DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº1198/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e 
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer Nº908/2022 DIJUR/DETRAN/CE; CONSIDE-
RANDO a documentação disposta no processo nº. 00829463/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos 
termos do artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o profissional 
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES, inscrito no CRM nº. 2226, especialista em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão 
física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução CONTRAN 
Nº425/2012. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 02 de maio de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1201/2022 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento nº. 02/2021 DETRAN-CE, publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará em 13 de Agosto de 2021 que estabelece as normas ao credenciamento de Instituições Credoras, definidas no Inciso VII, do Artigo 2°, da Resolução do 
CONTRAN n.° 807/2020, para a realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo 
automotor, para a constituição da garantia real. CONSIDERANDO o Parecer nº. 907/2022 DIJUR; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 
03499090/2022; RESOLVE: ART. 1º. Credenciar, de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, a instituição credora PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº09.111.444/0001-79, para fins 
da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor, para a constituição 
da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de maio de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1323/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria Nº492/2021, de 17 de Maio de 2021; nos termos do art. 1º da Lei Nº13.363, de 16 de setembro de 
2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei Nº16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, 
RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante os meses de Dezembro 
de 2021 a Janeiro de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 9 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1323/2022 DE 9 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO
MAT.
VALOR UNITÁRIO
QUANT.
ABRIL/2022
TOTAL R$
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006296-5
15,00
1,00
15,00
15,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1324/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO 
TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JULHO de 2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 9 de maio de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1324/2022 DATADA DE 9 DE MAIO DE 2022                                                                                                                                             
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3007300-2
ADLER ICARO DE LIMA GOMES
42
JULHO/2022
63,00
3007254-5
ADRYELLE COSTA DE ALMEIDA
42
JULHO/2022
63,00
3007255-3
ADRIEL JEFFESON FREITAS GUERRA
42
JULHO/2022
63,00
3007353-3
ALANA VITORIA GOMES SILVA
42
JULHO/2022
63,00
3007206-5
ALAN ARAUJO DA SILVA
42
JULHO/2022
63,00
3007207-3
ALISSON RIAN CAVALCANTE DE SOUZA
42
JULHO/2022
63,00
3007208-1
ANA BEATRIZ BATISTA MELO
42
JULHO/2022
63,00
3007310-X
ANA GLAUCIA LAUREANO DOS SANTOS
42
JULHO/2022
63,00
3007309-6
ANA JULIA RODRIGUES DE SOUSA
42
JULHO/2022
63,00
3007209-X
ANA TEREZA DO CARMO TARGINO
42
JULHO/2022
63,00
3007303-7
ANA VITORIA DE OLIVEIRA SANTIAGO
42
JULHO/2022
63,00
3007292-8
ARYANE COELHO CASTELO BRANCO
42
JULHO/2022
63,00
3007301-0
BRENO KAOANY DOS SANTOS OLIVEIRA
42
JULHO/2022
63,00
3007210-3
CAMILLY VITORIA ANDREIA DA SILVA PASSOS
42
JULHO/2022
63,00
3007305-3
CARLOS KAUA COSTA OLIVEIRA
42
JULHO/2022
63,00
3007304-5
CARLOS RENNAN GOMES LIMA
42
JULHO/2022
63,00
3007306-1
CAUA RODRIGUES DE OLIVEIRA
42
JULHO/2022
63,00
3007211-1
CRISTHYAN WISLEY SANTOS MELO
42
JULHO/2022
63,00
3007307-X
DANILO ANDRADE DA SILVA
42
JULHO/2022
63,00
3007291-X
DEBORA BARROS DANTAS
42
JULHO/2022
63,00
3007308-8
DOUGLAS DA COSTA RIBEIRO
42
JULHO/2022
63,00
3007280-4
EMANUEL DOUGLAS GOMES DO NASCIMENTO
42
JULHO/2022
63,00
3007299-5
EMANUEL VENICIUS SOUSA MORAIS
42
JULHO/2022
63,00
3007256-1
EMYLLY  THAYNA DE OLIVIVEIRA
42
JULHO/2022
63,00
3007257-X
ERICK MOURA MARTINS DE LIMA
42
JULHO/2022
63,00
3007311-8
FELIPE CAUA LOPES ROSENO
42
JULHO/2022
63,00
3007312-6
FERNANDO CESAR DE SOUSA FILHO
42
JULHO/2022
63,00
3007213-8
FRANCISCO GUILHERME RIPARDO LAUREANO
42
JULHO/2022
63,00
3007258-8
FRANCISCO RUDHIERE ARAUJO BEVILAQUA
42
JULHO/2022
63,00
3007214-6
GABRIEL DA SILVA ARAUJO
42
JULHO/2022
63,00
3007215-4
GABRIEL OLIVEIRA DE MENDONCA
42
JULHO/2022
63,00
3007314-2
GABRIELLY SANTOS DE CASTRO
42
JULHO/2022
63,00
3007316-9
GIOVANNA DE CASTRO CAVALCANTE GURGEL
42
JULHO/2022
63,00
3007313-4
GRAZIELY PENA OLIVEIRA
42
JULHO/2022
63,00
3007217-0
GUILHERME DA COSTA ROCHA
42
JULHO/2022
63,00
3007259-6
GUILHERME DO NASCIMENTO FONSECA
42
JULHO/2022
63,00
3007315-0
GUILHERME LOPES DE ARAUJO
42
JULHO/2022
63,00
3007218-9
HAYANY DO NASCIMENTO FRANCA
42
JULHO/2022
63,00
3007219-7
HELEN SOUSA RIBEIRO
42
JULHO/2022
63,00
3007220-0
HENRIQUE ALVES FERREIRA
42
JULHO/2022
63,00
3007317-7
ITALO CAUA CUNHA VIEIRA
42
JULHO/2022
63,00
3007260-X
IURY PEREIRA DE SOUZA
42
JULHO/2022
63,00
3007221-9
JADER DE SOUSA AQUINO
42
JULHO/2022
63,00
3007318-5
JAYNARA FERREIRA DA SILVA
42
JULHO/2022
63,00
3007323-1
JOAO EMANUEL LIMA DA COSTA    
42
JULHO/2022
63,00
3007319-3
JOAO PEDRO FEITOSA DE LEMOS
42
JULHO/2022
63,00