DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº103 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº071/2022 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora OSMARINA SALES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo matrícula
nº 798.840-0.6, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho
nº 00322 e 00323. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,
em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ
sob o nº. 10.875.066/0001-89, com sede na Rua. Mutamba, n° 175 A, Jangurussu – Fortaleza-CE, Cep: 60.865-210, Fone/Fax: (85) 3265-8029/3265-8000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II do art.65, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº32/2021/SOHIDRA, em decorrência do ajuste
do salário base, vale alimentação e cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Asseio e Conservação - CE000092/2022)
e vale transporte, conforme Decreto Municipal 15.221 de 04 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente repactuação será de
R$ 172.465,20 (Cento e setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos) e o valor mensal será de R$ 14.372,10 (Quatorze mil,
trezentos e setenta e dois reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do
Contrato nº 32/2021/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 11 de maio de 202; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA
e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza
- CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: SANEADE COMERCIO DE PRODUTOS DE SANEAMENTO EIRELI, com
sede na Rua Padre José Kentenich, 900, Campo Comprido, CEP: 81210-342, inscrita no CNPJ sob o nº 07.847.453/0001-05, Tel: (41) 2108.4964. OBJETO:
Aquisição de materiais de consumo (TUBOS PVC PBA) para SOHIDRA, para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta Superintendência, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 127.572,84 (Cento e vinte e sete mil, quinhentos e
setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.44903000.2.70.00.1.40
29200001.18.544.732.11074.15.44903000.1.00.00.0.40 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE
OLIVEIRA e RUY CESAR FEUERSCHUETTE NETO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº047/2022 - O Diretor Técnico da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto na Cláusula Décima Terceira dos Contratos Nºs. 01/2022, 02/2022, 03/2022; 04/2022 e 05/2022, RESOLVE
CONSTITUIR COMISSÃO TÉCNICA, DE AVALIAÇÃO, a ser composta pelos seguintes SERVIDORES : Gilberto Mobus, matricula nº 000494.1.7 ;
Valdenor Nilo de Carvalho Júnior, matrícula nº 000487.1.2 e João Bosco Passos Accioly Filho,matrícula Nº 000497.1.9, para, sob a presidência do primeiro,
dar suporte ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto dos Contratos acima mencionados, resultantes do Pregão Eletrônico Nº 20210005-
FUNCEME/ GEPEH. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO, PELA PRESIDÊNCIA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: IRMEC CONSTRU-
ÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1800, SALA 306; BAIRRO: MEIRELES; CEP.: 60.160-041; FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
COGERH, art. 61, inciso I, bem como na justificativa apresentada pela contratada às fls. 3-12, na folha de informação e despacho emitida pela Gerência de
Manutenção – GEMAN da COGERH às fls. 46-47 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 03395316/2022/COGERH,
parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por obje-
tivo a alteração qualitativa do projeto, por meio da adequação da planilha de quantitativos e preços, com acréscimo, supressão e inclusão de itens não
previstos na planilha inicial do Contrato nº 070/2021/COGERH, o qual possui como objeto a contratação de empresa para prestação dos serviços de recupe-
ração estrutural das estações de bombeamento EB-01 e EB-02; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do Contrato passará de R$ 308.701,32 (trezentos e
oito mil, setecentos e um reais e trinta e dois centavos) para R$ 438.207,43 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e sete reais e quarenta e três centavos),
resultando no acréscimo que equivale a aproximadamente 41,95% do valor inicial global contratado; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo
será da data da sua assinatura até 26/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato Nº 070/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 12/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis
/ CONTRATANTE e Pedro Randal Moreira Mendes Carneiro / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 12099781/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente dispensa de licitação tem como objeto a locação de imóvel situado na Avenida Dona Francisca
Santiago, nº 44, Bairro Centro, Quixeramobim/CE, com área construída de 120,00 m², encravada em terreno de 60,00 m², para funcionamento da Gerência
Regional da Bacia do Banabuiú, localizada no município de Quixeramobim/CE JUSTIFICATIVA: Necessidade de locação de imóvel para funcionamento da
Gerência Regional da Bacia do Banabuiú, localizada no município de Quixeramobim/CE VALOR GLOBAL: R$ 50.303,16 ( (cinquenta mil, trezentos e três
reais e dezesseis centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº 12099781/2021, na Comunicação Interna nº 016/2021 oriunda da Gerência Regional da Bacia do
Banabuiú, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, V, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, e,
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