DOMCE 17/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 17 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2955
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº 16052201ESPJ
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 001/2022DIVE-TP –
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE SEIS
QUADRAS DE VÔLEI DE AREIA E REFORMAS DE QUADRAS
ESPORTIVAS NO DISTRITO CARNAÚBA E REFORMA DA
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE
DA SECRETARIA JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA DO
MUNICÍPIO
DE
MOMBAÇA.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ A DESPESA:As despesas decorrentes desta licitação
correrão à conta das Dotações Orçamentárias: Dotação Orçamentária
Nº
LOTE
II
e
III:
Dotação
Orçamentária
Nº
0801.27.812.0008.1.039,
Elemento
de
Despesa
4.4.90.51.00/4.4.90.51.91
e
serão
pagas
com
Recursos
Ordinários.LOTE
IV:
Dotação
Orçamentária
Nº
0801.13.392.0007.1.031
Elemento
de
Despesa
4.4.90.51.00/4.4.90.51.92e serão pagas com Recursos não vinculados
de Impostos. VALOR DO CONTRATO: R$ 718.400,33 (setecentos
e dezoito mil, quatrocentos reais e trinta e três centavos). PRAZO
DE VIGÊNCIA: O contrato vigorará a partir da data de sua
assinatura, com prazo de vigência pelo período de 150 (CENTO E
CINQUENTA) dias, podendo ser prorrogado nos casos e formas
previstos no § 1º do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
JÔNATAS
MACHADO LIMA- Secretário de Juventude, Esporte e Cultura.
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): LORENA FERREIRA
PINHEIRO (Titular) da empresa DIFERENCIAL SERVIÇOS DE
REFORMAS E CONSTRUÇÕES .
Mombaça-CE, 16 de maio de 2022.
JÔNATAS MACHADO LIMA -
Secretário de Juventude, Esporte e Cultura
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:9D77CD46
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº002/2022 – SME – RESULTADO PRELIMINAR DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES
VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA
REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2022SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA,
no uso das atribuições confere o Edital 001/2022-SME do processo
seletivo simplificado de monitores voluntários do programa brasil na
escola.
RESOLVE:
Art. 1º— PUBLICAR o Resultado Preliminar do processo seletivo
supracitado.
Art. 2º - O referido Resultado está organizado da seguinte forma:
ANEXO I – Resultado para monitor voluntários.
Art. 3º - Os candidatos não citados nas Relações mencionadas nos
Anexos são os que a Comissão eliminou conforme os critérios do
Edital 001/2022-SME ou que não compareceram a Entrega de
Documentos e Entrevista e são considerados ausentes.
Art. 4º - É reservado a qualquer candidato que sentir-se prejudicado o
direito de Recurso que deverá ser entregue pelo próprio requerente de
8:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 do dia 19 de maio de 2022,
na sede da EEF Francisca Castelo Teixeira, situada no Sítio Piçarreira,
Distrito de Nova União, zona rural deste município,
PARÁGRAFO ÚNICO- O recurso será analisado por 02 membros da
Secretaria Municipal da Educação ou da Unidade Escolar e será
divulgado em 23 de maio de 2022 juntamente com o Resultado Final
da Seleção.
Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mombaça/CE, 16 de maio de 2022
HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Educação
EDITAL Nº002/2022 – SME – RESULTADO PRELIMINAR DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES
VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA
REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2022SME
ANEXO I – RESULTADO PARA MONITOR VOLUNTÁRIOS.
INSCRIÇÃO CANDIDATO
ANÁLISE
CURRICULAR
ENTREVISTA
NOTA
GERAL
001
REGINA
DE
SOUSA
SANTOS
10
10
20
Mombaça/CE, 16 de maio de 2022
HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Educação
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:EE4F013A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026, DE 06 DE MAIO DE 2022
Declara em situação anormal, caracterizada como
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do
município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0,
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 75 da
Lei Orgância do Município, com fundamento na Lei Federal nº
12.340, de 1º de dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº
12.983, de 02 de junho de 2014), na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de
2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e na
Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do
Desenvolvimento Regional, e
CONSIDERANDO que a irregularidade das chuvas e o registro de
elevadas temperaturas vêm comprometendo o armazenamento de
água, causando sérios problemas ao abastecimento para o consumo
humano e animal desde o ano de 2012, diminuindo o padrão de
qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO competir ao Município a preservação do bem-
estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos,
causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e
minimizar os efeitos das situações de anormalidade;
CONSIDERANDO que a fundamentação deste ato, com o
detalhamento
do
desastre,
consta
em
Parecer
Técnico
da
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, favorável à declaração da
situação de anormalidade.
DECRETA:
Art. 1o Fica declarada a existência de situação anormal provocada
por seca, desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente
afetadas, conforme o Formulário de Informações do Desastre (FIDE)
registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres
(S2ID) pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para
atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.
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