DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10.2020 - SEMA/PODIUM
PROCESSO Nº03066673/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA INTERVENIENTE: SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 03066673/2022 fundamentada no 
art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência pelo período adicional 90 (noventa) dias, 
conforme justificativas acostas às fls. 02 e 04 do suso processo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.03.449051.21600.1. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 16 de maio de 2022, vigorando até 13 de agosto de 2022. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em 
tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente; Pedro Gabriel Coelho Ponte Representante Legal da PODIUM CONSTRU-
ÇÕES LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente do SOP. DATA DAS ASSINATURAS: 10 de maio de 2022. SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 10 de maio de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº22/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo 
Viproc n° 11022769/2021, e considerando o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º, da Lei Nº17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coor-
denadora do Concurso Público de Provas e Títulos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, na forma do Anexo único, desta Portaria, 
sendo atribuída ao seu Presidente e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I 
e II, do art. 6º, da referida Lei Nº17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a 
homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Republicação por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Ulisses Costa de Oliveira
604-1-0
SEMACE
Membro
Edilson Holanda Costa Filho
561-1-1
SEMACE
Membro
Priscila Soares Mendonça
617-1-9
SEMACE
Membro
Lucídio Fernandes Maia
2005361-5
SEPLAG
Membro
Roberto Praxedes Marinho Meira Junior
3004629-3
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº144/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho 
de 1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; art. 24 da Lei Nº13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações poste-
riores; combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto Nº33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE 
através da PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento 
e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MARIA DO SOCORRO JOSUE
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/2
H/3
28/04/2022
ALBERTO DE SOUZA MELO FILHO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/3
H/4
30/04/2022
FRANCISCO AILSON ALVES SEVERO FILHO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/3
H/4
28/04/2022
FRANCISCO JOSE COELHO BEZERRA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/3
H/4
28/04/2022
GEORGE KILMER CHAVES CRAVEIRO
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/3
H/4
28/04/2022
REGIS MEIRELES BENEVIDES
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/3
H/4
28/04/2022
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
EVERTON CABRAL MACIEL
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/3
H/4
28/04/2022
JAYLSON GONÇALVES DANTAS
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/3
H/4
28/04/2022
VALERIA PEREIRA MONTEIRO
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/3
H/4
28/04/2022
WAGNER NERY MOREIRA AGUIAR
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
H/3
H/4
28/04/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº145/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art. 9º, inciso II da Lei Nº11.966, de 17 de junho 
de 1992; art. 24 da Lei Nº13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei Nº16.180, de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar Nº262 
de 30 de dezembro de 2021, combinados com os arts. 35 (§§ 1º, 2º e 3º), 36 e 37 do Decreto Nº33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROMOÇÃO, ao SERVIDOR do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
(APG), Carreira de Planejamento e Orçamento, lotado nesta Secretaria, relacionado no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº145/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
JOSE GONZALEZ GARCIA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/5
I/1
28/04/2022
*** *** ***