DOMCE 17/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2955 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:BA41CB97 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 58 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Supervisor de 
Acompanhamento da Secretaria de Educação do 
Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre 
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
a Lei Municipal nº 633/2010 instituiu o cargo de Supervisor de 
Acompanhamento da Secretaria de Educação. 
. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 02 de maio de 2022, a Sra. Maria do 
Livramento Lopes do Nascimento, para o cargo de Supervisor de 
Acompanhamento da Secretaria de Educação do Município de 
Massapê. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pelo referido 
servidor indicado no artigo precedente, anteriores à publicação desta 
portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário. 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
16 (dezesseis) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:6358D7B8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 59 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de provimento 
em comissão de Coordenador Pedagógico da EEF 
Francisco Severo de Araújo. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 790/2018 instituiu o cargo de Coordenador 
Pedagógico da Secretaria da Educação do Município de Massapê. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 02 de maio de 2022, Sr. Paulo 
Alberto Avelino Andrade, para o cargo de Coordenador Pedagógico 
da EEF Francisco Severo de Araujo. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:9F2ED499 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2110501/2022 – Aviso de Licitação – Data de Abertura: 
01/06/2022, às 9h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada 
na execução de Reforma do Abatedouro de animais de grande e 
pequeno porte da Prefeitura Municipal de Massapê-CE. VALOR DO 
EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua 
Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 
13h,  
  
Massapê-CE., 11/05/2022.  
  
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS, 
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:A97ED7D4 
 
SECRETARIA DE JUVENTUDE, DESPORTO, CULTURA E 
LAZER 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 51403012022 – OBJETO: Locação 
de ônibus destinada às Secretarias de Cultura, Desporto, Juventude, 
Turismo e Lazer e de Educação da Prefeitura Municipal de Massapê-
CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pela suas Secs. de Cultura, 
Desporto, 
Juventude, 
Turismo 
e 
Lazer 
e 
de 
Educação. 
CONTRATADA: Viação Pioneira Ltda., (CNPJ: 13.042.467/0001-
46), representada pelo seu proprietário, Sr. Luiz Aurimar Abreu Lima. 
VALOR GLOBAL: R$ 117.400,00 (Cento e dezessete mil e 
quatrocentos 
reais). 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
Pregão 
Eletrônico nº 5140301/2022, Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e 
Decreto Federal nº 10.024/2019. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS 
E RESPECTIVOS VALORES: Cultura, Desporto, Juventude, 
Turismo e Lazer: 0801.13.392.0402.2.035.3390.39.00 – R$ 58.700,00 
e Educação/Secretaria: 0501.12.361.0402.2.016.3390.39.00 – R$ 
14.675,00; e Educação/Fundeb: 1401.12.361.1201.2.054.3390.39.00 – 
R$ 
44.025,00. 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
31/12/2022,