DOMCE 17/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2955 
 
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REGULARIZAÇÃO DE TERRAS  NO BAIRRO JAPÃO 
  
Sumário 
  
1. INTRODUÇÃO.. 4 
1.1. OBJETIVO DO DOCUMENTO.. 4 
2. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL. 4 
2.1 DAS RUAS. 4 
2.2. DAS QUADRAS. 4 
2.3. DOS LOTES. 4 
2.4. ÁREA INSTITUCIONAL. 4 
3.CONSIDERAÇOES GERAIS. 4 
  
1. INTRODUÇÃO 
  
1.1. OBJETIVO DO DOCUMENTO 
O memorial descritivo, como parte integrante do projeto, tem a 
finalidade de caracterizar e especificar as características do imóvel, 
bem como suas particularidades. 
  
2. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL 
Trata-se de uma área de terras de propriedade do município de 
Martinópole, localizada na Rua Chico dos Anjos, Bairro Japão. 
A área foi subdivida conforme segue: 
01 área de rua; 
02 quadras compostas por lotes; 
34 lotes individuais 
01 Área Institucional. 
  
2.1 DAS RUAS 
A área classificada como rua, é destinada a implantação de 01 rua 
projetada no sentido transversal do terreno, a ser locada e executada 
conforme planta em anexo. A implementação desta rua se faz 
necessária para a devida acessibilidade aos lotes 13, 14, 15, 16,17, 18 
e 19. 
  
2.2. DAS QUADRAS 
Conforme a disposição das ruas, o terreno foi separado em 02 
quadras, onde estas foram fracionadas em lotes. Anexo segue a planta 
com a distribuição de quadras e lotes. 
  
2.3. DOS LOTES 
De acordo com a disposição das áreas livres, as quadras foram 
fracionadas formando um total de 34 lotes, Em anexo encontra-se 
também um quadro contemplando as respectivas áreas individuais de 
cada lote. 
  
2.4. ÁREA INSTITUCIONAL 
Será reservada uma Área Institucional para a implantação, pelo Poder 
Público municipal, de áreas verdes, de lazer, equipamentos públicos 
de uso comum; enfim, espaços reservados à comunidade. No projeto e 
no anexo encontra-se especificando o local e a área destinada para o 
A.I. 
  
3.CONSIDERAÇOES GERAIS 
Fazem partes destas especificações e serão exigidas rigorosamente na 
execução de obras e serviços dentro dessa área, as normas aprovadas 
bem como as recomendadas. Deverão ser obedecidas as exigências do 
código de obras do município, regulamentações estaduais e as das 
companhias concessionárias de serviços públicos, em tudo aquilo que 
diz respeito a infraestrutura do local. 
  
Martinópole, CE, 18 de janeiro de 2022. 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:00EF800C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 56 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Supervisor de 
Acompanhamento da Secretaria de Educação do 
Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre 
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
a Lei Municipal nº 633/2010 instituiu o cargo de Supervisor de 
Acompanhamento da Secretaria de Educação. 
. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 02 de maio de 2022, a Sra. Sônia 
Maria Gomes do Nascimento da Silva, para o cargo de Supervisor 
de Acompanhamento da Secretaria de Educação do Município de 
Massapê. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo referido 
servidor indicado no artigo precedente, anteriores à publicação desta 
portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:3C14EDEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 57 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Supervisor de 
Acompanhamento da Secretaria de Educação do 
Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre 
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
a Lei Municipal nº 633/2010 instituiu o cargo de Supervisor de 
Acompanhamento da Secretaria de Educação. 
. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 02 de maio de 2022, a Sra. Criselane 
de Sousa Viana Marques, para o cargo de Supervisor de 
Acompanhamento da Secretaria de Educação do Município de 
Massapê. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo referido 
servidor indicado no artigo precedente, anteriores à publicação desta 
portaria.