DOMCE 17/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2955 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
geral que se destinam à lavagem e secagem, efetuando os registros 
necessários ao controle da lavanderia; guardar as peças passadas, 
dobrando-as e arrumando-as adequadamente; executar serviços 
internos e externos, entregando documentos, correspondências, 
processos e encomendas. 
  
Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, 
§ 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova 
Olinda). 
  
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 16 DE MAIO 
DE 2022.  
  
FRANCISCO JUSSIÊ CORDEIRO JUNIOR 
Secretário Municipal de Administração  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:7BAA8E95 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 09/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022. 
 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 09/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022.  
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA 
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSÉ DIAS DE SOUSA, 
ocupante do cargo de motorista, 03 (três) diárias, no valor unitário de 
R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo um total de R$ 330,00 
(trezentos e trinta reais), para realizar o deslocamento da Secretária de 
Assistência Social para fazer o recebimento de um carro do Pacto de 
Fortalecimento da Política de Assistência Social instituído pelo 
Decreto n°34.261 de 27/09/2021, Portaria nº274/2021 e Decreto 
n°34.262 de 27/09/2021 que dispõe sobre a Política de Assistência 
Social no Estado do Ceará, e participar do Lançamento da Campanha 
Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes, que acontecerão de 17 a 19 de maio, na Secretaria de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos-
SPS, à Rua Soriano Albuquerque,230-Joaquim Távora-Fortaleza-CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova 
Olinda-CE, em 16 de maio de 2022. 
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo 
de Assistência Social  
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:5CF81536 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 024/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022. 
ERRATA. 
 
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, 
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS 
PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER à servidora LEYLA RODRIGUES DE 
OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF: 874.020.413-87, ocupante do 
cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, três (03) diárias no valor 
unitário de R$ 290,00 (duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total 
de R$ 870,00 (Oitocentos e Setenta Reais), para participar da Posse 
do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, e 
Lançamento da Campanha Estadual de Combate ao Abuso e à 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, do dia 17 ao dia 19 
de maio de 2022 no auditório da SPS, Rua Soriano Albuquerque, n° 
230 – Joaquim Távora – CEP 60130-160, fortaleza/CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 13 DE MAIO DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:2261EC56 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE002/2021.96 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - GM-
PE002/2021.96 
  
O 
Ordenador 
de 
despesas 
do 
GABINETE 
DA 
PREFEITA/DEMUTRAN do Município de Nova Russas - Ceará, torna 
público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº GM-PE002/2021.  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
GABINETE 
DA 
PREFEITA/DEMUTRAN 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA 
PREFEITA/DEMUTRAN DE NOVA RUSSAS. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0101.04.122.0142.2.001 e 
0101.04.122.0142.2.003. 
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.16. 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
FERNANDES 
ATACAREJO 
LTDA 
R$ 9.937,39 (nove mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e 
nove centavos) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) 
PELO(S) 
CONTRATADO(S): 
JEFFERSON 
FERNANDES BARBOSA.  
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: VALCÉLIO ABREU 
RODRIGUES. 
  
NOVA RUSSAS-CE, 20 de janeiro de 2022. 
Publicado por: 
Valcélio Abreu Rodrigues 
Código Identificador:F0237D77