DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº103  | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº207/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, 
no Decreto Estadual nº 34.720, de 28 de abril de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 01863916/2022; OBJETO: Doação dos 
bens discriminados: Especificação Câmara Refrigerada/ Conservação de Vacinas, Vertical, 200 Litros, Modelo CSV200 A; Quantidade 3; Tombamento 
423637, 423638 e 423639; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 06/05/2022; SIGNATÁRIOS: Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes e José 
Helder Máximo de Carvalho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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DECLARAR SEM EFEITO A DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº45/2022, 
PUBLICADO NO D.O.E DE 22 DE ABRIL DE 2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza – 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01847490/2022 do VIPROC/SESA, considerando presente as razões de 
interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE declarar sem efeito dispensa de licitação nº45/2022, publicado no Diário 
Oficial do Estado nº 085, página 132 de 22 de abril de 2022. Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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Nº DO PROCESSO: 01625691/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº098/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 54/2022 - 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 098/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 17 de abril de 2022, 
com término em 13 de outubro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 98/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização 
de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no Município de Hidrolândia/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 13/04/2022 - Lívia Maria Oliveira de 
Castro e Ires Moura Oliveira.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01639692/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 55/2022 - 8º Termo Aditivo ao Convênio Nº 148/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE ARACATI – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 20 de abril de 2022, com término 
em 16 de outubro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 148/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedi-
mentos médico - hospitalares aos usuários do SUS no Município de Aracati/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( 
o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 18/04/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Bismarck 
Costa Lima Pinheiro Maia.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°286/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICA-
MENTOS LTDA, estabelecida na Rodovia BR 116, KM 11, s/n, Galpão 06, Bairro Santo Antônio, Cep. 61.760-000, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 11.034.934/0014-85, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Canabidol, 200mg/ml, solução oral, objeto da Nota de Empenho da 
Despesa (NED) nº 02364/2022, oriundo PE n° 2021/11147, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou 
a inadimplência. Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das Unidades 
de Atenção Primária dos Municípios do Estado do Ceará, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos nos 184 Municípios 
do Estado, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 03036685/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°296/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP, estabelecida no endereço Avenida Dom Luís, n° 176, sala 1303, Bairro Aldeota, Cep. 
60.160-196, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, Extrema/MG, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material: FRALDA 
DESCARTÁVEL INFANTIL EXTRA GRANDE, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 2022NE05299, oriunda da ARP n° 2022/01516, haja 
vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Urge informar que o material, objeto da NED 
supracitada, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Rede SESA e a falta deste produto 
acarretará prejuízos aos pacientes em tratamento. Isto posto, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente 
junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situ-
ação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, 
ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 03774953/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°301/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa PRIME MEDICAL COMÉRCIO DE 
MATERIAL MÉDICO EIRELI, estabelecida na Rua Itagi, n° 413, Quadra 09, Galpão 10, Bairro Pitangueiras, Cep. 42.700-000, Lauro de Freitas /BA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.342.946/0001/00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material médico-hospitalar: SENSOR PARA MONITORI-
ZAÇÃO DO NÍVEL DE CONSCIÊNCIA ADULTO E PEDIÁTRICO, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 2022NE05144, oriunda da ARP 
n° 2021/25584, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Urge informar que o