DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Licitação. A Pregoeira da Prefeitura de Jaguaruana – CE, torna público, que até o 
dia 27 de maio de 2022 até às 08:30h. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 2022.04.29.01-
PERP, tipo Menor Preço Global/Lote, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de impressoras/ 
multifuncionais (fotocopiadora/ impressora/ digitalizadora) com tecnologia de impressão jato de tinta (colorida) e laser monocromática, sem cobrança de 
franquia de impressão, incluindo instalação, fornecimento de mão de obra técnica para manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e todos os 
insumos necessários para funcionamento do equipamento, para atender as necessidades das diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE”, 
no endereço eletrônico “www.bbmnetlicitacoes.com.br” acesso identificado no link – acesso público”. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 27 de 
maio de 2022, às 08:45h. (horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:00h do dia 27 de maio de 2022 (horário de 
Brasília). quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira. Jaguaruana, 13 de maio de 2022. Teresa Layana Barreto Coelho - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato de Aditivo Contratual Aos Contratos Nº 1605.01/2018-SMDU, Nº 1605.02/2018-SMDU 
– (Alteração na Planilha Orçamentária) 17° Aditivo - referente ao Processo Administrativo de Tomada de Preços Nº 2103.01/2018-SMDU. Partes: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Objeto: Pavimentação em piso intertravado nas Ruas Izídio Isidoro e Rua José 
Jerônimo no Distrito do Pontal Município de Fortim-Ceará PT. 1034604-71 Ministério das Cidades e contra partida do Município; Contratado: Construtora 
Comar – LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.247.224/0001-77; Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, “a”, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Data do 
Aditivo: De 11 de Abril de 2022. Ordenador de Despesas: Francisco Ribeiro da Costa - Secretário de Desenvolvimento Urbano. Fortim/CE, 13 de Maio 
de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação – Tomada de Preços n° 2022.05.10-SS. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação do Município de Potengi, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 
2022.05.10-SS, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de apoio administrativo, reparação de documentos oficiais, digitação 
e elaboração de instrumentos de planejamento relacionados a Programas de Saúde Pública no âmbito do SUS, bem como operacionalização, processamento 
de dados em plataformas digitais de sistemas de informações do SUS/DATASUS referentes à atenção básica e hospitalar, de interesse da Secretaria de 
Saúde do Município de Potengi/CE. O certame acontecerá na sede da Prefeitura, na Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, conforme especificações 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 31 de maio de 2022, a partir das 09:00 horas. Maiores informações 
poderão ser obtidas pelo email licitapotengi@hotmail.com. Potengi-CE, 13 de maio de 2022. Edno Leite Moraes – Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação - CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços Nº 
PMH-100522-TP01 – Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais no Município de Hidrolândia-Ceará– 
Data de Abertura: 01/06/2022 – Horário: 08H00M – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 
640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.
php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m. Presidente da Comissão de Licitação: Raimundo 
Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-040522-PE01. Objeto: contratação 
de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de links para acesso à internet, via fibra óptica, incluindo instalação, manutenção 
e fornecimento de equipamentos (em regime de comodato), necessários para o funcionamento dos serviços a serem realizados nas diversas Unidades 
Administrativas do Município de Hidrolândia – Local de Acesso ao Edital: Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia–
CE; www.bbmnetlicitacoes.com.br; https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda 
à Sexta de 07H30M às 13H00M – Local de Realização da Licitação: www.bbmnetlicitacoes.com.br – Data de Abertura: 27/05/2022 – Horário: 08h00m. 
Pregoeiro: Raimundo Rodrigues de Oliveira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Revogação. Processo 
Administrativo de Licitação: Concorrência Pública nº. CP-04.28.1/2022-SEINFRA. Objeto: contratação de serviços de limpeza pública, coleta e transporte 
de resíduos sólidos domiciliares e urbanos, poda de árvores, pintura de meio fio e coleta e transporte resíduos sólidos de demolição e construção, urbanos 
e resíduos de serviços de Saúde do Município de Brejo Santo-CE, conforme projeto, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. A autoridade 
superior do órgão promovente da Licitação acima numerada, através de despacho enviado à Comissão Permanente de Licitação, sob a égide do princípio 
da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os 
quando inconvenientes ou inoportunos, autorizado pelo Art. 49, caput, da Lei nº. 8.666/93 e, a fim de não ferir o princípio da ampla competitividade, torna 
público a Revogação do Processo de Licitação supra, em decorrência de problemas técnicos de internet, impossibilitando assim a disponibilização do Edital 
da licitação no site do Tribubal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE), conforme estabelece a instrução nº. 04/2015, de 19/11/2015, que dispõe sobre o 
Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-
05.13.1/2022-DIVERSAS. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, 
de agente de apoio técnico, patrimonial, zelador e agente de conservação e reparo, para atender as necessidades dos Diversos Órgãos Administrativos 
(Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme Termo de Referência. Tipo: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro 
Oficial deste município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 09h:00m. (horário de Brasília) do dia 26 de maio de 2022, em 
sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). maiores informações ou aquisição do Edital no endereço eletrônico 
acima, na sala da comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 
12h:00m e, ainda, através do endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: 
Pregão Eletrônico Nº. PE-05.02.1/2022-DIVERSAS. Objeto: aquisição de material de limpeza e higienização, material de expediente, material descartável, 
suprimentos de informática, gêneros alimentícios e outros materiais de consumo, para atender as necessidades dos Diversos Órgãos Administrativos 
(Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A Secretária da Controladoria e 
Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui 
o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou Revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos e, ainda, considerando 
que o objetivo maior do Procedimento Licitatório é a persecução do interesse público, neste caso, mais especificamente por questões de oportunidade e 
conveniência para melhor atender ao interesse público, torna público o presente aviso de Revogação do Processo de Licitação. Maria Evânia Santos Basílio 
- Secretária da Controladoria e Ouvidoria Geral - Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2022.05.12.1-CP. O Presidente da CPL da 
Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 16 de junho de 2022, às 10:00 (dez horas), 
estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, critério de julgamento Menor Preço Global, tombado sob o nº 2022.05.12.1-CP, com fins 
a contratação de empresa especializada na execução de serviços de coleta e transporte de resíduos domiciliares e comercial, coleta manual e transporte ao 
destino final de resíduos especiais urbanos, elaboração de projeto de coleta seletiva e projeto de galpão de triagem de resíduos sólidos no Município de 
Paracuru, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP 62.680-000. Maiores 
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Presidente da CPL.