DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: W. L. PONTES & CIA. LTDA; RUA FRANCISCA SANTIAGO 
Nº 40, ALTOS; BAIRRO: CENTRO; QUIXERAMOBIM-CE DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente / COGERH RATIFICAÇÃO: 
Conforme a nova lei das estatais (Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações 
diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº088/2019/COGERH/ANDREZA DE A. PINTO COSTA EPP
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADO: ANDREZA DE A. PINTO COSTA EPP; TRAVESSA JOSÉ CAPISTRANO FILHO, 
S/N, SÍTIO LISBOA; BAIRRO: CURICACA; CEP.: 63.902-875; QUIXADA-CE OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do 
Contrato nº088/2019/COGERH, cujo objeto consiste na contratação de serviços para fornecimento de almoço e coffee-break para as reuniões (ordinárias, 
extraordinárias, alocação, eventos comemorativos e Comissões Gestoras) de apoio a organização dos usuários de água bruta nas bacias hidrográficas do Ceará 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente 
seu art. 49, inciso VII, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 69, inciso VII, na solicitação da gestora do contrato através da Comunicação Interna nº 020/2022/
GEPAR às fls. 02, bem como tudo o que consta do Processo Administrativo nº 04214218/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição 
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2022 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE 
e Andreza de Alacoque Pinto Costa / CONTRATADA Fortaleza-CE, 13 de maio de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº359/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários 
no mês de abril do ano de 2022, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso 
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 
12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
 SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN 
 
 
FOLHA:0061-MÊS DE ABRIL/2022
NUM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
49150512
Adriana Silva de Souza
Aux.Enf.
UTI / CPC
2.887,20 
30
R$ 96,24 
R$ 24,06 
48
1.154,88
2
49174519
Adriana Lourenço dos Santos
Aux.Enf.
Emergência
2.859,29 
30
R$ 95,31 
R$ 23,83 
48
1.143,72
3
40323813
Antonia Ilsa Ferreira Saraiva
At. Enf.
CME
2.052,51 
30
R$ 68,42 
R$ 17,10 
36
615,75
4
40404910
Aleuda Leite da Silva
Aux. Enf.
Bloco B
2.723,25 
30
R$ 90,78 
R$ 22,69 
48
1.089,30
5
49301618
Alexandre Tavares França
Téc. Enf .
Emergência
3.933,13 
30
R$ 131,10 
R$ 32,78 
48
1.573,25
6
40106510
Alcione Maria G. de Lima
At. Enf.
Serviços Gerais
2.408,47 
30
R$ 80,28 
R$ 20,07 
36
722,54
7
49303815
Aline Santos de Oliveira
Téc. Enf .
CPC
3.792,63 
30
R$ 126,42 
R$ 31,61 
48
1.517,05
8
49172117
Amanda Pereira de Sousa
Aux. Enf.
Cetin
2.887,20 
30
R$ 96,24 
R$ 24,06 
36
866,16
9
40243119
Alzira Carvalho de Lima
At.Enf.
UTI 1
2.315,49 
30
R$ 77,18 
R$ 19,30 
36
694,65
10
80241313
Amelia Juliao Silva
Aux.Pat.Clinica
Laboratório
1.390,77 
30
R$ 46,36 
R$ 11,59 
40
463,59
11
4917411X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux.Enf.
Centro Cirúrgico
2.558,32 
30
R$ 85,28 
R$ 21,32 
48
1.023,33
12
4925671X
Ana Karine Valencio de Araujo
Aux. Enf.
Cetin
2.859,29 
30
R$ 95,31 
R$ 23,83 
48
1.143,72
13
49171714
Ana Paula da Silva Santos
Téc. Enf .
UTI 1
4.686,91 
30
R$ 156,23 
R$ 39,06 
40
1.562,30
14
49300115
Ana Stella Maciel Ferreira
Téc. Enf .
Centro Cirúrgico
4.193,82 
30
R$ 139,79 
R$ 34,95 
48
1.677,53
15
49172710
Andrea Baratta Santana
Téc. Enf .
CPC Internação
3.494,85 
30
R$ 116,50 
R$ 29,12 
48
1.397,94
16
00740217
Antonia Helena Moreira da Silva
At. Enf.
NAC
1.426,22 
30
R$ 47,54 
R$ 11,89 
48
570,72
17
49173814
Andresia Gondim
Aux.Enf.
Bloco A
3.004,95 
30
R$ 100,17 
R$ 25,04 
48
1.201,98
18
49172915
Antonia Rosiane Costa Cavalcante
Aux.Enf.
Centro Cirúrgico
3.174,42 
30
R$ 105,81 
R$ 26,45 
48
1.269,77
19
49174616
Antonio Ednardo Mesquita
Aux.Enf.
Emergência
2.741,54 
30
R$ 91,38 
R$ 22,85 
48
1.096,62
20
49174810
Apoliana Carvalho da Silva
Aux. Enf.
Bloco B
2.558,09 
30
R$ 85,27 
R$ 21,32 
48
1.023,24
21
49173210
Audileia Mendes Botao
Aux.Enf.
Bloco A
2.558,32 
30
R$ 85,28 
R$ 21,32 
48
1.023,33
22
40105212
Aurenir Rodrigues Sampaio
Ag. Adm.
Farmácia
2.119,55 
30
R$ 70,65 
R$ 13,25 
20
264,94
23
40342214
Aurineide Eloi Gomes
Aux.Enf.
UTI 2
3.854,66 
30
R$ 128,49 
R$ 32,12 
48
1.541,86
24
49150911
Benedita Antonia Abreu Farias
Aux. Enf.
CME
2.663,45 
30
R$ 88,78 
R$ 22,20 
36
799,04
26
49205015
Candido Xavier de Sousa
Tec. Rad
Centro de 
Imagem
2.768,35 
30
R$ 92,28 
R$ 23,07 
60
1.384,18
26
49300018
Carla Costa Dias
Téc. Enf .
Centro Cirúrgico
2.923,85 
30
R$ 97,46 
R$ 24,37 
48
1.169,54
27
40139613
Carlos Ranulso Batista Vieira
Tec. Rad
Centro de 
Imagem
2.751,31 
30
R$ 91,71 
R$ 22,93 
48
1.100,52
28
40408711
Claudete Cordeiro Oliveira
At. dental
Contas Médicas
1.793,17 
30
R$ 59,77 
R$ 14,94 
54
806,93
29
40140212
Celia Maria da Silva Pessoa
At.Enf.
Banco de leite
1.822,20 
30
R$ 60,74 
R$ 15,19 
48
728,88
30
49151012
Claudia Ferreira da Silva
Aux.Enf.
Ambulatório
2.741,54 
30
R$ 91,38 
R$ 22,85 
24
548,31
31
40262415
Conceição de Maria 
Lourenço Freitas
At. Enf.
UTI 2
2.212,44 
30
R$ 73,75 
R$ 18,44 
60
1.106,22
32
49375611
Cosma Cavalcante de Moraes
Téc. Enf .
BLOCO B
3.666,49 
30
R$ 122,22 
R$ 30,55 
48
1.466,60
33
4917571X
Creuza Moraes Estevam
At. Enf.
Reanimação
3.973,37 
30
R$ 132,45 
R$ 33,11 
48
1.589,35
34
49175019
Cristiane Rodrigues Braga
Aux. Enf.
UTI 2
2.859,29 
30
R$ 95,31 
R$ 23,83 
36
857,79
35
49375913
Dalva Anastacio Solto
Aux. Enf.
CRIE 
- Imunização
2.236,52 
30
R$ 74,55 
R$ 18,64 
60
1.118,26
36
49296819
Debora Costa Rodrigues
Téc. Enf .
Emergência
4.120,26 
30
R$ 137,34 
R$ 34,34 
36
1.236,08
37
49300514
Denia de Sousa Carneiro Rebouças
Tec. Enf
Bloco A
2.804,02 
30
R$ 93,47 
R$ 23,37 
48
1.121,61
38
4915111X
Denise Braga da Silva
Aux.Enf.
UTI 1
3.004,95 
30
R$ 100,17 
R$ 25,04 
48
1.201,98
39
10188113
Diva da Silva Costa
Aux. Enf.
Centro Cirúrgico
2.640,40 
30
R$ 88,01 
R$ 22,00 
45
990,15
40
8024181X
Eliane Vieira Fernandes
At. Enf.
Bloco E
1.774,86 
30
R$ 59,16 
R$ 14,79 
42
621,20
41
40483012
Edivaneide Torres Bezerra
A. S. G.
Setor Pessoal
710,00 
30
R$ 23,67 
R$ 5,92 
60
355,00
42
49176317
Emilene Lira Freire de Araujo
Aux. Enf.
UTI 1
2.859,29 
30
R$ 95,31 
R$ 23,83 
48
1.143,72
43
49176716
Elizangela de Sousa Fontenele
Aux.Enf.
CRIE 
– Imunização
3.310,77 
30
R$ 110,36 
R$ 27,59 
42
1.158,77
44
40242813
Evânia Martins Soares
Aux. Enf.
UTI 2
3.124,93 
30
R$ 104,16 
R$ 26,04 
40
1.041,64
45
49178212
Evanilda Barreto de Sousa
Aux.Enf.
Bloco F
2.663,45 
30
R$ 88,78 
R$ 22,20 
48
1.065,38
46
49511817
Fabiana Holanda Rocha
Aux. Enf.
Bloco E
2.360,81 
30
R$ 78,69 
R$ 19,67 
48
944,32
47
35921613
Fatima Regina Almeida Ferreira
Ag. Adm.
Emergência
2.043,86 
30
R$ 68,13 
R$ 12,77 
20
255,48
48
40405011
Francisca Aparecida Abreu Pereira
At. Enf.
CMMH
2.186,28 
30
R$ 72,88 
R$ 18,22 
60
1.093,14
49
49180314
Francisca Elane Braga de Sousa
Aux. Enf.
Bloco E
2.663,45 
30
R$ 88,78 
R$ 22,20 
48
1.065,38
50
49131615
Francisca Darline Costa de Alencar
Téc. Enf .
Bloco E
4.565,69 
30
R$ 152,19 
R$ 38,05 
48
1.826,28
51
49304714
Francisca das Chagas 
Nogueira Almeida
Téc. Enf .
UTI 1
4.120,26 
30
R$ 137,34 
R$ 34,34 
48
1.648,10
52
40384413
Francisca Eleni da Costa Araujo
At. Dental
Odontologia
1.793,17 
30
R$ 59,77 
R$ 14,94 
40
597,72
53
4040841X
Francisca Eliane Paz Monteiro
At. Dental
Custos
1.793,17 
30
R$ 59,77 
R$ 14,94 
60
896,59

                            

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