DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
nº 541.724.543-72 e RG nº 2005002086753, conforme a seguir estipulado: Considerando que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, 
acerca da rescisão do contrato nº 01/2021, modalidade Chamada Pública nº 0001/2021, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo 
estabelecido na Lei, a diretora da Escola EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe 
de acordo com os termos do art. 79, inciso XII, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 01/2021, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Superintendência 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 3/Escola EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA e a COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES 
FAMILIARES (COOPAFAM). CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, diante 
do interesse da Administração/Escola, conforme disposto no art. 78, inciso XII, do referido diploma legal. A CONTRATANTE firma o presente TERMO 
DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 04 de maio de 2022.. ANA 
MARIA TOMAZ DE VASCONCELOS - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - CELINA MARIA VASCONCELOS CARVALHO, 02 - ILEGÍVEL  
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.    
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 093, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 03 De maio de 2022., que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS GRÁFICOS 
DO PROCESSO N° 02769433/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP LUCAS EMMANUEL LIMA PINHEIRO 
- CNPJ Nº 07.954.514/0731-90, CREDE 16 - IGUATÚ/CE e a empresa VANIA MARIA SERAFIM GOME.  Onde se lê:  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
2100022.12.362.441.20122.02.33903900.10000.0.3 0.00 - 23392339.  Leia-se:  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.02.3390390
0.10000.0.30.00 - 2339  Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA  
No Diário Oficial nº 093, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 03 De maio de 2022., que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 01667041/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/EEM PAULO FREIRE - CNPJ Nº 07.954.514/0798-05, CREDE 14 - Mombaça/CE e a empresa COOPERATIVA DOS AGRICULTORES 
FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA – COOPVALE.  Onde se lê:  OBJETO: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2022 Objeto desta contratação a 
aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica 
pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública 002/2022 o qual fica fazendo parte 
integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Leia-se:  OBJETO: Objeto desta contra-
tação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública 002/2022 o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da 
Lei n° 11.947/2009, da Lei n°8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD n° 26/2013 e n° 4/2015, tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 002/2022  
Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 093, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 03 De maio de 2022., que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO N° 02033780/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA PROFESSOR GILMAR MAIA DE SOUSA - CNPJ Nº 07.954.514/0456-50, SEFOR 01 - FORTALEZA/
CE e a empresa PONTEC HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVICOS LTDA.  Onde se lê:  DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2022.  Leia-se: 
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022.  Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, 
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, Espaço 
Inovação – Centro, CEP 60060-188 CONTRATADA: ANTONIO ALISSON ALMEIDA QUEIROZ SISTEMAS, pessoa jurídica de Direito Privado, 
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.634.498/0001-05, endereço eletrônico: caririinovacao@gmail.com, com sua matriz estabelecida na cidade 
de Juazeiro do Norte/CE, na Rua das Laranjeiras, nº 04, Bairro: Cajuína São Geraldo, CEP 63022-050. OBJETO: Serviços especializados em plataforma 
de Gerenciamento de Conteúdo (CMS) Wordpress (aplicativo de sistema de gerenciamento de conteúdo para web), para a instalação, implantação, 
desenvolvimento, atualização, manutenção (adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva) de sistema dos sites e hotsites, com criação da identidade visual 
da CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) pagos em 04 etapas, conforme os prazos de entregas estabelecidos no instrumento contratual DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Tecnologia da Informação e Comunicação da CearaPar. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022 SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo dos 
Santos Marino, Diretor-Presidente da CearaPar e Anneline Magalhães Torres Borges, Diretora Administrativo-financeira da CearaPar e Antonio Alisson 
Almeida Queiroz, representante legal da Antonio Alisson Almeida Queiroz Sistemas.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza, 11 de maio de 2022.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº037/2022 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 04193318/2022, 
RESOLVE DESIGNAR, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, como Gestor, GABRIEL MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, 
matrícula nº 00159, e REMO REGIS GIRÃO, matrícula nº 00408, como Fiscais do Contrato n° 008/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da 
Infraestrutura - SEINFRA e o CONSÓRCIO METROVIÁRIO, constituído pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A e SMF - Serviços 
Metroferroviários LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para o seu lote 2, consistente 
na “Supervisão da Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza”, a partir de 22 de março de 2022. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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