DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02875284/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO 
INTEGRAL MARCONI COELHO REIS - CREDE 09 - Cascavel/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0783-10, neste ato representada por seu (sua) Diretor 
(a) Geral, Sr.(a) IARA VALENTE DO NASCIMENTO NOGUEIRA CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 04.248.030/0007-68, representado neste ato pelo Sr. Renato Santana Peixoto. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS 
DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I, que integram 
este instrumento, independente de transcrição. Iten: 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009 FORO: Cascavel/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 300 (Trezentos dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 4.740,00 (quatro 
mil setecentos e quarenta reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.339030
00.10000.0.30.00 – 10218 do PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Iara Valente Do Nascimento Nogueira - CONTRATANTE – Renato Santana Peixoto – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Gleidstone Ferreira da 
Silva, 02- Evilázia da Silva Lima. Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03518264/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS 
OLIVEIRAS - CREDE 13 - PORANGA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0384-40, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ANTONIO 
SÉRGIO MARQUES DA SILVA CONTRATADA: JOÃO FILHO PEREIRA DA SILVA - ME, sob Nº 07.634.107/0001-30, representado neste ato 
pelo(a) Sr. JOÃO FILHO PEREIRA DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
MERENDA ESCOLAR (IOGURTE) EM FAVOR DA ESCOLA INDÍGENA JARDIM DAS OLIVEIRAS/ MUNICÍPIO PORANGA /CE, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei 
Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 0005/2022 FORO: PORANGA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da publicação deste instrumento contratual no Diário Oficial. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contado a partir da publicação 
deste instrumento contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 5.004,60 (CINCO MIL E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.12.33903000.27301.1.30.00 – 2228. Do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: ANTONIO SÉRGIO MARQUES DA SILVA 
- CONTRATANTE – JOÃO FILHO PEREIRA DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LUIS PEREIRA DA SILVA, 02- GILBERTO 
SOARES PINHO. Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03087794/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL MARIA MÔSA DA SILVA - CREDE 08 - OCARA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0801-37, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr.(a) TÉCIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA CONTRATADA: HALTECH COMERCIO DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
35.438.916/0001-02, representada neste ato pelo Sr. HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a 
aquisição de material de consumo (GÁS DE COZINHA – GLP 45KG) EM FAVOR DA EEEP MARIA MÔSA DA SILVA, cujas descrições e quanti-
tativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20220002, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2022/08497 e Termo de Participação 20220002 FORO: OCARA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 360 (trezentos e 
sessenta) dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 320 (trezentos e vinte) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.07.33903000.10000.0.30.00 – 7161 (MATERIAL DE 
CONSUMO – GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADO). DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS: TÉCIA CÂNDIDO 
DE OLIVEIRA - CONTRATANTE – HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- VANESSA DA COSTA 
MACIEL DIAS, 02- JOSÉ DIEGO DE HOLANDA. Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03787982/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 8 Baturité/
CE - Município de Baturité/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0059-41, neste ato representada por sua Coordenadora, Sr. Afonso Jampierry Silveira de 
Almeida CONTRATADA: ZR COMERCIO SERVIÇO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.640.625/0001-67, Município Itapipoca/
CE, representado neste ato pelo Sra. Camila de Sousa Vidal. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço SERVIÇOS DE 
TERCEIROS(FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO), cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, 
independente de transcrição. Itens: 01 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei 
Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 07/2022 
FORO: BATURITÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação em 
D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300 (trezentos) dias, contado a partir da assinatura da Ordem de 
Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$  175.670,80 (Cento e setenta e cinco mil seissentos e setenta reais e oitenta centavos) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO IRIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.431.10121.07.339039.20700.1 564455 22100022.12.362.433.10139
.07.339039.20700.1 514825 22100022.12.361.432.10127.07.339039.10000.0 565962 22100022.12.361.432.10132.07.339039.11000.0 10382. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Afonso Jampierry Silveira de Almeida CONTRATADA - Camila de Sousa Vidal 
e TESTEMUNHAS: 1 - JARLINNY CASTRO DA SILVEIRA 2 - MARILZA ALAIDE DE SALES RUFINO, Fortaleza 13 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL 
PROC. N°03481050/2022     
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 01/2021, MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2021, PUBLICADO NO DOE 
Nº 117, EM 19/05/2021, PÁGINA 48. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação/Escola EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA, 
situada na Rua José Martins, nº 2246, Bairro Bom Jardim, CEP: 60.540-540, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0525-16, neste ato 
representada pela sua diretora, Sra. ANA MARIA TOMAZ DE VASCONCELOS, portadora do CPF nº 115.625.443-49 e RG nº 20075640273, residente e 
domiciliado na Rua Mundica Paula, nº 681 – Bloco N / APT 301, Bairro Montese, CEP: 60.421-410, Município de Fortaleza/CE, RESOLVE RESCINDIR 
O CONTRATO n° 01/2021, firmado com a empresa COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES (COOPAFAM), 
inscrita no CNPJ nº 21.872.925/0001- 00, situada na Rua Desembargador Pedro Melo, nº 530, Bairro Parque Tijuca, CEP: 61.917-190, Município de Mara-
canaú/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO FLÁVIO CAVALCANTE FERREIRA, portador do CPF