DOMCE 17/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2955

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2022

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a
execução deste contrato.

CONTRATO Nº 20229020

REF. Dispensa de Licitação nº 13.05.22/1-DL

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa para prestação
de serviços de dedetização, desratização e descupinização em toda
área interna e externa no prédio da Câmara Municipal de Mombaça.

O(a)
Sr(a)CONSTANTINO
PEREIRA
MENDES
JUNIOR,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA
MUNICIPAL DE MOMBACA, como CONTRATANTE e PAULA
DANIELE DOMINGOS MIRANDA – CNPJ Nº 05.051.796/0001-25
COMO CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a
execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do
encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 13 de
maio de 2022.

CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR
Camara Municipal de Mombaca
Vereador Presidente - Biênio 2022/2022
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:57F6B9F3

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 13.05.22/1-DL - CONTRATO Nº 20229020.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.05.22/1-DL

CONTRATO Nº 20229020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA,
FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.05.22/1-DL.
FAVORECIDO: PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDA –
CNPJ Nº 05.051.796/0001-25.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E
DESCUPINIZAÇÃO EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA
NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA.

VALOR GLOBAL: R$ 16.400,00 ( DEZESSEIS MIL E
QUATROCENTOS REAIS).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.031.0001.2.001
–
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, COM UTILIZAÇÃO
DE RECURSOS DO PRÓPRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI
8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
2022.

ASSINA PELA CONTRATANTE: CONSTANTINO PEREIRA
MENDES JÚNIOR, PELO CONTRATADO: PAULA DANIELE
DOMINGOS
MIRANDA
IDENTIDADE
Nº
2001034108180
SSPDS/CE E DO CPF Nº 002.440.173-01.

MOMBAÇA/CE, 13 DE MAIO DE 2022.
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:8F079693

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº 16052201EDUC

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
16052201EDUC. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº
001/2022DIVE-TP – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE
NOVA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO.CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA:As despesas decorrentes desta licitação correrão à
conta
das
Dotações
Orçamentárias:LOTE
I:
Dotação
Orçamentária Nº 1003.12.361.0030.1.064, Elemento de Despesa
4.4.90.51.00/4.4.90.51.91 e serão pagas com Transferências do
FUNDEB – Impostos 30%.VALOR DO CONTRATO:R$
205.331,88(duzentos e cinco mil trezentos e trinta e um reais e
oitenta e oito centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA:O contrato
vigorará a partir da data de sua assinatura, com prazo de
vigência pelo período de 150 (CENTO E CINQUENTA) dias,
podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos no § 1º do
artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.ASSINA
PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA –
Secretária de Educação.ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A):
LORENA
FERREIRA
PINHEIRO
(Titular)
da
empresaDIFERENCIAL
SERVIÇOS
DE
REFORMAS
E
CONSTRUÇÕES.

Mombaça-CE, 16 de maio de 2022.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -
Secretária de Educação.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:08DA83A8