DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            111
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 952/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/LACEN; CONTRATADA: DIGICROM ANALITICA 
LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20210086 – SESA/LACEN e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto OBJETO: a aquisição de equipamentos de 
laboratório para a Divisão de Produtos do LACEN em Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
5.445,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6079-24200314.10.305.631.11209.03.44905200.2.91.00.1.40 
DATA DA ASSINATURA: 04/10/2021; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Francisco Fores Medina.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 264/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA FRANCISCO MARCILIO MUNIZ DE FARIAS - ME. OBJETO: aquisição de Material para serviços de manutenção no Hospital 
Infantil Albert Sabin-HIAS e anexos de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. Cláusula Única: A CONTRATADA, conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 
20212114 – SESA/HIAS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
352.450,75 (trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 12366-24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 (FONTE 91). DATA DA ASSINATURA: 02/04/2022 SIGNATÁRIOS: Fábia 
Maria Holanda Linhares Feitosa e Francisco Mariano Nunes Sobrinho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 327/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de material médico 
hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20201147 - SESA/ CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 246.880,00 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais) pagos 
em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2
.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Leonardo de Moraes dos Santos.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 360/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: BE CARE COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA; OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital da Ata de Registro de 
Preços nº 2021/02339, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 361/2021 e seus Anexos, oriunda da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 61.475,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40; DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia 
Maria Oliveira de Castro e Guilherme Porlan Guarnieri.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 362/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA:  SELLENE COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 61/2022, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação;  VALOR GLOBAL: R$ 163.900,00 (cento e sessenta e três 
mil e novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40; DATA DA ASSINATURA: 09/05/2022; 
SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Daniele Balreira Fontenele.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº003/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e o Município de Tauá; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ - CPSMT; OBJETO: a transferência, pelos Contratantes ao Contratado, do gerenciamento da UNIDADE 
DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H DE TAUÁ – DRA. LEILA MARIA ALEXANDRINO CIDRÃO, integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde constantes da Portaria 1601, de 7 de julho de 2011 e demais normas que regem a 
Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde (SUS). §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de 
transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS PELA PORTARIA Nº 1.600, de 07/07/2011-MS 
E PROGRAMAÇÃO PACTUADA CONSORCIAL – PPC. ANEXO II – INDICADORES E METAS DE PRODUÇÃO E RESULTADOS DO CONTRA-
TADO. ANEXO III – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO E METAS E INDICADORES DE PRODUTIVIDADE E QUALIDADE. § 2º 
–A revisão da prestação de serviços do CONTRATADO Anexo I) dar-se-á a partir de Janeiro de 2023, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada 
Consorcial – PPC, e, as metas e resultados do CONTRATADO (Anexo II) serão avaliados pela Assembleia Geral, com base em parecer da Comissão de 
Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, designada por Resolução da Presidência do CPSMT, onde, na constatação de possíveis inconsistências na 
execução deste contrato, poderão ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS, estabelecidos na Constituição Federal, Art. 196 a 200, 
Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas na Lei Federal nº. 11.107/2005, Decreto nº. 
6017/2007 e Contrato de Consórcio Público Ratificado pelo poder legislativos municipal, através da Lei Municipal: Tauá (Lei nº 1717 de 09/02/10) e também 
da Lei Ratificadora Estadual nº 14.628 de 26/02/10 e Portarias 1020/2009-MS, de 13/05/09; 1.600/2011-MS, de 07/07/11; 1.601/2011-MS, de 07/07/11 e 
342/2013-MS, de 04/03/2013 e Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das 
ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Tauá-CE; VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2022 
a 31 de dezembro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 15/02/2022; SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA, PATRÍCIA PEQUENO 
COSTA GOMES DE AGUIAR E JOSÉ ARISTON ALVES DE LIMA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***