DOMCE 17/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2955 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Reajuste de Preço – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2021.03.23.03 – Processo Originário: Tomada de 
Preços nº 2021.02.02.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria de 
Saúde – Contratada: I N MARQUES CNPJ nº 24.940.072/0001-87 – 
Finalidade: Contratação de empresa de assessoria na área de 
engenharia civil, para atender as necessidades junto à Secretaria 
de Saúde do Município de Croatá – Valor do Reajuste: R$ 683,00 
(seiscentos e oitenta e três reais) – Novo Valor Global: R$ 
49.596,00 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais) – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 11/05/2022 – 
Fundamentação Legal: Inciso XI, art. 40, Lei no 8.666/93, e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Elimara de 
Macedo Lima (CONTRATANTE); Ismael Nunes Marques 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:36F9E3C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATOS DE CONTRATOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
- 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
2022.05.16.01 – ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
22031101-TP. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADO: 
CONSTRUTORA & SERVICOS SOBRALENSE EIRELI, CNPJ: 
39.336.452/0001-84. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS A SEREM 
UTILIZADAS 
NOS 
SERVIÇOS 
DE 
RECUPERAÇÃO 
DE 
ESTRADAS VICINAIS DA MALHA VIARIA DA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL: R$ 
353.616,75 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e dezesseis 
reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
05.01.26.782.0501.1.007 - 3.3.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
06 (seis) meses. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de maio de 2022. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
- 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
2022.05.16.02 – ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
22031101-TP. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADO: A M 
DE 
S 
LIMA 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS, 
CNPJ: 
07.598.592/0001-34. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS A SEREM 
UTILIZADAS 
NOS 
SERVIÇOS 
DE 
RECUPERAÇÃO 
DE 
ESTRADAS VICINAIS DA MALHA VIARIA DA ZONA RURAL 
DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL: R$ 
134.992,00 (cento e trinta e quatro mil e novecentos e noventa e dois 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.01.26.782.0501.1.007 - 
3.3.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses. 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de 
maio de 2022. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA – 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:62508477 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E 
ADJUDICAÇÃO – O Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Infraestrutura e Meio Ambiente de Frecheirinha/CE, no uso de suas 
atribuições legais, HOMOLOGA e ADJUDICA o processo licitatório 
nº 2022.02.07.001, sob a modalidade Tomada de Preços nº PMF-
090222-TP, cujo objeto é a SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO E 
RECONSTRUÇÃO DE CHAFARIZES E RESERVATÓRIOS PRÉ-
MOLDADOS NA SEDE E DIVERSAS LOCALIDADES DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, para que produza os efeitos 
legais 
e 
jurídicos 
em 
favor 
de 
PORTELA 
AZEVEDO 
ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI por ofertar o menor preço 
global em R$ 297.470,62( Duzentos e noventa e sete mil, 
quatrocentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). 
  
EUDES ALMEIDA LIMA. 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e meio 
Ambiente.  
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:42905DB5 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA 
- 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
2022.05.12.01 – ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
090222-TP. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADO: 
PORTELA AZEVEDO ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELE – 
ME. 
OBJETO: 
SERVIÇOS 
DE 
DEMOLIÇÃO 
E 
RECONSTRUÇÃO DE CHAFARIZES E RESERVATÓRIOS PRÉ-
MOLDADOS NA SEDE E DIVERSAS LOCALIDADES DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL: R$ 
297.470,62( Duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta 
reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0501.17.512.0322.1.005 - 3.3.90.39.00,. Fonte de Recursos: Próprio. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (CINCO) meses. VIGÊNCIA: 05 ( 
cinco) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2022. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA –  
Ordenador de Despesas da Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:E5595AE9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 037/2022SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: