DOE 17/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº103 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2022
Termo de Aditamento, em três(03) vias de igual teor, o qual depois de lido e assinado e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes contratantes
e por duas testemunhas, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado para produzir os efeitos jurídicos e legais; XII - DATA: 10 de maio de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna(Locatário) e Marlucia Ferreira de Sousa Melo - Locador.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao contrato Nº013/2019, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Superintendência da Polícia Civil e MEL EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, inscrita no CNPJ Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua do Rosário, Nº199 - Centro - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
MEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o Nº23.098.306/0001-28; V - ENDEREÇO: Com sede
na Av. Washington Soares, 5295, sala 211, José de Alencar, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se mormente os elementos do
art.62, inciso I da Lei Federal 8.666/93 e no art.24 inciso X da Lei Federal Nº8.666/93 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato Nº013/2019, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionamento
da Delegacia de Aquiraz, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem
como, pela localização de fácil acesso à população daquela região;Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-FIPE(percentual de reajuste
de 10,35%) da cláusula nona do contrato original.; IX - VALOR GLOBAL: 52.956,00(Cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais) pagos
em valor mensal de 4.413,00(Quatro mil, quatrocentos e treze reais) que será pago até o dia 10(dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em
conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12(doze) meses, iniciando-se em
01/06/2022, com término em 31/05/2023, podendo ser rescindido ou prorrogado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30(trinta) dias sem ônus
para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº013/2019. Firmado em 01/06/2019.E,
por estarem assim juntos e acordados, lavrou-se o presente Termo de Aditamento, em três (03) vias de igual teor, o qual depois de lido e assinado e achado
conforme, vai devidamente assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado para produzir
os efeitos jurídicos e legais; XII - DATA: 11 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão
Interna(Locatário) e Mel Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A - Locador.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 018/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA K.L SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Localizada à Rua do
Rosário, Nº199, Centro, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: K.L SERVIÇOS E SERIGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº01.915.181/0001-49;
V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Itajeu Nº842, Canindezinho, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu
respectivo fundamento legal no art.57, inciso II da Lei Federal Nº8.666/93, bem como, amparado no Parecer Jurídico Nº209/2022 - ASSJUR PC, exarado nos
autos do processo administrativo Nº02660920/2022, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do contrato Nº018/2021, serviço de confecção de
placas e letreiros de identificação para fachadas e portas das delegacias e unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: 4.800,00
(Quatro mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Tendo início em 01 de junho de 2022 e término em 31 de maio de 2023, podendo ser prorrogado e/ou
rescindido a critério da administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Nº018/2021, firmado em
01 de junho de 2021;E, por estarem assim justos e acordados, lavrou-se o presente Termo de Aditamento, em três(03) vias de igual teor, o qual depois lido e
achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, devendo ainda ser publicado no Diário Oficial do Estado, para
que produza os efeitos jurídicos e legais; XII - DATA: 09 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento
e Gestão Interna/Aridenio Bezerra Quintiliano - Gestor do Contrato e Antônio Carlos Pereira da Silva - KL Serviços.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 017/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através do FSPDS POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº07.261.661/0003-81, com sede na Rua do Rosário,
Nº199 - Centro - Fortaleza/CE. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº72.381.189/0010-01,
com sede na Av. da Emancipação Nº5000, Parte B, Parque dos Pinheiros, Hortolândia/SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE
DESKTOP para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstas na ordem de compra
Nº27314/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a adesão a ata de registro de preço Nº24/2021 da Secretaria de
Gestão e Ensino em Segurança Pública e ordem de compra Nº27314/2022, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro
de 2022, contando a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 1.859.442,00 (Hum milhão, oitocentos e cinquenta e nove
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais) pagos em até 30(trinta) dias, contados da data de apresentação da Nota Fiscal/fatura, após o recebimento definitivo
do objeto desta contratação e do atesto da respectiva nota fiscal, através de ordem bancária em nome da Contratada, preferencialmente no Banco Bradesco.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.126.521.11139.03.449052.2.92.03.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS:
Otávio Duarte Vieira Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna/Filipe Veras Navarro - Gestor do Contrato e Maurício Luís Cassalta de Paula
Couto - Dell Computadores.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
PROCESSO Nº: 02650240 / 2022 POLÍCIA CIVIL OBJETO: Contratação de empresa para fornecer energia elétrica na modalidade baixa tensão para atender
as necessidades das Delegacias de Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de contratar empresa para fornecer energia elétrica
para as Delegacias de Polícia Civil, sendo a Companhia Energética do Ceará exclusiva na concessão de exploração de serviços públicos de distribuição de
energia elétrica em todo Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: 5.500.000,00 ( Cinco milhões e quinhentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -1010
0002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 -10100002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 -10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.
00.0.30 -10100002.06.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 -10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 -10100002.06.181.521.20421.03.3
3903900.1.00.00.0.30 -10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 -10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 -10100002.06.181.5
21.20500.03.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação, com fundamento no art.24, inciso XXII da Lei Federal Nº8.666,
de 21/06/93, para a contratação da Companhia Energética do Ceará - COELCE para fornecimento de energia elétrica para as Delegacias de Polícia Civil
(Baixa Tensão). Fundamenta-se ainda no Parecer Jurídico Nº201/2022 da Polícia Civil, exarado pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil nos autos do processo
administrativo Nº02650240/2022 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, Nº150 Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE.
DISPENSA: Declaro autorizado o processamento da referida Dispensa de Licitação, com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor do Departamento
Administrativo Financeiro e consoante parecer da Assessoria Jurídica, exarado nos autos do processo administrativo Nº02650240/2022. Otávio Duarte Vieira
Coutinho - Diretor de Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: Ratifico nos termos do art.26 da Lei Federal 8.666/93, a declaração de Dispensa
de Licitação para a contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. Sérgio Pereira dos Santos, Delegado Geral da Polícia Civil.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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