DOMCE 17/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2955 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
 
A Secretaria abaixo citada, torna público o extrato do termo de Aditivo Contratuais de nº 2022.02.04.9, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 
2022.01.07.1. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea D da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE 
MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE. 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.361.0196.2.030 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
EMPRESA VENCEDORA 
Nº do Item 
Valor Unt Contratado 
Percentual de Aumento 
Valor Unt Ajustado 
YBP COMERCIAL LTDA - EPP 
2 
R$ 3,89 
6,49% 
R$ 4,14 
15 
R$ 5,74 
15,36% 
R$ 6,62 
18 
R$ 3,49 
13,07% 
R$ 3,94 
19 
R$ 1,79 
16,39% 
R$ 2,08 
34 
R$ 4,98 
23,91% 
R$ 6,17 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2022. 
ASSINA PELA CONTRATADA: YBP COMERCIAL LTDA - EPP. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA - Ordenadora de Despesas da Secretaria citada acima. 
  
Arneiroz – Ce, 13 de maio de 2022. 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:16B5F781 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 770 DE 12 DE MARÇO DE 2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do 
Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, caput, da lei federal nº 8.666/93; 
  
CONSIDERANDO, ainda, o poder-dever da administração pública de fiscalizar os contratos por ela celebrados, não podendo, por isso, esperar o 
seu término para verificar se o objeto fora, efetivamente, concluído conforme o programado, de vez que durante a sua execução muitos vícios podem 
se ocultar;  
CONSIDERANDO, finalmente, que a designação do fiscal de contratos deve recair sobre pessoas que tenham conhecimento técnico suficiente do 
objeto do contrato, posto que falhas na fiscalização podem alcançar, por culpa in eligendo, o gestor público responsável pela execução da obra, 
serviço ou aquisição, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Alterar portaria de nº 153 de 15 de fevereiro de 2022, que designa para o exercício pleno das funções de Fiscais de Contratos os servidores 
públicos relacionados no quadro abaixo: 
  
GABINETE DA PREFEITA 
FISCAL 
ROBSON MESQUITA DOS SANTOS 
FUNÇÃO 
FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES, VINCULADOS AO GABINETE DA PREFEITA, EXCETO AQUELES QUE TRATA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS E PEÇAS E SEUS DERIVADOS. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
FISCAL 
ADRIANA MESQUITA RODRIGUES 
FUNÇÃO 
FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES, VINCULADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, EXCETO AQUELES QUE TRATA DE OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO CIVIL, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS E PEÇAS E SEUS DERIVADOS. 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
FISCAL 
LETÍCIA SOCORRO LOPES VASCONCELOS 
FUNÇÃO 
FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES, VINCULADOS A SECRETARIA DE FINANÇAS, EXCETO AQUELES QUE TRATA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO 
CIVIL, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E SEUS DERIVADOS E PEÇAS E SEUS DERIVADOS.