 09:00 horas, através do site www.comprasjardim.com.br.. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através 
dos endereços eletrônicos www.comprasjardim.com.br. e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3555-1772. Jardim/CE, 13 de Maio de 2022. 
Francisco Arquimedes Soares Lucena – Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2022.05.10.002. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2022.05.10.002, cujo objeto é a Contratação da prestação de serviços técnicos especializados, 
visando à compensação financeira de que trata a Lei nº 9.796/1999, e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto à Receita 
Federal do Brasil - RFB e a Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN, para atender as necessidades dos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, 
Autárquica e Fundacional, Fundos Especiais, Sociedades de Economia Mista e Demais Entidades Controladas, Direta ou Indiretamente, junto a Secretaria 
de Administração e Planejamento do Município de Boa Viagem/CE, que se realizará no dia 20 de junho de 2022 (20/06/2022), às 14:00hs. Referido Edital 
poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 13 de maio de 2022. CPL.
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