DOMCE 17/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 17 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2955

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Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as
ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de
arrecadação de recursos junto às comunidades, com o objetivo de
facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre,
tudo sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
devendo vigorar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 024, de 04 de maio de 2022.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
06 de maio de 2022.

JOSE VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:50274665

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1605-A/2022 – SEAD

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11,
inciso VII da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do Art. 92,
inciso VIII da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 180
(CENTO E OITENTA DIAS), com início em 09 DE MAIO DE
2022 e término em 05 DE NOVEMBRO DE 2022, à servidora
pública municipal MARIA ZILDENE GOMES RABELO,
Matrícula Nº 1392583, ocupante do cargo de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE –
SESA,
com
unidade
de
exercício
na
VIGILÂNCIA
EPIDÊMIOLOGICA, pertencente ao quadro da Administração
Direta.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 16
de Maio de 2022.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS
Secretário da Administração - SEAD
Portaria Nº 0101-D/2021 – GAB
Publicado por:
Francisco Danyel Nobre Barros
Código Identificador:444944EA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº
01/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARA, ITALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas
atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final da SELEÇÃO
PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR
PÚBLICO
–
EDITAL
Nº
01/2022
da
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, conforme anexo único.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 16 DE MAIO DE 2022.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO 025/2022 DE 16 DE MAIO DE
2022

RESULTADO
FINAL
DA
SELEÇÃO
PÚBLICA
PARA
FORMAÇÃO
DE
CADASTRO
DE
RESERVA
PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORE PÚBLICO
–
EDITAL
Nº
01/2022/SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO.

COVEIRO
Ordem
Nome
Pontuação Final
1º
FRANCISCO ALVES PEREIRA
20

Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:EA0DAC57

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 009, DE 16 DE MAIO DE 2022.

REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pela portaria de
003/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a
necessidades do bom funcionamento da gestão,

R E S O L V E:

Art. 1º - Remanejar a servidor municipal o Sr. FRANCISCO
FRANCIER FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, de matricula nº 62 portador do RG nº
2002098042871 SSP CE, CPF nº 685.187.813-53, da Secretaria
Municipal de Educação, localizada, Rua Pastor Batista, S/N – Bairro
Centro, neste município, para o DEMUTRAN, esta instituição está
vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras, localizada na
Rua São José, 350 – Vila Alta.

Art. 2º - O (a) servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo
local de trabalho no dia 10/03/2021 com a finalidade de exercer as
suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com
admissão em 04/03/2002, e ou de nomeação.

Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da
necessidade do serviço junto ao DEMUTRAN, conforme ofício da
Secretaria de Urbanismo e Obras.

Art. 4º - Atribuições O Cargo de Auxilias de Serviços Efetuar
trabalhos de limpeza em geral, varrendo, espanando, lavando ou
encerando dependências, de forma manual ou mecânica, para manter
suas condições de higiene e conservação; executar serviços de copa e
cozinha, preparando café, chá, sucos, lanches e refeições, quando for
solicitado; podar plantas, árvores e arbustos, observando as épocas
próprias e usando as técnicas e ferramentas adequadas; zelar pela
conservação de canteiros, hortas, pomares, parques e jardins; efetuar
atividades de lavagem, secagem e de passagem a ferro em peças de
roupas de cama, mesa, banho e outras similares, através de processos
manuais e/ou mecânicos; receber, conferir e selecionar roupas em